Titular da 50ª Promotoria de Goiânia, a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, determinou o adiantamento do inquérito civil público que investiga os prejuízos causados ao patrimônio público com a privatização da Companhia Energética de Goiás (CELG).
Conforme as informações do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a investigação tem como prioridade descobrir qual o destino teve o dinheiro arrecadado com a venda da estatal. O MPGO afirmou que na época em que a CELG-D foi vendida, os veículos de comunicação de Goiás, informaram que os valores iam ser utilizados na melhoria da infraestrutura do Estado.
O MPGO levantou que no ano de 2017 quando a venda da estatal se concretizou para à empresa Enel Brasil S/A, pelo valor de R$ 2.187.000.000,00, desse total cerca de R$ 1,1 bilhão foi repassado ao Estado e o restante para Eletrobrás. De acordo com as investigações do órgão, a verba advinda da venda da CELG-D seria usado para a conclusão de obras e melhoria dos setores fundamentais para população, como saneamento básico, hospitais, estradas, escolas e o sistema prisional.
Valor recebido por Goiás pela venda da CELG-D não foi usado efetivamente nas melhorias anunciadas
Apesar do valor recebido pela venda da estatal, uma portaria da Secretaria Estadual de Economia, informou que o montante destinado ao Estado foi de R$ 800 milhões que foram recebidos, pois houve os descontos referentes aos impostos. Conforme o MPGO, esse valor não foi efetivamente empregado nas melhorias anunciadas anteriormente.
Em posse dessas informações a promotora mandou fazer algumas diligências para instruir o inquérito que investiga como o valor recebido pela venda da estatal foi utilizado. Entre as ações propostas pelo MPGO, estão uma requisição da cópia dos processos da desestatização da CELG-D, junto ao Ministério de Minas e Energia, do processo de leilão e venda para a Enel Brasil S/A, para analisar se as cláusulas existentes no contrato foram e estão sendo cumpridas conforme o acordado entre Estado e a Enel.
O MPGO solicitou à Secretaria Estadual de Economia informações que comprovem o valor que Goiás realmente recebeu com a venda da estatal, e o levantamento para apurar qual o destino do dinheiro recebido com a venda da CELG-D.
Outra solicitação feita pela promotora foi a Federação Goiana de Municípios (FGM) para informar que o levantamento para conferir o destino do dinheiro da venda da estatal esta sendo feita e os valores sendo conferidos.
