A Federação Goiana de Municípios (FGM) interpelou junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), um mandado de segurança ao Governo de Goiás referente ao não pagamento de parcelas do transporte escolar e também de diversos atrasos em relação aos programas de saúde. A ação dos municípios goianos visa o bloqueio dos valores para que estes sejam depositados para a quitação das parcelas em atraso.
A ação, que envolve dois mandados de segurança, é assinada por diversos municípios goianos, e pede o bloqueio dos valores para que sejam depositados as contrapartidas que são de responsabilidade do Estado. Segundo os dados da FGM com base na Seduce e Secretária da Saúde, em relação ao transporte escolar a dívida com os Municípios gira em torno de R$ 47.579.000 (quarenta e sete milhões, quinhentos e senta e nove mil), e com a relação a Saúde o montante é de R$ 145.582.396.66 milhões de reais.
Ainda de acordo com a FGM, a respeito do transporte escolar, apenas cinco parcelas foram pagas, restando ainda cinco, totalizando as 10 parcelas do ano de 2018. Na área da Saúde não é diferente, entre diversos programas, essenciais para a população dos Municípios, muitos não foram feitos nenhum repasse. Em programas como Saúde da Família, Assistência Farmacêutica e SAMU, de acordo com a FGM, todas as 12 parcelas estão em atraso. Foram feitas apenas o pagamento de quatro parcelas da saúde prisional, para os Municípios que possuem esse benefício.
Entidade de municípios goianos diz que tentou negociar com Governo de Goiás para o pagamento das dívidas
A FGM declarou ainda que foram feitas todas tentativas de negociação junto a Secretaria da Educação, Secretária da Saúde e na Sefaz, e não obteve respostas. A Federação, inclusive, procurou junto ao Governador do Estado Zé Eliton, por meio de ofícios, e reuniões presenciais, onde foram emitidas promessas de pagamentos, mas que, segundo a FGM, não foram efetuadas até o exato momento.
O Presidente da Federação Goiana de Municípios, Haroldo Naves, ressaltou a medida tomada pela entidade municipalista. “Todas as providências junto as secretarias estaduais e ao Governador foram tomadas, porém não obtivemos os pagamentos. Com a situação caótica que vivem os Municípios, com poucos recursos, crise financeira, e dificuldade de pagamento, é indispensável essas parcelas para o custeio de serviços fundamentais para a população. Diante desse cenário, estamos encaminhando ao poder judiciário para que possam resolver tal situação”, ressalta.
A reportagem do Dia Online tentou contato com a Secretária da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz), mas até agora não obteve retorno.
