A Federação Goiana de Municípios (FGM) se reuniu nesta terça-feira com a secretária de Economia, membros do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tentar chegar a uma solução quanto ao problema dos repasses atrasados em relação as contrapartidas da Saúde e Transporte Escolar aos Municípios Goianos. A reunião, que ocorreu na Secretaria da Economia, também pautou um possível acordo do Estado com os Municípios em relação e ações judiciais do Programa Fomentar e Produzir.
De acordo com a FGM, atualmente existem 13 parcelas em atrasos referentes a programas de saúde e quatro parcelas do transporte escolar que juntos superam a casa 180.000.000 milhões de reais.
Na reunião, estiveram no encontro o presidente da FGM, Haroldo Naves; a secretária de Economia do Estado, Cristiane Schimidt; o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto; o subprocurador-geral do Estado, Frederico Costa Tormin, além de técnicos de todas as pastas envolvidas na audiência.
No encontro foram levantadas por todos os órgãos sugestões para quitar tais débitos. Entre as propostas levantadas pela secretária Cristiane foi de propor um acordo com os municípios goianos para que seja feito o possível pagamento desse valor. Também que seja realizada uma negociação entre o Estado, municípios e Judiciário nas ações judiciais dos programas Produzir e Fomentar.
Na reunião com a Federação Goiana de Municípios, secretária de Economia disse que mais de 80% da receita estadual está comprometida com pessoal
Aos presentes na reunião, a secretária de economia ressaltou a dificuldade atravessada pelo Estado e as possíveis soluções para quitar essa dívida: “Hoje mais de 80% da nossa receita está comprometida com pessoal, o que indica que não temos condições de efetuar o pagamento nesse momento”.
De acordo com a secretária, a proposta é de tentar viabilizar um empréstimo junto aos bancos públicos para que sejam feitos esses pagamentos, e também tentar um acordo com os municípios diante de ações judiciais contra o Estado.
O presidente da FGM, Haroldo Naves, salientou a importância dessa audiência frente ao pagamento das parcelas. Ele disse que os Municípios vivem uma grave crise financeira, e que o pagamento desses recursos é de fundamental importância para a continuidade da prestação de serviços a população. “Diante da proposta feita pelo governo do Estado, estaremos convocando uma Assembleia Geral com os 246 Prefeitos para que sejam discutidas essa possibilidade”.
Tanto o MP-GO quanto a PGE, argumentaram em procurar também dar respaldo jurídico para quaisquer propostas feitas pelos entes envolvidos. O procurador-geral de Justiça, Benedito Torres afirmou a disponibilidade em auxiliar o que for possível juridicamente para que chegue a um acordo.
