Mesmo depois de uma liminar concedida na tarde da última quinta-feira (21/2) pelo juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, impedir o pagamento do auxílio-mudança para os deputados de Goiás e que já moram na capital, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) efetuou o pagamento do benefício aos 41 deputados estaduais que iniciaram a legislatura este ano. O presidente da Casa, Lissauer Vieira, disse que “se a liminar tivesse chegado antes de pagar, a determinação teria sido cumprida”.
A decisão do magistrado, que foi tomada após uma ação popular movida por um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) em Goiás, Pedro Feldon, proíbe a Alego de pagar um salário equivalente a R$ 25.322,20, que se refere ao auxílio-mudança, para os deputados que encerraram o mandato em janeiro e aos que acabaram de entrar. Além disso, dos 41 deputados da Alego, 21 foram reeleitos e receberam duas vezes, pois o valor foi viabilizado para despesas com mudança e transporte de bens.
A ação movida por Pedro Feldon foi baseada no pedido de ação popular feito em Minas Gerais, onde o pagamento também foi impedido por meio de liminar aos deputados federais e senadores. O coordenador do MBL afirmou que o pagamento dessa verba para mudança aos deputados reeleitos caracteriza desperdício de dinheiro público e fere o princípio da moralidade.
Presidente da Alego disse que foi notificado da liminar que proibiu pagamento de auxílio-mudança para deputados de Goiás, e por isso não cumpriu a determinação
Na decisão proferida, o juiz Reinaldo Alves defendeu “que não faz sentido o pagamento de auxílio-mudança para quem não vai mudar, ou para deputado que já tem residência em Goiânia”, como é o caso de deputados reeleitos. Além disto o juiz alega que o pagamento na forma como foi anunciada causa prejuízo ao erário público.
Ao jornal O Popular, o presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB) afirmou que não foi notificado da decisão que impede o pagamento do auxílio-mudança aos deputados reeleitos, e que o pagamento já foi efetuado na tarde desta quinta-feira (21/2). O valor pago gira em torno de 1 milhão e meio de reais.
Conforme a publicação, Lissauer informou que se a liminar tivesse chegado antes iria cumprir com a determinação, mas agora vai consultar a equipe jurídica para saber quais providências tomar.
