O atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, um dos principais produtores rurais do País, não acredita na possibilidade de a proposta da nova ministra da pasta, Tereza Cristina, ter efeito prático. Para o consumidor brasileiro, disse Maggi, o governo pode aplicar a regra que quiser, mas quando o assunto é exportação, a situação torna-se completamente diferente.
Tereza Cristina quer alterar o processo de inspeção de carnes e derivados produzidos no País, acabando com a fiscalização diária do governo, destaca reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. A medida beneficia principalmente os frigoríficos, hoje submetidos a auditorias diárias feitas pelo servidores públicos do ministério.
De acordo com Maggi, é o mercado internacional que exige a presença física e diária, nos frigoríficos, de um auditor sanitário ligado ao poder público, e não um funcionário da própria empresa. “Quando eu cheguei ao Ministério da Agricultura, eu também tinha a ideia de limpar tudo e deixar a responsabilidade apenas com os frigoríficos. O tempo e a experiência da Operação Carne Fraca (ocorrida em março de 2017) foi me mostrando que isso não é possível. Se o Estado sair de lá de dentro, vai dar confusão. A presença do Estado ainda é necessária lá.”
Maggi citou, como exemplo, imposições feitas ao exportador brasileiro pelos EUA e a Europa. “Os americanos não aceitam hoje que funcionários de inspeção sejam vinculados ao frigorífico. Eles exigem que se tenha algum agente público ali, fisicamente, inclusive depois do abate do animal. Essa inspeção após a abertura do animal é determinada pelos EUA”, disse. “Quando você abre uma carcaça, você tem de ter alguém ali que não seja da empresa para verificar se há algo que possa fazer mal para o consumo humano. É muito difícil uma mudança sobre isso, porque isso está vinculado aos nossos certificados de exportação. São exigências de mercado comprador.”
Sobre os consumidores europeus, o ministro declarou que as medidas têm sido ainda mais duras, exigindo não apenas que os auditores sejam servidores públicos, mas também seus ajudantes. Hoje há cerca de 2,5 mil auditores fiscais federais em todo o País, sendo que na área de inspeção animal atuam aproximadamente 800 profissionais. O quadro de ajudantes deste time, porém, chega a 12 mil pessoas, as quais são contratadas pelos frigoríficos.
Pressão
“Passei este ano inteiro com uma pressão enorme do mercado europeu, porque eles resolveram exigir que até mesmo os ajudantes dos fiscais passassem a ser de responsabilidade do Ministério da Agricultura. Ele exigiram que mudássemos isso, sob risco de não poder mais mandar mercadoria para a Europa. Veja a complexidade do assunto”, disse o ministro. Nesta semana, foi publicado um decreto que permite a possibilidade de empresas de fora prestarem esse serviço terceirizado para apoiar a inspeção pública feita nos frigoríficos.
Na avaliação de Blairo Maggi, há espaço para reduzir algumas rotinas dos auditores dentro dos frigoríficos – como acompanhar a etapa de qualidade dos produtos -, mas é praticamente impossível retirá-los da operação. “Esse é o caminho que se seguiu até agora. Se o novo ministério quer fazer mudanças nessa área, terá que combinar isso com os compradores externos. Temos compromissos assumidos com cada País.”
Polêmica
O tema é controverso até mesmo para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), que representa os servidores públicos. “O que está se procurando é responsabilizar a indústria sobre a qualidade do produto. É complexo. Não há uma posição firme sobre isso dentro da própria categoria. O que esperamos é que abra uma discussão interna no governo e que isso envolva o setor produtivo”, disse Maurício Rodrigues Porto, presidente da Anffa.
Porto lembra alguns produtos, como o leite, por exemplo, que já chegaram a ter inspeção pública diária no passado, mas que hoje são alvos de procedimentos mais esporádicos. “Carne é outra coisa. Há mais de 350 tipos de doenças que podem afetar um rebanho. De maneira geral, é arriscado tentar reproduzir imediatamente modelos de outros países dentro Brasil”, disse. “Infelizmente, a consciência do empresário brasileiro ainda é a do lucro. Estamos falando de garantir a segurança alimentar e a saúde pública. É uma questão complexa.”
Mudança bem-vinda
As mudanças na fiscalização da carne podem ser positivas – se o governo conseguir desburocratizar o procedimento de inspeção – e não devem afetar as exportações brasileiras, segundo especialistas ouvidos pelo Estado. As entidades de defesa do consumidor, no entanto, veem a proposta com preocupação.
Na avaliação de Alexandre Mendonça de Barros, da consultoria especializada MBAgro, a inspeção de qualidade feita pelos próprios frigoríficos ocorre em outros países e seria um passo importante para desburocratizar o processo. “O Estado não tem condições de ampliar o número de fiscais do Ministério da Agricultura. É uma forma inteligente de agilizar a fiscalização e o governo deve aplicar as multas devidas, caso necessário.”
O consultor e ex-secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Welber Barral, avalia que a mudança não deve causar impacto nas relações com os países que compram carne do Brasil. “Os países compradores têm equipes próprias que vêm ao frigorífico verificar se as exigências dos importadores estão sendo cumpridas e é interesse das empresas manter os mercados externos que foram conquistados.”
Já o diretor de Fiscalização do Procon-SP, Osmário Climaco de Vasconcelos, é menos otimista. “Apesar de o Procon não fiscalizar a carne in natura, apenas a processada, acreditamos que deixar a inspeção nas mãos das empresas é preocupante. Há casos recentes de baixo controle sanitário e é preciso garantir que o consumidor está recebendo produtos de qualidade.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
