Após disponibilizar 20 vagas em presídios federais de segurança máxima para líderes de facções criminosas atuantes no Ceará, o Ministério da Justiça e Segurança Pública aguarda a chegada da maioria dos pedidos de transferência. Até a tarde desta segunda-feira, 7, deu entrada no Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apenas uma solicitação, já autorizada pela Justiça – o nome e o grupo a que pertence não foram divulgados.
O processo de transferências de presos não é instantâneo. Depende de uma decisão da Justiça Federal. O pedido pode partir das autoridades administrativas locais, do próprio preso ou do Ministério Público, e há um prazo de cinco dias para manifestação destas três partes e do Depen, antes de uma decisão.
Em casos de extrema necessidade, o juiz federal pode autorizar a imediata transferência do preso – e só depois, após ouvir as partes, decidir pela manutenção ou revogação da medida adotada. A transferência pode ser feita tanto atendendo ao interesse do Estado quanto do próprio preso, caso se sinta ameaçado. Todas essas regras estão descritas na Lei 11.671/2008.
O secretário de Segurança Pública do Ceará, André Costa, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que novos pedidos de transferência chegarão ao ministério nesta semana. “Enquanto não pararem esses ataques haverá mais vagas disponibilizadas e transferências feitas”, afirmou.
Embora tenham sido disponibilizadas 20 vagas, segundo uma fonte no ministério, há disponibilidade de o ministério abrir até 300 vagas, se necessário.
Questionada sobre as transferências, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que não pode prestar informações a respeito por questões de segurança.
