As novas placas padrão Mercosul devem começar a ser implantadas em 1º de dezembro, em todos os estados brasileiros, com exceção do Rio de Janeiro, que já disponibiliza o modelo desde setembro deste ano. Após a aprovação da mudança pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o emplacamento foi suspenso, mas liberado no dia 26 de outubro, quando o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizando que veículos de todo o país sejam emplacados com o novo modelo.

De acordo com o Contran, até 31 de dezembro de 2023 todos os veículos nacionais deverão estar rodando com a nova identificação. A instalação das novas placas deveria ter começado em 2016, dois anos após um acordo realizado entre os países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul): Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina e Venezuela. Desde então, a medida foi adiada diversas vezes.

Em Goiás, o processo para o novo emplacamento segue em atraso, já que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspendeu o pregão Pregão estabelecido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Mas outros estados já avançaram na transição para o novo sistema. No Rio de Janeiro, mais de 115 mil veículos usam a nova placa.

O objetivo é inibir crimes transnacionais. O novo modelo é considerado mais seguro e eficiente no combate à clonagem de placas.

Instalação das placas padrão Mercosul

Inicialmente, o novo emplacamento é obrigatório apenas para carros que serão registrados, em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas. Os veículos que já estão circulação devem aderir ao novo modelo até 2023.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) será o responsável por credenciar os fabricantes de placas, que serão responsáveis pela produção, logística, gerenciamento informatizado, distribuição e estampagem das placas veiculares.

Modelo das placas padrão Mercosul

As novas placas terão a seguinte estrutura: fundo branco com margem superior azul, contendo, ao lado esquerdo, o logotipo do Mercosul. Ao lado direito, ficará a bandeira do Brasil e, ao centro, o nome do país. Do lado direito, haverá ainda a bandeira do estado, o brasão do município e o nome da cidade. Veja exemplo abaixo:

Como mostra a imagem acima, os novos modelos serão divididos por cores e de acordo com a categoria.

• Particular – preta
• Comercial/aprendizagem – vermelha
• Oficial – azul
• Especial – verde
• Diplomático – amarelo
• Colecionador – prateado

O atual modelo com três letras e quatro números será substituído por outro com sete caracteres alfanuméricos (letras e números), com combinação aleatória que será fornecida e controlada pelo Denatran. O último caractere da placa será sempre um numeral. Ou seja, o atual modelo BRA-0317 (fictício) deixa de existir. O novo será, por exemplo, BRA0S17.

As placas, que continuam com o mesmo tamanho do modelo antigo, terão um chip e código de barras bidimensionais dinâmicos, os chamados QR code, e precisam ser homologadas junto ao Departamento Nacional de Trânsito.

Em sessão plenária na manhã desta terça-feira (20/11) na Câmara Municipal de Goiânia, os 29 vereadores que estavam na casa, aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o projeto da data-base e reajuste salarial dos servidores municipais de 2017 e 2018.

O prefeito Iris Resende (MDB) mandou o texto para casa e em primeira votação, a proposta foi aprovada pelos vereadores de Goiânia. Além da aprovação data-base, uma emenda de autoria da vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB) para o pagamento do reajuste retroativo a maio de 2017 também foi aprovada em votação separada.

Tiãozinho Porto (PROS), líder do prefeito na câmara, pediu que a emenda fosse rejeitada, no entanto, a mesma foi aprovada com 16 votos a favor e 13 contra. A sessão contou também com a presença de servidores e representantes sindicais que acompanharam a votação e encheram as galerias da Câmara.

Em outubro, prefeito rejeitou proposta da data-base por causa da emenda

No mês passado, a proposta da data-base tinha sido encaminhada a Câmara municipal de Goiânia, mas ao ler e ver a emenda da Dra. Cristina, o prefeito vetou o projeto.

A matéria aprovada na sessão desta terça-feira, é igual ao primeiro, com os reajustes baseados no Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado até abril do ano passado, que chegou a 4,08%, e abril deste ano, com 2,76% registrado.

Segundo as informações publicadas pelo jornal O Popular, a diferença do novo texto, é que o pagamento vai ser feito em seis parcelas e não em oito, como estipulava o primeiro projeto.

Como o projeto foi aprovado em primeira votação, agora ele segue para a Comissão do Trabalho e Servidores Públicos. Depois de passar pela comissão, o texto volta para última votação no plenário da casa.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 20, o texto-base da Medida Provisória 846/18. O projeto destina parte da arrecadação de recursos das loterias federais para os ministérios da Segurança Pública, Cultura e Esporte.

Na semana passada, o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, já havia defendido a aprovação desta medida no Congresso. A MP aumenta o que é destinado para segurança, dos atuais R$ 400 milhões para cerca de R$ 1 bilhão a partir de 2019. A área de Esporte deve receber cerca de R$ 630 milhões e a Cultura, R$ 412 milhões.

O projeto de lei de conversão de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também cria uma nova loteria por quota fixa, destinada a enquadrar as apostas esportivas pela internet. Foi retirado texto dispositivo que direcionava recursos de prêmios não reclamados para o pagamento da dívida pública federal. Os valores poderão ser encaminhados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida segue agora para o Senado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A insatisfação com a gestão dos hospitais goianos, tanto por parte das Organizações Sociais (OS’s) que gerem as unidades quanto por parte do Estado, parece ter provocado a adoção de medidas radicais. Dois grandes hospitais de Goiás, o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin), vão trocar, ainda este mês de novembro, suas gestões, firmando contratos de caráter emergencial com novas OS’s.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, o Hugo, que atualmente é dirigido pelo Instituto Gerir, terá agora como nova gestora a OS Instituto Haver, até que o novo chamamento público para a unidade seja concluído.

A previsão é de que o chamamento público ocorra entre fevereiro e março de 2019. O contrato com a Haver é de caráter emergencial e tem duração máxima de 180 dias, com as mesmas metas e valores pactuados com o Instituto Gerir (R$ 20,5 milhões mensais), que pediu rescisão contratual alegando atrasos nos repasses financeiros, e estará à frente da unidade só até a segunda-feira (26/11), quando a gestão será efetivamente passada para o Instituto Haver.

Já o Hutrin, em Trindade, também vai ganhar nova e temporária gestão. A OS Gerir, que também administra o hospital, pediu a rescisão do contrato com o hospital, que será, agora, administrado pelo Instituto CEM a partir de contrato emergencial com valor mensal estimado em R$ 2,2 milhões.

Conheça as novas OS’s que assumiram os hospitais goianos

O Instituto Haver, OS que passa a gerir o Hugo, se qualifica como “pessoa jurídica de direito privado, organizada sob os preceitos de associação sem fins lucrativos, constituída em 16 de setembro de 2016, com sede em Goiânia, Goiás, regida pelo seu estatuto social, por normas internas e pela legislação aplicável”.

Em março deste ano, a Haver foi qualificada como OS da saúde e disputou a concorrência pela gestão do Hemocentro. Seu presidente é Yuri Vasconcelos Pinheiro, do Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (Ingoh), que administra um dos maiores bancos de sangue do Estado.

Já o Instituto CEM, também com sede em Goiânia, se declara como “Organização Social proveniente da iniciativa privada especializada em Gestão PúblicaGestão e com proposta de gestão compartilhada junto ao Poder Público nas áreas da Saúde, Educação, Meio Ambiente e Psico-Social”.

Um homem que não teve o nome divulgado foi preso na noite da última terça-feira (20/11) no Parque JK, em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal (DF), por Policiais das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (ROTAM), suspeito de estupro de vulnerável. O suspeito estava no carro com uma criança de 11 anos quando foi abordado.

De acordo com as informações divulgadas pela polícia, um pedestre que passou próximo a região e avistou o carro estranhou a movimentação e chamou a polícia. Uma equipe da ROTAM compareceu ao local e encontrou o veículo no lugar citado pelo denunciante.

No momento da abordagem policial, o suspeito disse aos policiais que estava na região namorando com a esposa e se negou a descer do carro, pois estava sem roupas. Os policiais, notaram que na parte de trás do veículo tinha uma outra pessoa deitada no assoalho do carro com a calça entreaberta.

Ao perceber que os policias tinham visto a pessoa deitada no assoalho do carro, o suspeito tentou fugir com a vítima. Mas acabou batendo em outro carro, em um cruzamento do setor.

Com a batida dos veículos, a criança que estava no carro com o suspeito desceu gritando por ajuda. Aos policiais, a menina contou que o indivíduo tinha oferecido uma carona para ela. O suspeito foi preso em flagrante e levado para delegacia da cidade , onde foi autuado pelo crime de estupro de vulnerável.

Em Goiânia, homens foram presos por estupro de vulnerável

A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) prendeu no dia (22/10), em Goiânia, o padrasto de uma criança de 11 anos, por estuprar a enteada e armazenar fotos pornográficas da menor no celular. O caso teve início no interior do Estado, na cidade de Aragarças, mas o estupro aconteceu em Goiânia.

Em setembro deste ano, a Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) prendeu o padrasto de uma menina de 12 anos, que além de estuprar a enteada, engravidou a menina. Ele foi preso depois de uma confusão, quando a mãe da criança descobriu a gravidez da filha.