O acordo de leniência firmado pelo grupo J&F e o Ministério Público Federal (MPF) em junho do ano passado foi aditado (quando informações são acrescidas) para a inclusão de novas cláusulas contratuais. Os ajustes têm por objetivo assegurar interesses nacionais e cumprir o tratado bilateral entre Brasil e Estados Unidos.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o aditamento permitiu que investigadores americanos interrogassem acionistas do grupo nesta semana, em Brasília. Procurada, a defesa do grupo informou que não poderia fornecer detalhes do depoimento.

As novas cláusulas inseridas no acordo preveem a antecipação do pagamento de multas e ressarcimentos no Brasil a serem pagos pela J&F e suas colaboradoras, caso o grupo feche acordos de leniência ou similares fora do país, com base em fatos relacionados aos anexos do termo firmado no Brasil.

“Em caso de pagamentos em favor de entidades estrangeiras, a empresa deverá antecipar a quitação de valor equivalente no Brasil. Pelo texto homologado, o recolhimento do montante deve ser feito por meio de conta judicial aberta pela 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, pelo menos cinco dias antes do pagamento no exterior”, informou a PGR.

As novas cláusulas também preveem obrigações que os acionistas devem cumprir em caso de compartilhamento de informações com autoridades estrangeiras. O novo contrato prevê ainda que os dados que resultarem do compartilhamento de informações e provas não podem ser utilizados contra os colaboradores e eventuais pessoas que aderirem ao acordo de leniência.

“O MPF também poderá negar o atendimento à solicitação de informações que possam prejudicar a segurança ou interesses essenciais do Brasil, em especial o patrimônio de empresas controladas pelo Estado, estatais e fundos de pensão”, explicou a PGR.

Homologado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, o aditamento foi elaborado pela Força-Tarefa Greenfield, pela Secretaria de Cooperação Internacional e Assessoria Criminal da PGR e pela Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada da Câmara após pedido de autoridades americanas que investigam o grupo.

Homologação

Firmado em junho de 2017, o acordo de leniência entre a J&F e o MPF foi homologado em setembro daquele ano pela Justiça Federal de Brasília. O acordo prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões por parte do grupo como multa e ressarcimento mínimo pelos crimes cometidos. Desse total, R$ 8 bilhões serão “destinados a entidades e órgãos públicos lesados em consequência de atos criminosos praticados pelas empresas ligadas” ao grupo e o restante, R$ 2,3 bilhões, ao financiamento de projetos sociais indicados pelo MPF.

A segunda fase do concurso público do município de Quirinópolis, a 290 quilômetros de Goiânia, que visa preencher vagas em vários cargos públicos da cidade, foi suspenso em caráter de urgência a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO). O concurso, que estava previsto para ter sua segunda fase aplicada neste sábado (8/12), foi suspenso depois que uma juíza acolheu a tutela de urgência do MP que expõe irregularidades constatadas na primeira fase do certame. De acordo com a promotoria, várias pessoas que não constavam das listas oficiais de inscritos não só fizeram as provas como também foram aprovadas.

Atendendo ao MP, a juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira determinou a imediata suspensão do Concurso Público nº 1/2018, do município de Quirinópolis. No pedido de tutela de urgência, o promotor Augusto César Borges Souza relatou que chegaram ao MP diversas notícias denunciando graves irregularidades na realização da primeira etapa do concurso, que é destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva dos seguintes cargos na prefeitura: agente arrecadador, assistente administrativo, assistente de educação infantil, escriturário, fiscal de tributos municipais, fiscal geral, guarda municipal I, monitor, técnico agrícola, técnico de enfermagem, e profissional do magistério e educação infantil dos anos iniciais (pedagogia).

De acordo com as informações as quais a promotoria teve acesso, diversas pessoas cujos nomes não constavam das listas oficiais de inscritos não só fizeram as provas como passaram a constar da lista de aprovados. Teriam sido muitos os candidatos nesta situação, o que levanta desconfiança sobre a integridade do concurso, na avaliação do MP.

MP apontou irregularidades em seis cargos dos 11 a serem preenchidos no concurso público em Goiás, da cidade de Quininópolis

O promotor do MP, que apresentou a tutela acatada pela juíza, apontou ainda que, do total de 11 cargos a serem preenchidos, em seis deles foram constatadas irregularidades: agente arrecadador, assistente administrativo, fiscal geral, guarda municipal, profissional do magistério infantil e monitor.

Ao aceitar o pedido do promotor, a juíza interpretou que, caso efetivamente comprovados os fatos narrados, eles “violariam patentemente os princípios da isonomia, moralidade e competição, bem como a ampla acessibilidade aos cargos públicos, todos vinculativos para a administração pública”.

Ainda de acordo com a juíza, existem indícios veementes no processo da promotoria de que pessoas que não constavam na lista de candidatos habilitados foram aprovadas no concurso.

A reportagem do Dia Online tentou entrar em contato com a Prefeitura de Quirinópolis, mas não obteve retorno.

O atual presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), José Vitti, do PSDB, seria um dos principais cotados para assumir a Secretaria da Indústria e Comércio, que vai ser recriada na gestão do governador eleito Ronaldo Caiado (DEM). A possibilidade da ida de Vitti para a pasta seria em razão de sua atuação na articulação política para a aprovação do projeto de Caiado que reduz incentivos fiscais para o setores produtivos em Goiás, gerando um impacto de R$ 1 bilhão no Estado. As informações são do Jornal Opção.

O presidente Vitti tem sido um aliado essencial para Caiado, no que concerne à aprovação de projetos na Alego. Uma importantíssima proposta do governador eleito, que propõe a redução de incentivos fiscais para a indústria em Goiás, foi aprovada com quantidade massiva de votos esta semana.

Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram o projeto da governadoria com o substitutivo do relator, o deputado Lívio Luciano (Podemos), que dispõe sobre a redução de incentivos fiscais a setores produtivos em Goiás. A proposta, já aprovada, vai gerar um impacto de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do Estado, uma vez que mudará os quadros de reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao ICMS. O projeto foi acordado após uma reunião entre Caiado e nomes do empresariado goiano.

Antes da votação do projeto, o presidente da Alego recebeu Ronaldo Caiado e líderes empresariais na sala da Presidência, para selar acordo ao projeto. Estiveram presentes Otávio Lage, da Adial; André Rocha da Sifaeg e Pedro Alves, presidente da Fieg, além do empresário Edwal Portilho.

José Vitti e Ronaldo Caiado são amigos há vários anos. No momento, o parlamentar é um de seus principais interlocutores.

Assessoria de Caiado diz que ainda nada foi confirmado

O assessor do governador eleito Ronaldo Caiado, Tony Carlo, disse, à reportagem do Dia Online, que nada está definido. “Não temos nada definido e nem confirmado ainda. Na semana que vem ele [Ronaldo Caiado] deve anunciar o nome para a pasta, mas por enquanto não tem nada confirmado”, declarou.

Pelo quarto fim de semana consecutivo, manifestantes tomaram as ruas da capital francesa neste sábado contra medidas do governo de Emmanuel Macron. Entre as insatisfações dos protestantes, estão o aumento dos impostos sobre combustíveis e o alto custo de vida na França.

Em marcha na região da Champs-Elysée, em Paris, os manifestantes autodenominados de “coletes amarelos” entraram em confronto com policiais, que dispararam bombas de gás lacrimogêneo e usaram canhões d’água para tentar dispersar a multidão.

Os protestos seguem tensos, mas a polícia parece ter melhor controle da situação do que na semana anterior, quando 130 ficaram feridos e outra centena de pessoas foram presas. Autoridades francesas estimaram 8.000 de “coletes amarelos” em Paris neste sábado, abaixo do observado na semana passada.

Houve protestos também em Bruxelas, capital da Bélgica. Aproximadamente 400 manifestantes se reuniram nos arredores dos prédios do governo e do parlamento belga. O grupo quebrou placas de sinalização e lançou pedras e outros objetos contra policiais, que revidaram com gás lacrimogêneo e canhões de água. Cerca de 100 pessoas foram presas preventivamente, segundo Ilse Van De Keere, porta-voz da polícia de Bruxelas.

Na Holanda, cerca de 100 pessoas se reuniram em uma manifestação pacífica no entorno do parlamento holandês em Haia. Fonte: Associated Press.

Um homem que não teve o nome divulgado foi preso na noite da última sexta-feira (7/12) suspeito de estuprar uma mulher, no Setor Conde dos Arcos, em Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital. O crime aconteceu na quinta-feira (6/12) no Parque Atalaia.

De acordo com informações divulgadas pela Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), o suspeito aproveitou o momento em que a vítima estava sozinha em casa, pois o marido da mulher estava no trabalho.

Em posse das informações o indivíduo pulou o muro da casa, arrombou a porta, ameaçou a vítima com uma faca e a estuprou, e ficou aproximadamente duas horas na casa da vítima segundo a polícia.

Segundo a polícia, o rapaz voltou para sua casa e foi recebido por vizinhos que o lincharam. Conforme as informações divulgadas, o suspeito tentava vendar um celular para juntar dinheiro e fazer uma viagem no momento da sua prisão.

O rapaz foi preso pelo crime de estupro e os policiais descobriram que o suspeito possuem diversas passagens por roubo, receptação, furto e por outro estupro. Depois de ser preso o suspeito foi encaminhado para o 1° Distrito Policial de Aparecida de Goiânia.

Um outro estupro em Goiânia

Em outubro deste ano, um outro caso de estupro foi registrado no Jardim Novo Mundo em Goiânia, quando um homem pulou o muro da vizinha durante a madrugada e abusou sexualmente dela. Durante a ocorrência os dois entraram em luta corporal antes do abuso.

O suspeito foi preso por uma equipe das Rondas Ostensivas Municipais (ROMU) da Guarda Civil Metropolitana (GCM), no momento da prisão os policiais encontraram o autor do crime que era foragido da justiça por estupro deitado pelado na cama da vítima.

Um homem foi linchado pela população em Goianira suspeito de estuprar a vizinha

O caso foi registrado em setembro do ano passado, quando um homem, de 50 anos, foi linchado pela população do Setor Lago Azul 2, em Goianira, suspeito de ter estuprado a vizinha, uma criança de 12 anos.

Durante o linchamento, o homem precisou receber os primeiros atendimentos da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu).

Depois de receber tratamento médico, o homem foi preso e levado para a delegacia da Polícia Civil da cidade, onde confessou o estupro da criança.