A Lei Orçamentária Anual de 2019, que prevê a realização de concursos públicos em todo o país, foi sancionada nesta quarta-feira (16/1) pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Com isso, devem ser oferecidas cerca de 48.224 vagas de emprego nos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. O projeto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2018 e aguardava aprovação do Executivo.
Segundo o documento, do total de vagas, 22.559 são para provimento de professores e técnicos administrativos em educação, de institutos e universidades de todo o país. O Orçamento 2019 dispõe de R$ 3,38 trilhões para investimentos, sendo R$ 351,35 bilhões destinados para gasto com pessoal, como os recursos para pensionistas e inativos.
Órgãos contemplados com as mais de 48 mil vagas pela Lei Orçamentária de 2019
A maior quantidade de cargos é destinada ao Poder Executivo, onde serão disponibilizadas 42.818 vagas. Já o Poder Judiciário será disponibilizará 2.973 cargos. Veja abaixo os órgãos federais que serão comtemplados com as 48.224 vagas em 2019.
- Supremo Tribunal Federal (STF): 38 vagas
- Superior Tribunal de Justiça (STJ): 50 vagas
- Tribunal Regional Federal (TRF): 625 novos cargos e 300 para provimento
- Superior Tribunal Militar (STM): 30 vagas
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE): 370 novos cargos e e 840 para provimento
- Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT): 52 novos cargos e 632 para provimento
- Conselho Nacional da Justiça (CNJ): 6 vagas
- Câmara dos Deputados: 127 novos cargos e 197 para provimento
- Senado Federal: 40 provimentos
- Tribunal de Contas da União (TCU): 20 vagas
- Ministério Público da União (MPU): 10 vagas
- Conselho Nacional do MPU: 2 vagas
- Defensoria Pública da União (DPU): 2.032 vagas
Ainda de acordo com o projeto sancionado, 11.493 vagas devem contemplar cargos e funções que estão vagos sem especificações de órgãos. Deve ser realizado também seleções para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Departamento Penitenciário (Depen), além de um processo seletivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Das vagas anunciadas, 22.559 são para provimento de professores e técnicos administrativos em educação, de institutos e universidades de todo o país.
