A polêmica em torno da taxa do IPTU, que começou com as notificações em tom de ameaça recebidas por milhares de moradores da capital por parte da Secretaria de Finanças, está gerando um verdadeiro racha entre os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia e a Prefeitura. A mais nova polêmica gira em torno da versão dada pelo secretário de finanças do Município, Alessandro Melo, de que a responsabilidade pelo imbróglio criado em relação ao IPTU é da Câmara de Goiânia por não ter aprovado o novo Código Tributário do Município, versão essa que está sendo duramente refutada por vereadores na Câmara.
Um dos contestadores é o vereador Elias Vaz (PSB), eleito recentemente deputado federal. Vaz refuta as informações que o secretário está repassando à imprensa e à população, de que a responsabilidade pela não aprovação do Código seria da Câmara.
O Código em questão permitiria um novo formato de cobrança do imposto. No entanto, de acordo com o vereador, o projeto só foi encaminhado pela prefeitura à Câmara no dia 11 de setembro. Para entrar em vigor em 2019, a matéria deveria ser publicada no Diário Oficial no dia primeiro de outubro de 2018, 90 dias antes do início do ano.
Segundo o vereador Elias Vaz, o projeto tem 384 artigos, e apesar da Prefeitura saber do prazo de 90 dias, não enviou o Código em tempo hábil. Vaz ainda afirmou que o secretário estaria armando uma “armadilha para o povo goianiense”. “O secretário quer transferir a culpa para os vereadores para maquiar a armadilha que foi armada para aumentar o IPTU do goianiense”, destaca.
No início do mês, 543 mil contribuintes receberam notificação determinando a atualização do Cadastro Imobiliário no site da prefeitura. Em tom de ameaça, o documento diz que quem não cumprir a ordem pode ser multado e até preso. O problema é que os vereadores e a OAB perceberam que se tratava de um artifício para aumentar o IPTU no próximo ano.
Para impedir a aplicação da planta cheia nesses casos, os vereadores Elias Vaz (PSB), Lucas Kitão (PSL) e Alysson Lima (PRB) apresentaram projeto que já recebeu aval da CCJ e está na pauta da sessão desta terça-feira (11/12), a partir de 9h. “Queremos evitar que contribuintes tenham aumentos abusivos de mais de 300% no valor do imposto”, explica Elias.
A reportagem do Dia Online entrou em contato com a assessoria do secretário Alessandro Melo para um posicionamento, e aguarda um retorno.
Iris Rezende recua e retira da tramitação projeto que altera a Planta de Valores dos imóveis da capital
O prefeito Iris Rezende (MDB) retirou de tramitação na Câmara Municipal de Goiânia o projeto que alterava a Planta de Valores dos imóveis da capital. A decisão foi tomada depois que os vereadores aprovaram, na quinta-feira (6/12), em primeira votação, emenda que impedia a cobrança da planta cheia no cálculo do IPTU de quem fez alterações no imóvel ou no Cadastro Imobiliário.
Antes, com o projeto, a Prefeitura poderia aumentar a cobrança do imposto caso o cidadão realizasse alguma reforma em seu imóvel ou alterasse o cadastro. Para além disso, a Secretaria de Finanças havia enviado às residências uma Notificação de Divergências nos Dados Cadastrais, que obrigava a população a atualizar o cadastro, ficando sujeita, portanto, ao aumento do valor de seu IPTU.
