Os sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Araraquara e Botucatu e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos informaram, neste sábado, 22, que irão recorrer da liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região que derrubou a suspensão do acordo entre a Boeing e Embraer. As entidades destacam que pretendem recorrer da decisão ainda neste final de semana.
Em nota oficial, eles apontam a inconstitucionalidade do fato de a Advocacia Geral da União (AGU) ter entrado com dois recursos simultaneamente para o mesmo caso. Os recursos foram encaminhados ao TRF, com sede em São Paulo. Um deles foi dirigido à própria presidência do tribunal.
De acordo com as instituições, a liminar concedida pela desembargadora Therezinha Cazerta, com sede em São Paulo, na noite da sexta-feira, 21, em recesso forense e, apesar de já haver um recurso regular, “afronta as regras de um regime democrático.” Na quarta-feira, 19, as entidades sindicais haviam obtido a liminar por meio de ação civil pública.
Na avaliação do advogado do Sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Aristeu Pinto Neto, a postura do TRF é “incompatível com um regime minimamente democrático”, ressalta. E destaca que a paridade de armas no processo judicial é uma das principais garantias constitucionais.
As entidades alegam também que pedidos dirigidos diretamente a presidentes de tribunais são considerados inconstitucionais por muitos juristas. “Este tipo de manobra despreza a atuação livre dos magistrados sorteados para cada caso e viola a isonomia processual (a concessão de duas oportunidades para a AGU, enquanto todos os demais só têm uma)”, dizem na nota.
Para o diretor do sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Herbert Claros, a AGU parece ter se esquecido de seu papel de defesa de interesses públicos e está assumindo a defesa de empresas privadas. Sua função, avalia, é advogar em favor dos brasileiros, e não de acionistas e muito menos dos americanos.
Em sua análise, a venda da Embraer é uma operação que interessa diretamente ao País e assim deve ser tratada. “Vamos combater este crime de lesa pátria em todos os fronts”, reitera Herbert Carlos.
