A empresa goiana de ônibus Autoviação Goianésia está sendo alvo de uma ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) que visa “garantir os direitos dos consumidores” que utilizam os serviços da empresa no município de Goianésia. O MP-GO pediu, em liminar, que a empresa seja imediatamente proibida de transportar passageiros em pé, bem como não circule com veículos em mau estado de conservação e sem os devidos equipamentos de segurança.
Além disso, a ação, proposta pelo promotor de Justiça Antônio de Pádua Freitas Júnior, também requereu que a empresa goiana de ônibus seja fiscalizada pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), principalmente quanto ao cumprimento das garantias dos consumidores, sob pena de multa diária.
Como medida cautelar, o promotor Antônio de Pádua pediu a determinação judicial para que a empresa inspecione seus veículos em oficina credenciada no Inmetro, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Neste sentido, os carros não inspecionados não poderão circular, assim como aqueles com excesso de passageiros.
Uma outra medida requerida pelo promotor foi a imediata contratação de novos carros, às custas da empresa, para o transporte definitivo.
Como forma de garantir os direitos dos consumidores usuários da Viação Goianésia, o MP-GO pede a confirmação dos pedidos liminares, acrescentando-se ainda os pedidos de manutenção rotineira dos veículos, a divulgação dos direitos dos passageiros e telefones da AGR, MP e Polícias Civil e Militar para denúncia de eventuais irregularidades.
A realização de cursos de atualização dos condutores e atendentes, a reparação dos danos dos passageiros que tiveram suas bagagens extraviadas, o cumprimento rigoroso dos horários de embarque e desembarque, e a reparação dos danos morais são pedidos do promotor nesse processo.
Empresa goiana de ônibus diz que sua frota está em bom estado de conservação e que ainda não foi notificada da ação do MP-GO
Por meio de nota, a Viação Goianésia disse que recebeu com estranheza a notícia de que a empresa transportava passageiros em pé, uma vez que há “determinação expressa proibindo esse tipo de transporte”, e que a “frota da linha Goiânia a Goianésia ou Goianésia a Brasília, é composta de ônibus novos” e conservados.
Confira abaixo a nota na íntegra:
“A empresa se mostra surpresa com a notícia veiculada pelo Portal DIA “ON LINE”, em que o MP de Goianésia, na pessoa do Promotor Antonio de Pádua, ingressou com ação objetivando, dentre outros aspectos, dela exigir a proibição de transporte de passageiros em pé, e renovação da frota com ônibus mais novos. Sobre tais notícias esclarece:
1 – Essa autorizatária não recebeu, até o presente momento, qualquer Citação dando publicidade de existência de Ação promovida pelo MP-Goianésia/GO, apontando taisirregularidades;
2 – Por isso recebe com estranheza também a notícia de que essa empresa venha transportando passageiros em pé, já que há determinação expressa PROIBINDO essetipo de transporte, salvo em casos de transbordo, ou força maior, que a própria lei autoriza (Regulamento de Transporte);
3 – A frota da linha Goiânia a Goianésia ou Goianésia a Brasília, é composta de ônibus novos, tipo EXECUTIVO, portanto, conservados, e em bom estado de conservação;
4 – Todos os ônibus de sua frota, sem exceção, são alvos frequentes e quase diários, de fiscalização pelos órgãos competentes, no caso, DETRAN, INMETRO, ANTT e AGR,não se tendo notícia de multas por estes itens;
5 – Há garagem de manutenção, tanto em Goiânia, quanto em Goianésia e Brasília exatamente para fazer os serviços de manutenção ou reparos necessários, portanto,não sai da garagem um veículo que seja que não esteja pronto para viagem, com a manutenção em dias;
6 – Vem cumprindo à risca tudo quanto exigido pelas Agências fiscalizadoras (AGR eANTT).
7 – Deixa de analisar outros aspectos por não saber se, efetivamente, existe Ação do MP neste sentido, e mais ainda por não saber o conteúdo dessa noticiada Ação, a qual, se existente, manifestará em juízo no momento oportuno, tal como tem feito hodiernamente.”
