O governador de Goiás, Zé Eliton (PSDB), vetou integralmente uma lei que já havia sido aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que dispõe sobre a proteção às pessoas acometidas de doença renal crônica ou transplantadas para lhes conferir o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência física. Zé Eliton alegou que a lei é inconstitucional.
A lei é de iniciativa do deputado estadual Diego Sorgatto, do PSDB, e o veto do governador do Estado ao autógrafo de lei já está em tramitação na Alego.
Através do ofício nº 749/18, Zé Eliton esclarece as razões do veto ao presidente da Alego, deputado José Vitti (PSDB). O chefe do Executivo frisa que ouviu parecer da Secretaria da Saúde, que, através de memorando expõe quatro argumentações para externar a conclusão de que é desfavorável ao pleito do parlamentar pelo fato de já estar contemplado nas políticas de saúde instituídas pelas três esferas de gestão.
Ele ressalta, também, que ouvida a respeito do projeto de Diego Sorgatto, a Procuradoria-Geral do Estado opinou que a propositura, em sua maior parte, não se compatibiliza com o disposto nas Constituições Federal e Estadual.
Deputado Diego Sorgatto articula derrubada do veto da lei que beneficia doentes renais crônicos
O autor da lei, Diego Sorgatto, não tem a intenção de aceitar o veto do governador. De acordo com o Chefe de Gabinete do deputado, Marcos Baruck, a derrubada do veto já está sendo articulada.
“Estou cuidando disso nessa manhã. Estamos articulando e angariando apoio para derrubar o veto da lei do deputado”, informa.
Com o apoio necessário e uma quantidade determinada de votos, os deputados estaduais podem derrubar o veto de uma lei proposta pelo governador.
