O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs, nesta quinta-feira (21/2), uma ação civil pública contra João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, na qual é pedida uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e dano social. A ação tem caráter punitivo-pedagógico, por meio da responsabilização civil do acusado. O médium, de 76 anos, foi denunciado por centenas de mulheres que relataram abusos sexuais durante atendimentos espirituais, na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia.

De acordo com o promotor Augusto César, o valor total da indenização será destinado a projetos locais, regionais e nacionais de prevenção à violência sexual contra mulheres, assim como à proteção e amparo das vítimas desse tipo de agressão. “O pedido visa garantir acesso à Justiça a estas vítimas e proteção integral a elas”, ressaltou.

A ação civil pública foi comunicada durante encontro com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, na sede do MP, em Goiânia. Além do pedido de reparação, a MP apresentou também, na última quarta-feira (20/2), uma nova denúncia contra João de Deus pelo crime de estupro de vulnerável, relativa a cinco vítimas.

Caso João de Deus

O médium João Teixeira de Faria, de 76 anos, conhecido como João de Deus, está preso desde o dia 16 de dezembro, quando se entregou à polícia em Abadiânia, interior de Goiás. Ele, que habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), continua preso no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana da capital.

João de Deus foi denunciado por mais de 500 mulheres, que relataram ter sido abusadas durante sessões espirituais ao Casa Dom Inácio Loyola. Segundo a Promotoria responsável pelo caso, à época, João de Deus oferecia “atendimentos particulares” a mulheres após os tratamentos, momento em que os abusos eram cometidos.

As acusações vieram de Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Pará, Santa Catarina, Piauí e Maranhão, e pelo menos seis países – Alemanha, Austrália, Bélgica, Bolívia, Estados Unidos e Suíça.

Polícia Civil encerra caso João de Deus

No dia 10 de janeiro, durante coletiva de imprensa na Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC), a delegada Karla Fernandes comunicou que a força-tarefa montada pela Polícia Civil para investigar os crimes cometidos pelo médium João de Deus encerrou, oficialmente, todos os seus procedimentos.

De acordo com a investigadora, dos sete inquéritos abertos, João de Deus foi indiciado por quatro. O restante dos inquéritos conclusos foi remetido com relatório para arquivamento. A delegada informou também que todos os procedimentos que estavam em andamento na Polícia Civil de Goiás estão sendo, agora, encaminhados ao Poder Judiciário. Entretanto, segundo ela, o médium só foi indiciado em quatro: dois por abuso sexual e dois por porte ilegal de arma de fogo.

Conforme dados divulgados no site oficial do órgão ontem (21/2), a Secretaria de Economia do Estado de Goiás, através de sua ouvidoria, recebeu 3.500 denúncias de sonegação fiscal em Goiás por telefone, somente no ano de 2018. De acordo com dados repassados pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE), a Pasta é a terceira mais consultada do Estado.

A pasta informou que ficou atrás apenas das ouvidorias da secretarias de Segurança Pública (SSP) e Secretaria da Saúde (SES). Em relação a 2017, o volume de atendimentos aumentou cerca de 25%.

Segundo informações da secretaria, a equipe da Ouvidoria da Secretaria da Economia, composta por seis servidores e coordenada pela assessora Cristiane Vaz, realizou no ano passado 5,9 mil atendimentos. Ou seja, cerca de 25% superior a 2017, quando foram registradas 4,7 mil consultas. Desde sua criação em 2003, segundo a secretaria, foi o maior volume de demandas.

Do total de atendimentos realizados pela Economia, 3.500 referem-se a contato via telefone, através do número 0800 707 8081, especialmente relativos à sonegação fiscal. Após o recebimento das denúncias, explica a coordenadora, elas são encaminhadas à Receita Estadual para apuração e medidas de fiscalização, caso fique comprovada a irregularidade.

Já as outras 2.400 manifestações foram registradas via Sistema Estadual de Gestão de Ouvidoria (SGO). As demandas envolvem denúncias de sonegação fiscal, reclamações, pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), sugestões, reclamações e elogios.

Secretaria da Economia de Goiás testa novo sistema de ouvidoria; medida deve facilitar denúncias de sonegação fiscal

Está em teste a nova versão do Sistema de Gestão de Ouvidoria (SGOe) que atenderá os dispositivos solicitados no Decreto 9.270/18 (regulamenta a Lei 13.460/17 – Lei de Defesa e Proteção do Usuário de Serviços Públicos) –  legislações que disciplinam as atividades das ouvidorias em Goiás.

A Ouvidoria da Economia atende no portal www.sefaz.go.gov.br pelo ícone “Ouvidoria” ou pelo banner no final da página, bastando que o contribuinte preencha formulário para registrar sua manifestação.

O contato telefônico é por meio do 0800-707-8081 ou pessoalmente no endereço: Av. Vereador José Monteiro, 2233, Setor Nova Vila, Bloco A, sala 100, térreo – Goiânia. O horário de atendimento é ininterrupto das 7h às 19h, de segunda à sexta-feira.

O motorista de um caminhão perdeu o controle da direção e invadiu a central de GLP – Gás Liquefeito de Petróleo, o gás de cozinha, de um prédio em Rio Quente, região turística de Goiás. O incidente ocorreu na tarde desta quinta-feira (21/2). O local precisou ser evacuado por conta do vazamento, mas apesar do susto, ninguém ficou ferido.

De acordo com o Corpo de Bombeiros de Caldas Novas, que atuaram na ocorrência, o veículo estava trafegando por uma via próxima quando perdeu o controle em uma subida e desceu de ré, batendo contra o alambrado e contra a central de GLP, composta por 15 cilindros de P-190, indicado para uso residencial, predial e comercial.

Foto: Reprodução/Corpo de Bombeiros

Foto: Reprodução/Corpo de Bombeiros

Foto: Reprodução/Corpo de Bombeiros

Foto: Reprodução/Corpo de Bombeiros

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O bloco do prédio, localizado no Bairro Esplanada do Rio Quente, foi imediatamente evacuado, por conta do vazamento de gás, as ruas foram bloqueadas e desligada a energia elétrica para evitar acidentes. A equipe dos bombeiros contaram com a ajuda dos técnicos da central de gás, para realiza todo trabalho preventivo e isolamento até que o vazamento fosse contido. Ninguém ficou ferido.

Como evitar acidentes com gás de cozinha

O gás de cozinha é um dos produtos essenciais nos domicílios, mas também um dos que mais causam acidentes domésticos, principalmente pelo falta de cuidado no uso. Especialistas listam algumas dicas importantes de como usar o GLP de forma correta e evitar acidentes. Confira abaixo:

• Fique atento aos prazos de validade;
• Ter cuidado com a posição da mangueira;
• Não fazer emenda na mangueira de gás;
• Manter o botijão em local arejado;
• Não deitar o botijão;
• Manter o gás longe de produtos inflamáveis;
• Ajustar o regulador de pressão sem ajuda de ferramentas;
• Sempre fazer o teste de vazamento;
• Se houver vazamento, areje o local;
• Compre o produto somente de revendedores devidamente cadastrados na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Mesmo depois de uma liminar concedida na tarde da última quinta-feira (21/2) pelo juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, impedir o pagamento do auxílio-mudança para os deputados de Goiás e que já moram na capital, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) efetuou o pagamento do benefício aos 41 deputados estaduais que iniciaram a legislatura este ano. O presidente da Casa, Lissauer Vieira, disse que “se a liminar tivesse chegado antes de pagar, a determinação teria sido cumprida”.

A decisão do magistrado, que foi tomada após uma ação popular movida por um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) em Goiás, Pedro Feldon, proíbe a Alego de pagar um salário equivalente a R$ 25.322,20, que se refere ao auxílio-mudança, para os deputados que encerraram o mandato em janeiro e aos que acabaram de entrar. Além disso, dos 41 deputados da Alego, 21 foram reeleitos e receberam duas vezes, pois o valor foi viabilizado para despesas com mudança e transporte de bens.

A ação movida por Pedro Feldon foi baseada no pedido de ação popular feito em Minas Gerais, onde o pagamento também foi impedido por meio de liminar aos deputados federais e senadores. O coordenador do MBL afirmou que o pagamento dessa verba para mudança aos deputados reeleitos caracteriza desperdício de dinheiro público e fere o princípio da moralidade.

Presidente da Alego disse que foi notificado da liminar que proibiu pagamento de auxílio-mudança para deputados de Goiás, e por isso não cumpriu a determinação

Na decisão proferida, o juiz Reinaldo Alves defendeu “que não faz sentido o pagamento de auxílio-mudança para quem não vai mudar, ou para deputado que já tem residência em Goiânia”, como é o caso de deputados reeleitos. Além disto o juiz alega  que o pagamento na forma como foi anunciada causa prejuízo ao erário público.

Ao jornal O Popular, o presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB) afirmou que não foi notificado da decisão que impede o pagamento do auxílio-mudança aos deputados reeleitos, e que o pagamento já foi efetuado na tarde desta quinta-feira (21/2). O valor pago gira em torno de 1 milhão e meio de reais.

Conforme a publicação, Lissauer informou que se a liminar tivesse chegado antes iria cumprir com a determinação, mas agora vai consultar a equipe jurídica para saber quais providências tomar.

Imagens gravadas por uma câmera de monitoramento da polícia mostram o exato momento em que um jovem morre ao perder o controle da direção, capotar e bater o carro em um ponto de ônibus, no Jardim América, em Goiânia. O acidente ocorreu na madrugada da última quarta-feira (20/2). Edmar Lopes da Silva Júnior, de 25 anos, estava sozinho no veículo e morreu ainda no local.

No vídeo é possível ver quando o carro conduzido por Edmar perde o controle da direção, invade a pista contrária e capota em direção ao ponto de ônibus. No momento da batida, o veículo, que aparenta estar em alta velocidade, seguia sozinho na via. Antes de capotar, o carro chega a “rampar”, ou seja, perde o contato com o asfalto, em um desnível existente no cruzamento da avenida C-104, local do acidente, com a avenida T-9.

Veja o vídeo:

Jovem morre ao bater carro em ponto de ônibus, no Jardim América, em Goiânia

Edmar Lopes da Silva Júnior, de 25 anos, seguia no veículo pela  Avenida C-104, no Jardim América, bairro da região Sul de Goiânia, quando morreu. O acidente ocorreu por volta das 2h12 da última quarta-feira (20/2), segundo registro da câmeras de segurança.

Por motivo ainda a ser investigado, ele perdeu o controle da direção, invadiu a pista contrária, capotou e em seguida bateu contra um ponto de ônibus. O jovem ficou preso às ferragens e morreu ainda no local. Com a batida, o carro, modelo Fiat Punto, ficou completamente destruído, uma vez que o teto, uma roda e uma porta do veículo foram arrancados.

Ainda não se sabe por qual motivo Edmar perdeu a direção do carro. As causas do acidente são investigadas pela Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito (DICT), que já encaminhou as imagens, obtidas pelo monitoramento da polícia e com um comerciante da região, para a perícia.