A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) publicou na última quinta-feira (27/12) uma nota onde manifesta preocupação com a possibilidade do não pagamento dos salários do mês de dezembro do Judiciário, por parte da gestão do governador Zé Eliton (PSDB). Na nota, postada no Instagram oficial da associação, a Asmego diz ainda que as “medidas necessárias para resguardar os interesses da Magistratura goiana” do possível calote do Estado estão sendo preparadas. Impasse sobre o pagamento da folha do funcionalismo público goiano tem gerado polêmica.
Desde que o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) declarou à imprensa que Zé Eliton não deixou dinheiro em caixa para pagar os servidores públicos no mês de dezembro, uma inquietação perpassa os órgãos do Estado. Os juízes, através da nota publicada pela Asmego, foram um dos que manifestaram a apreensão diante da possibilidade de não serem pagos pelo mês de dezembro.
Na nota divulgada, além de afirmar que é “essencial que se tenha uma maior transparência quanto à situação financeira do Estado de Goiás”, a Asmego diz que “a mudança de gestores e situação política não autoriza o descumprimento de suas obrigações”.
Ainda na nota, a associação dos juízes goianos diz também que, diante da chance de calote, já prepara “medidas necessárias para resguardar os interesses da Magistratura e a prevalência da Constituição”.
A associação chega a afirma que o não pagamento do duodécimo, com a consequente não quitação da folha, além de negar validade à dignidade humana, viola o livre exercício do Poder Judiciário no Estado de Goiás, podendo ensejar, como medida mais drástica, “até mesmo a intervenção federal”.
Possível calote do Estado foi anunciado por Caiado; Zé Eliton nega
Em entrevista coletiva dada na última quarta-feira (26/12), Caiado disse que tenta solucionar o suposto calote dado pelo governador Zé Eliton (PSDB) na folha de pagamento do funcionalismo público do mês de dezembro. Segundo ele, não há previsão para o pagamento dos servidores estaduais no mês 12, uma vez que a folha nem foi empenhada, e que ele, Caiado, “tomará todas as medidas cabíveis para buscar resolver a questão”.
De acordo com o governador eleito, a gestão do governador Zé Eliton (PSDB) não promoveu o empenho (fase em que a administração pública se compromete a reservar o valor para cobrir determinadas despesas) e, dessa forma, ainda não é possível fazer uma previsão da data em que o próximo governo depositará os salários do funcionalismo no próximo mês. O prazo legal seria o dia 10 de janeiro (referente ao mês de dezembro).
Em resposta à fala de Caiado, por meio de nota o Governo de Goiás afirmou que vai pagar os salários de dezembro dos servidores do Estado.
Na nota, o atual governador diz que “desde 2015, todos os salários são pagos até o décimo dia do mês subsequente ao trabalhado, conforme estabelecido pela Constituição Estadual”. E sobre o empenho da folha de dezembro, “considerando que o seu pagamento pode ser feito até o 10º dia do mês subsequente ao trabalhado, o Governo do Estado poderá fazer o empenho, liquidar e pagar a folha a qualquer momento, conforme disposto na legislação”.
A nota esclarece ainda que o Governo “quitou na sua integralidade a folha de novembro dos servidores estaduais e informa que os repasses referentes aos empréstimos consignados estão absolutamente em dia, bem como os pagamentos para o Ipasgo, de modo que o instituto continuará usando recurso próprio para quitar a folha de pagamento de seus servidores, devendo inclusive quitar até segunda-feira a de dezembro com esse caixa”.
