Foi aprovado em primeira votação pelo plenário da Câmara Municipal de Goiânia, na última quarta-feira (27/2), um Projeto de Lei que proíbe a lavagem de calçadas na capital com água potável tratada, oriunda de poços artesianos e da Saneamento de Goiás (Saneago). Caso vire lei, aquele que for pego usando mangueiras, jatos ou outros artifícios que utilizem água limpa para lavar a calçada, poderá pagar multa de valor a ser definido.
O Projeto de Lei é da autoria do vereador e presidente da Casa, Romário Policarpo (PROS), e foi aprovada na primeira de duas votações. Em votação simbólica, a proposta foi acatada pela unanimidade dos vereadores e segue agora para a apreciação da Comissão de Meio Ambiente.
Conforme assessoria da Câmara Municipal de Goiânia, a proposta de lei estabelece que “a limpeza de calçadas deve ser feita prioritariamente por varrição, aspiração ou outros recursos que prescindam do uso de água”. A lavagem, conforme o texto da proposta, está autorizada desde que “com água de reaproveitamento”, o que abrange água armazenada das chuvas ou de reuso (lavagem de roupas, por exemplo).
Quanto à fiscalização, caso seja aprovado, o Projeto de Lei estabelece que a prefeitura de Goiânia faça a regulamentação.
Quem for pego levando a calçada com água potável será multado, caso Projeto de Lei seja aprovado
Ainda de acordo com a assessoria da Câmara, a princípio, pela legislação municipal, “a competência para aplicar, fiscalizar e autuar as infrações da lei será da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma)”. A desobediência à nova legislação terá como penalidades a advertência por escrito e aplicação de multa de 152 UFIRs em caso de reincidência. A partir daí, o valor da multa será sempre dobrado caso a infração seja novamente notificada.
“O objetivo principal do projeto é estabelecer uma cultura de redução do desperdício de água na capital. Estamos prestes a entrar no período de estiagem e o desperdício pode agravar e muito o problema de abastecimento”, disse Romário à assessoria da Casa. “Temos de mudar os hábitos da população, estimulando que apenas água reutilizada seja usada para a lavagem de calçadas”, finalizou.
