O governo do Reino Unido pode reverter unilateralmente sua decisão de sair da União Europeia e continuar no bloco sem buscar a aprovação de seus parceiros na UE, segundo opinou hoje um assessor do Tribunal Europeu de Justiça, o advogado geral Campos Sánchez-Bordona.
A opinião, se for eventualmente confirmada numa decisão final da corte, gera mais um fator de complicação para o desafio enfrentado pela primeira-ministra britânica, Theresa May, que tenta obter aprovação parlamentar para o acordo de Brexit que fechou recentemente com a UE.
May alega que a eventual rejeição do acordo no Parlamento britânico pode levar a uma saída desordenada do Reino Unido da UE. Já opositores do Brexit podem citar a opinião de Sánchez-Bordona como argumento de que o país pode evitar uma ruptura abrupta revertendo unilateralmente sua tentativa de abandonar o bloco.
O tribunal anunciará nas próximas semanas uma decisão final sobre a hipótese de o Reino Unido revogar por contra própria e sem aval da UE o chamado Artigo 50, que deu início ao processo do Brexit. De modo geral, a corte segue a opinião de seus advogados gerais, mas há exceções frequentes.
Segundo Sánchez-Bordona, seria incompatível com a lei internacional atrelar o direito de um país de reverter sua decisão de deixar a UE à concordância de outros integrantes do bloco.
Sánchez-Bordona ressaltou, no entanto, que caso um Parlamento nacional apoie a decisão de sair, o governo terá de persuadir os legisladores a apoiar a permanência no bloco antes de reverter a iniciativa. Ele comentou também que o país deve notificar formalmente seus parceiros da UE e que o governo precisa agir de “boa fé” para evitar abusos no processo de retirada.
Nesta terça-feira, o Parlamento britânico inicia um ciclo de cinco dias de debates sobre a proposta de May para o divórcio do Reino Unido com a UE. Fonte: Dow Jones Newswires.
