A Câmara Municipal de Goiânia, cujo prédio situa-se na Avenida Goiás, Setor Central, recebeu na última semana, pela primeira vez em 22 anos, o Alvará de Aceite da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). O fato foi comemorado pelo presidente da Câmara, Andrey Azeredo (MDB). O documento de aceite da Câmara de Goiânia representa apenas uma parte do processo total de regularização do prédio, uma vez que é necessário a obtenção do Habite-se para a adequação total.
De acordo com Azeredo, foram tomadas medidas como a adequação do prédio “no tocante à acessibilidade, especialmente para portadores de necessidades especiais”, e foram feitas mudanças internas para a “adequação às normas do Corpo de Bombeiros”. “Feito isso, pleiteamos junto à Seplanh a regularização da edificação mostrando que ela garante segurança. Agora, depois de uma análise técnica e bem apurada, recebemos o Aceite”, comemora.
Ainda segundo o presidente do órgão do Legislativo, o Alvará do Aceite recebido, após o tempo impressionante de 22 anos, permite que o próximo passo seja a obtenção do Habite-se, algo que, de acordo com Azeredo, “a Câmara nunca teve e que vai permitir ao futuro presidente da Casa pleitear um seguro para o prédio, garantindo que qualquer eventualidade possa ser coberta por uma instituição financeira e dando garantia à vida das pessoas bem como aos bens patrimoniais da Casa”.
O secretário titular da Seplanh, Henrique Alves, esclarece que o Alvará de Aceite é um documento que a Lei exige para que o Município “aceite tecnicamente o prédio como ele está”. Conforme ele, a próxima etapa a ser seguida pela Câmara é a obtenção do certificado de conclusão de obras, o Habite-se, que é o documento final que dá a possibilidade de a Câmara pleitear um seguro ou um financiamento, uma série de questões que antes não poderia.
A obtenção do aceite foi anunciada no gabinete do prefeito Iris Rezende por Henrique Alves. Ele ressaltou que um trabalho vigoroso com o apoio dos servidores da Câmara, da parte de Engenharia e das Diretorias Geral e Administrativa foi feito, para que melhores condições nas instalações fossem concretizadas.
Prédio da Câmara de Goiânia só poderá contar com seguro após obtenção de documento
Apenas com a obtenção do Habite-se a Câmara Municipal de Goiânia vai poder pleitear um seguro para o prédio. De acordo com Andrey Azeredo, “o fato da Câmara não ter o Habite-se é, para alguns, uma questão banal”. “Infelizmente, muitos só se lembram da importância disso quando ocorre alguma tragédia. Já vimos uma boate no Rio Grande do Sul que pegou fogo e aí, depois, comentam “nossa, não tinha regularização.”, conta.
De acordo com Henrique Alves, são levados em conta na análise técnica a acessibilidade, a segurança e as rotas de fuga (usadas em casos, por exemplo, de incêndio).
