O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) disponibiliza 1.500 testes gratuitos de DNA aos goianos que desejarem fazer o reconhecimento de paternidade. Ação é realizada pelo programa Pai Presente, de responsabilidade da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. Os testes são realizados pelo Laboratório Biocroma; o procedimento é feito sob sigilo.
O Programa Pai Presente, idealizado inicialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde que implementado em Goiás, em abril de 2012, já realizou mais de 14 mil reconhecimentos paternos. Em Goiânia, são realizados de 400 a 500 procedimentos por ano. O projeto foi regulamentado por meio dos Provimentos nº 12 e 16, de 6 de agosto de 2010, e 17 de fevereiro de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça.
Como conseguir os teste gratuitos de DNA em Goiás
De acordo com o TJ-GO, os testes gratuitos de DNA podem ser feitos por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo próprio comparecimento dele de forma espontânea. Dessa forma, é redigido um Termo de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade que possibilitará a realização de um novo registro, constando a filiação completa.
Para fazer o procedimento, não é necessário comprovar renda; o programa é acessível a todas as classes sociais. O objetivo é aproveitar os Cartórios de Registro Civil do País, existentes em muitas localidades onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao reconhecimento tardio de paternidade. A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou pelo próprio filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável pelo Programa Pai Presente da comarca do município em questão.
Com os dados, o magistrado tenta localizar e intimar o suposto pai para que ele se manifeste. Caso o reconhecimento ocorra de forma natural, com a presença da mãe (no caso de menores de 18 anos) e no cartório onde foi feito o registro incompleto, a família poderá obter na hora uma autorização para a confecção de um novo registro de nascimento. Se o suposto pai tiver dúvida da paternidade, ele pode solicitar o exame de DNA gratuito para ambas as partes; o resultado é disponibilizado em até três dias úteis.
Na capital, o programa funciona na sala 180 do térreo da sede do Tribunal de Justiça de Goiás, no Setor Oeste. Os atendimentos são feitos de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Os interessados podem entrar em contato também pelos telefones 3216-2442 ou 9145-2237 ou pelo e-mail [email protected].
