O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) alerta aos motoristas a importância de comunicar a venda de veículos pelo menos dentro do prazo mínimo de 30 dias. A obrigação é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e segundo o órgão, ajuda a prevenir futuras complicações ao vendedor. O Detran-GO reforça que sem o comunicado, o motoristas que passou o veículo adiante continua sendo o responsável pelos impostos, multas, taxas, inclusive danos causados a terceiros.
O ideal, segundo o diretor de Operações do Detran-GO, José Sóter Arantes de Faria, é que o ex-proprietário do veículo faça o procedimento até 30 dias após a negociação. Conforme o órgão, se o comunicado de venda de veículo foi feito dentro dessa data, terá efeito retroativo, ou seja, se antes do registro, o novo dono cometer alguma infração, ela não será de responsabilidade do antigo proprietário. Isso não ocorre quando o comunicado é realizado depois dos 30 dias.
São feitas diariamente em Goiás reclamações de pessoas que venderam seus veículos e estão com problemas como pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o nome inscrito em dívida ativa por falhas dos atuais proprietários. “Se o vendedor não informa ao Detran-GO, formalmente, é o nome dele que continua vinculado ao veículo”, explica a coordenadora do Padrão Vapt Vupt, Rosana Lima.
Como comunicar a venda de veículos em Goiás
Para comunicar a venda de veículos basta comparecer a alguma das unidades do Vapt Vupt ou Ciretran, munido com o documento de identificação e cópia autenticada do Certificado de Registro do Veículo (CRV), já preenchido e com firma reconhecida nas assinaturas do vendedor e do comprador. O procedimento é simples e gratuito.
As mudanças são válidas tanto para quem vende quanto para quem compra. Segundo o Detran-GO, o novo proprietário tem 30 dias para fazer a transferência do veículo para seu nome, contados da data anotada no CRV. “O artigo 233 do CTB preconiza que deixar de fazer o registro é falta grave, com multa de R$ 195,23 e retenção do veículo”, reforça o diretor do órgão.
O atraso na transferência de documentos do veículos acarretou na aplicação de 55.091 multas no estado, em 2018.
