A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu na tarde desta quarta-feira, 19, da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A liminar do ministro abre caminho para a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Segundo Raquel, a decisão de Marco Aurélio é uma “evidente” afronta à segurança pública e a ordem pública.

No recurso, que será analisado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, Raquel pede que a liminar do ministro seja suspensa e que volte a valer a decisão do plenário do Supremo, que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. A chefe da PGR solicita que a suspensão da decisão de Marco Aurélio vigore até o julgamento do caso pelos 11 ministros. Isso deve ocorrer no dia 10 de abril de 2019, conforme pauta divulgada por Toffoli.

As chances de Toffoli derrubar a liminar do colega são grandes, avaliam integrantes do STF ouvidos em caráter reservado, por dois fatores, principalmente. Um é porque a liminar de Marco Aurélio foi vista como “muito abrangente”. Outro fato que pesa contra a determinação do ministro é que o julgamento das ações que tratam da prisão em segunda instância pelo plenário já tem data marcada. O dia foi inclusive conversado entre Toffoli e Marco Aurélio anteriormente. Somente depois disso Toffoli definiu a data de julgamento.

A PGR ainda afirmou no recurso ao Supremo que a decisão de Marco Aurélio “terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal”. “Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no País”, cita.

Soltura

O efeito prático da decisão de Marco Aurélio não é a soltura automática. As defesas precisam entrar com pedido de liberdade na vara de execuções penais responsável pelo processo. No caso de Lula, a defesa já apresentou pedido à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.

Ao suspender liminarmente a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, Marco Aurélio ressalvou que a decisão não atinge as prisões decretadas preventivamente para garantir a ordem pública e econômica ou assegurar a aplicação da lei penal, como prevê o artigo 312 do Código de Processo Penal. “Reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, decidiu.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cassou nesta quarta-feira, 19, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que havia suspendido a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Toffoli acolheu recurso apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Toffoli afirmou que “a decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência”.

A suspensão da liminar irá vigorar até que o plenário do STF, composto por 11 ministros, julgue as ações que tratam da execução provisória da pena. A análise desses processos está marcado para o dia 10 de abril de 2019.

A chefe da PGR disse a Toffoli que a situação gerada pela liminar de Marco Aurélio era uma “evidente” afronta à segurança pública e a ordem pública.

Expectativa para que Tofolli restabelece prisão em 2ª instância

Entre integrantes do tribunal, já havia uma expectativa de que Toffoli derrubaria a decisão do colega, que foi considerada muito abrangente, e uma “surpresa”, já que, após diversos pedidos de Marco Aurélio, o presidente da Corte pautou o julgamento da prisão após condenação em segunda instância.

Ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Marco Aurélio disse que não informou previamente o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sobre a decisão que suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. “Eu tenho de avisar alguém? O que é isso? Vamos respeitar as instituições pátrias, as decisões são autoexplicativas”, disse o ministro à reportagem.

Indagado sobre a tendência do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de derrubar a sua decisão, Marco Aurélio desconversou: “Não sei, vamos aguardar. Que as instituições funcionem.”

Logo após a decisão de Marco Aurélio, dezenas de manifestantes foram à Praça dos Três Poderes protestar contra a decisão do ministro. Um grupo menor de pessoas também foi à frente do STF para pedir a liberdade de Lula.

A partir das 18h desta quarta-feira (20/12) o seguro-desemprego pode ser solicitado pela internet, por meio do portal Emprega Brasil. A novidade, liberada pelo Ministério do Trabalho, permite que o benefício seja concedido sem que o trabalhador precise comparecer a um posto de atendimento.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o atendimento web leva aproximadamente 15 minutos e, depois de comparecer em uma unidade do Sine, o benefício é liberado em até 30 dias. Ainda pelo portal, é possível consultar oportunidades de trabalho e cursos de qualificação profissional, ofertados próximos ao local onde o interessado reside.

Como solicitar o seguro-desemprego pela internet

Passo 1: O primeiro passo é acessar o endereço https://empregabrasil.mte.gov.br/ e fazer o cadastro, com o seguintes dados: CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe e estado de nascimento (se for nascido no exterior, a opção será “Não sou brasileiro”).

Em seguida, essas informações serão validadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Caso estejam corretas, o trabalhador será direcionado a responder um questionário com cinco perguntas sobre seu histórico de trabalho. De acordo com o portal, é preciso acertar pelo menos quatro das cinco perguntas

Depois disso, o trabalhador receberá uma senha provisória que deverá ser trocada no primeiro acesso. Caso o usuário não consiga acertar as respostas, terá de aguardar 24 horas para uma nova tentativa ou entrar em contato com a central 135 do INSS para ajuda.

Passo 2: Ao finalizar o cadastro, o trabalhador terá acesso aos serviços do Emprega Brasil. Uma das opções será “Solicitar Seguro-Desemprego”. Logo, deve-se preencher um cadastro com informações pessoais e profissionais, o mesmo que era preenchido anteriormente nos postos do Sine.

O cadastro está dividido em oito páginas com informações pessoais, profissionais, acadêmicas, vagas de emprego e cursos de qualificação disponíveis. Ao finalizar o preenchimento de cada página, o próprio programa direciona o trabalhador automaticamente para a página seguinte. Depois de tudo preenchido, basta confirmar o interesse em solicitar o benefício do Seguro-Desemprego.

Passo 3: Após a solicitação do benefício, é só agendar o atendimento presencial para confirmar o cadastro e aguardar a liberação das parcelas, o que deve ocorrer 30 dias após o preenchimento do documento pela internet. Se a data para o atendimento presencial ultrapassar o prazo de 30 dias, a emissão da parcela ocorrerá na semana seguinte ao atendimento.

Para mais informações acesse: https://empregabrasil.mte.gov.br/passo-a-passo/passo-a-passo-1.html.

A Polícia Civil deflagrou na manhã da última quarta-feira (19/12) uma operação que tem por objetivo desarticular o braço financeiro da facção criminosa Comando Vermelho no estado de Goiás. A operação, que foi batizada de Red Bank (que significa Banco Vermelho), prendeu nove pessoas até agora.

A operação, conduzida pelo delegado Douglas Pedrosa, foi deflagrada pelos investigadores da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), depois de vários meses de apuração do caso.

Contando com apoio de diversas outras unidades da Polícia Civil, os policiais prenderam nove pessoas, apreenderam 21 veículos de luxo, uma lancha, aproximadamente R$ 2 milhões de reais em espécie e R$ 5 milhões de reais em cheques.

A apresentação detalhada do caso será feita na manhã de hoje.

O Comando Vermelho em Goiás

O Comando Vermelho (CV) é outra das maiores organizações criminosas do Brasil. Foi criada em 1979 na prisão Cândido Mendes, na Ilha Grande, Angra dos Reis, Rio de Janeiro.

Entre os integrantes da facção, que se tornaram famosos depois de presos, estão o líder Fernandinho Beira-Mar, Marcinho VP, Mineiro da Cidade Alta, Elias Maluco e Fabiano Atanazio (FB). O CV já possui ramificações em outros estados brasileiros como Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Espírito Santo, Acre, Pará, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará, Mato Grosso do Sul, Goiás,Distrito Federal, Amazonas e algumas partes de Minas Gerais, Piauí , Paraíba, Pernambuco e da Bahia.

Em novembro deste ano, um dado preocupante relacionado à segurança pública goiana foi entregue pelo Ministério da Segurança Pública ao governador eleito Ronaldo Caiado (DEM). De acordo com o relatório entregue ao democrata, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) contam com ao menos 1.500 membros em Goiás, respectivamente.

Os números foram entregues a Caiado em audiência que ele teve com o ministro Raul Jungmann. As informações também dão conta de que os integrantes das facções estão distribuídos principalmente em grandes cidades goianas como Anápolis, Catalão, Formosa, Jataí e Itumbiara.

No último concurso deste ano, antes da Mega da Virada, a Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (20) o prêmio de R$ 50 milhões. O concurso 2.109 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado na Praça João Luiz da Silva em Conselheiro Pena, em Minas Gerais.

Segundo a Caixa, o dinheiro do prêmio é suficiente para adquirir um jatinho particular no valor de R$ 25 milhões e 12 apartamentos de luxo, mobiliados, com carro na garagem. Caso aplicado na poupança, o valor renderia R$ 185 mil mensais.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Mega da Virada

A 10ª edição do concurso especial vai pagar um prêmio estimado pela Caixa em R$ 200 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro. As apostas começaram a ser feitas no dia 5 de novembro. Caso apenas um ganhador leve a Mega da Virada e aplique todo o dinheiro na poupança, ele renderia R$743 mil por mês. O prêmio não acumula, ou seja, caso nenhuma aposta acerte as seis dezenas, o prêmio vai para quem fizerr a quina.