Uma promotora do Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu uma recomendação ao presidente do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Flávio Murilo Gonçalves Prates Oliveira, recomendando a suspensão da implantação das novas placas veiculares padrão Mercosul no Estado. A promotora de Justiça pede a suspensão das placas até que seja homologada a integração do sistema estadual com o nacional e implementado o sistema de consulta e intercâmbio de informações sobre aspectos relativos à circulação de veículos nos Estados signatários do Convênio Mercosul 33/2014.
No documento, expedido pela Dra. Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Goiânia, é dado um prazo de cinco dias para que sejam informadas à promotoria as providências adotadas. A promotora ainda alerta que um descumprimento da recomendação pode acarretar consequências de sanção aos agentes públicos envolvidos, responsáveis pela implantação das placas.
A promotora alega ainda, no documento expedido, que “essa medida tem por finalidade prevenir responsabilidade, a fim de que não se alegue, em futuro processo judicial, ignorância, desconhecimento da lei ou boa-fé”.
Leila Maria argumenta que, com base na análise do Convênio Mercosul 33/2014, a implementação do sistema de consultas e de intercâmbio de informações é providência que deve anteceder a adoção de medidas no sentido da troca das placas dos veículos.
Para ela “é inaceitável a adoção de um novo modelo de placas automotivas, que gerará gastos aos usuários, sem a contrapartida da implementação do sistema, pois não gerará qualquer impacto para a segurança e para a integração entre os Estados-parte”.
Ao Dia Online, a gerente de comunicação do Detran, Karlla Cristina de Freitas, declarou que o órgão só vai se manifestar após ser notificado da recomendação do MP-GO, fato que ainda, segundo ela, não ocorreu.
A jornalista Márcia Abreu, assessora de imprensa do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, informou que o Sistema de Consultas e Informações já existe. “Existe um Sistema Nacional, que compartilha informações entre o Denatran e os Detrans. Todas as etapas foram cumpridas pelo Denatran e Ministério das Cidades. Além disso, vale ressaltar que não há custo adicional no emplacamento do novo modelo e que ele não é obrigatório”, declarou.
Placas do Mercosul tiveram alteração depois de decisão do ministro das Cidades, Alexandre Baldy
O goiano Alexandre Baldy (PP), ministro das cidades, anunciou no dia 28 de novembro deste ano uma alteração nas placas Padrão Mercosul, que estão sendo implantadas gradativamente em todo o país. De acordo com o ministro, os brasões dos Estados que estavam incluídos nas novas placas foram retirados, evitando, assim, despesa extra aos condutores.
A assessora do ministro, ao Dia Online, confirmou a alteração. Segundo ela, Baldy vinha recebendo muitas mensagens de pessoas insatisfeitas com a inclusão dos brasões, pois isso geraria um custo extra para o condutor que vai precisar substituir a placa do seu veículo pela de padrão Mercosul, que será implantada em todo o Brasil.
“O motorista que comprar o carro [após a implantação da placa], não iria pagar nada, pois o veículo já viria com a nova placa. Já os outros, teriam que pagar pela substituição. Com a retirada do brasão das placas, o motorista não vai mais pagar nada”, diz.
