O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), decretou na última segunda-feira (21/1) estado de calamidade financeira por pelo menos seis meses. A medida foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), onde precisa passar pela aprovação dos deputados. O estado de calamidade é uma situação anormal em que a capacidade de ação do poder público municipal ou estadual fica seriamente comprometida. Essa situação é fruto de um desastre, catástrofe e afins.
Durante o estado de calamidade financeira, o governo goiano vai poder renegociar contratos com fornecedores e suspender serviços não essenciais. Segundo o decreto, o prazo de seis meses pode ser prorrogado em caso de necessidade. Assim que, e se, o decreto for aprovado, a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento de Goiás passa a ter mais liberdade para remanejar recursos e adotar as medidas que considerar necessárias para reequilibrar as contas estaduais.
Entretanto, no decreto Caiado não aponta os efeitos da decisão. O documento prevê que a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) editará “atos complementares sobre as medidas administrativas a serem adotadas”.
O atual titular da Segplan, Pedro Henrique Sales, disse a um jornal local que ainda não há definição dos atos. O governo está analisando os decretos dos outros seis Estados para decidir se copiará as medidas ou adotará alguma inédita. “Estamos fazendo uma varredura no que já existe em outros Estados para avaliar o que dá para aplicar aqui. Será o mais breve possível”, afirmou sem indicar previsão.
Na semana passada, o governador Caiado reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir a inclusão de Goiás no regime de recuperação fiscal (RRF). Responsável por auxiliar estados com dificuldades financeiras em troca de um rigoroso programa de ajuste fiscal, esse regime é aplicado hoje apenas no estado do Rio de Janeiro.
Diante disso, uma equipe de técnicos do Tesouro Nacional veio a Goiás para avaliar as contas públicas e determinar se o Estado tem condições de entrar no RRF.
Modelo parecido de calamidade financeira em Goiás também já foi decretado por outros Estados
Goiás tornou-se o quarto estado a decretar calamidade nas contas públicas em 2019, elevando para cinco as unidades da Federação nessa situação. Na última quinta-feira (17), o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), tomou a mesma decisão, depois que o estado não conseguiu uma ajuda para antecipar recursos de exportações. Com a calamidade financeira, contratos e licitações estão sendo reavaliados e uma série de despesas foi suspensa. Novos contratos foram proibidos por seis meses.
No dia 2 de janeiro, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, decretou estado de calamidade financeira no estado por causa da grave situação econômica e fiscal do estado. O Plano Estadual de Recuperação Fiscal contém, entre outras, medidas que visam reduzir custos e controlar as despesas. No mesmo dia, o governo de Roraima também decretou estado de calamidade financeira.
Para fazer parte do RRF, a unidade da Federação precisa ter a soma do serviço da dívida e dos gastos com pessoal equivalente a pelo menos 70% da receita corrente líquida. Segundo o Tesouro Nacional, atualmente Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul estão enquadrados nessa situação.
Em 2016, os estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul haviam declarado calamidade financeira.
