O Ministério Público Estadual de Goiás protocolou nesta sexta-feira, 28, a denúncia criminal contra o médium João de Deus, que está preso sob a suspeita de praticar abusos sexuais durante tratamentos espirituais, em Abadiânia. Promotores acusam o médium de praticar os crimes de violação sexual e estupro de vulnerável.

O documento, que se for aceito pela Justiça dará início a uma ação penal, contém o depoimento de 19 mulheres. Ao todo, o Ministério Público de Goiás já ouviu 79 mulheres e recebeu mais de 600 notificações de abusos sexuais. De acordo com o MP, outras denúncias ainda poderão ser apresentadas.

O advogado Alberto Toron, que defende o médium, disse que ainda não foi informado da denúncia. João de Deus está detido no Núcleo de Custódia do Completo Prisional de Aparecida de Goiânia. A defesa do médium pediu a soltura dele pelos crimes sexuais ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi negado o habeas corpus em caráter liminar. Outro pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Justiça bloqueou R$ 50 milhões

O Tribunal de Justiça de Goiás determinou nessa quinta-feira, 27, o bloqueio de R$ 50 milhões das contas do líder espiritual João Teixeira de Faria, o João de Deus. O dinheiro será usado para reparação das vítimas, caso ele seja condenado pelos crimes.

Nesta quinta, o juiz Wilson Safatle Faiad revogou uma das prisões do médium, que é investigado também por posse ilegal de arma de fogo. Ele continua preso em razão do mandado de prisão preventiva relativo às acusações de abuso sexual. No caso da arma, o juiz condiciona a revogação ao pagamento de uma fiança no valor de R$ 1 milhão, uso de tornozeleira eletrônica e entrega do passaporte.

O corpo de um menino que estava há mais de dez dias no Instituto Médico Legal (IML) de Aparecida de Goiânia foi identificado pela família e retirado nesta sexta-feira (28/12). Segundo composição facial, o menino aparentava ter de 10 a 12 anos, mas se tratava de Adriel Ribeiro Sobrinho, de 15 anos. A mãe do adolescente diz que ele sempre foi confundido com criança devido sua estatura e peso.

O corpo de Adriel foi encontrado, no último dia 17, boiando em um córrego no Setor Rosa dos Ventos, no município da Região Metropolitana de Goiânia. O IML foi acionado e desde que o corpo foi recolhido, nenhum parente havia comparecido para fazer a identificação. O órgão então, após concluída a composição facial, divulgou a imagem em busca de familiares que pudessem fazer o reconhecimento.

De acordo com o laudo, o adolescente foi atingido por mais de dez disparos de arma de fogo. Além disso, Adriel já tinha outras cicatrizes nas mãos, também causadas por tiros. Ele foi enterrado na tarde de hoje no Cemitério Jardim da Paz.

Mãe identifica corpo de filho no IML de Aparecida de Goiânia

Na manhã desta sexta-feira (28/12) a mãe de Adriel esteve no IML de Aparecida para fazer o reconhecimento do corpo, após ver a foto divulgada no último fim de semana. Para ela, antes mesmo do exame de confirmação, o corpo era o do filho. A certeza veio nesta tarde.

Ao Dia Online, a mãe do adolescente contou que o viu pela última vez em setembro. Ele havia ido morar com a irmã e, posteriormente, com o pai. Como ele sempre sumia e depois reaparecia, ela deixou de procurá-lo. A mãe de Adriel revelou que ele tinha envolvimento com drogas e já havia sido vítima de tentativa e homicídio quando tinha 13 anos.

Adriel tinha corpo de criança. Media 1,40 m de altura e pesava 40 kg. No dia em que foi encontrado morto usava uma camiseta de cor clara e bermuda jeans. A morte de Adriel é investigada pelo Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Aparecida de Goiânia.

Os hospitais Materno Infantil (HMI), Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa) e Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL) retomaram as atividades nesta sexta-feira (28/12), após receberem os repasses da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO). Com o pagamento, os gestores do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), responsável pela gestão das unidades, conseguiram renegociar parte das dívidas com prestadores de serviços e fornecedores.

As unidades de saúde deixaram de receber novos pacientes na quinta-feira (27/12), por falta de insumos e medicamentos. Caso a medida não fosse tomada, pacientes que já estavam internados corriam riscos de ser prejudicados. A interrupção dos serviços de urgência, emergência e eletivos foi comunicada pelo IGH, que alegou não ter recebido os repasses do governo estadual.

Hoje, o IGH comunicou que as unidades retomaram as atividades e que com os suprimentos adquiridos garante o funcionamento dos hospitais até o dia 2 de janeiro de 2019. Veja nota abaixo:

O Instituto de Gestão e Humanização (IGH) informa que retoma hoje (28/12) o atendimento à população no Hospital Estadual Materno-Infantil Dr. Jurandir do Nascimento (HMI), Hospital Estadual de Urgências de Aparecida de Goiânia Cairo Louzada (Huapa) e Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL). A OS informa também que a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) creditou hoje, às 15h30min, o valor de 6,5 milhões de reais.

Os gestores do IGH conseguiram renegociar parte das dívidas com prestadores de serviços e fornecedores para abastecer as três unidades. Portanto, o HMI, Huapa e HEMNSL estão supridos, conseguindo garantir o atendimento e o regular funcionamento das unidades até o dia 2 de janeiro de 2019 (quarta-feira). As unidades retomam suas atividades sem colocar em risco os pacientes já internados, bem como os novos pacientes que buscarem atendimento nesses hospitais.

Saúde de Goiás informou que repassaria R$ 40 milhões às OSs que administram o Materno Infantil e outros hospitais

Por meio de nota enviada ao Dia Online, na quinta-feira (27/12), a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informou que na data de hoje repassaria R$ 40 milhões às OSs que administram os hospitais da rede estadual. Ainda segundo a pasta, “haverá outro repasse, no dia 30, que estará disponível para as Oss no dia 2. Os valores a serem repassados estarão no Portal Transparência (www.saude.go.gov.br/acesso-a-informação/).”

O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição vai mudar a partir de segunda-feira (31), quando será acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96. Quem quiser se aposentar pela regra atual – e já cumpre os requisitos – têm até domingo (30/12) para fazer a solicitação.

Pela fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres deve ser de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisa ter pelo menos 55 anos para se aposentar.

A partir do dia 31, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos. A mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026.

Aqueles que já cumprem as regras podem solicitar a aposentadoria pelo telefone 135, que funciona das 7h às 22h, no horário de Brasília. Pelo telefone, o pedido pode ser feito somente até sábado. Pelo site do INSS.o pedido pode ser feito até domingo (30).

Fórmula de aposentadoria

A atual regra é fixada pela Lei 13.183/2015. Nos próximos anos, a soma voltará a aumentar, sempre em um ano. A partir de 31 de dezembro de 2020, passará a ser 87/97; de 31 de dezembro de 2022, 88/98; de 31 de dezembro de 2024, 89/99; e, em 31 de dezembro de 2026 chegará à soma final de 90/100.

Defensor da fórmula, o professor da Universidade de Brasília e assessor do Conselho Federal de Economia, Roberto Piscitelli, diz que o cálculo ajuda a reduzir desigualdades. “Ele combina dois indicadores [tempo de contribuição e idade mínima] que, às vezes, quando considerados isoladamente dificultam a vida do trabalhador. A fórmula ajuda a compensar a situação daqueles que começaram a trabalhar muito cedo, o que sempre foi fator de injustiça do ponto de vista do tempo para aposentadoria”, explicou.

Além de se aposentar pela regra 85/95, os trabalhadores podem atualmente se aposentar apenas por tempo mínimo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, independente da idade. Nesses casos, no entanto, poderá ser aplicado o chamado fator previdenciário que, na prática, reduz o valor da aposentadoria de quem se aposenta cedo.

A Federação Goiana de Municípios (FGM) interpelou junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), um mandado de segurança ao Governo de Goiás referente ao não pagamento de parcelas do transporte escolar e também de diversos atrasos em relação aos programas de saúde. A ação dos municípios goianos visa o bloqueio dos valores para que estes sejam depositados para a quitação das parcelas em atraso.

A ação, que envolve dois mandados de segurança, é assinada por diversos municípios goianos, e pede o bloqueio dos valores para que sejam depositados as contrapartidas que são de responsabilidade do Estado. Segundo os dados da FGM com base na Seduce e Secretária da Saúde, em relação ao transporte escolar a dívida com os Municípios gira em torno de R$ 47.579.000 (quarenta e sete milhões, quinhentos e senta e nove mil), e com a relação a Saúde o montante é de R$ 145.582.396.66 milhões de reais.

Ainda de acordo com a FGM, a respeito do transporte escolar, apenas cinco parcelas foram pagas, restando ainda cinco, totalizando as 10 parcelas do ano de 2018. Na área da Saúde não é diferente, entre diversos programas, essenciais para a população dos Municípios, muitos não foram feitos nenhum repasse. Em programas como Saúde da Família, Assistência Farmacêutica e SAMU, de acordo com a FGM, todas as 12 parcelas estão em atraso. Foram feitas apenas o pagamento de quatro parcelas da saúde prisional, para os Municípios que possuem esse benefício.

Entidade de municípios goianos diz que tentou negociar com Governo de Goiás para o pagamento das dívidas

A FGM declarou ainda que foram feitas todas tentativas de negociação junto a Secretaria da Educação, Secretária da Saúde e na Sefaz, e não obteve respostas. A Federação, inclusive, procurou junto ao Governador do Estado Zé Eliton, por meio de ofícios, e reuniões presenciais, onde foram emitidas promessas de pagamentos, mas que, segundo a FGM, não foram efetuadas até o exato momento.

O Presidente da Federação Goiana de Municípios, Haroldo Naves, ressaltou a medida tomada pela entidade municipalista. “Todas as providências junto as secretarias estaduais e ao Governador foram tomadas, porém não obtivemos os pagamentos. Com a situação caótica que vivem os Municípios, com poucos recursos, crise financeira, e dificuldade de pagamento, é indispensável essas parcelas para o custeio de serviços fundamentais para a população. Diante desse cenário, estamos encaminhando ao poder judiciário para que possam resolver tal situação”, ressalta.

A reportagem do Dia Online tentou contato com a Secretária da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz), mas até agora não obteve retorno.