O Parque Vaca Brava em Goiânia, famoso pela sua estrutura arborizada e sua grande área verde, além do lago, o que proporciona uma ótima opção de lazer ao goianiense, já teve um dono, e ele acaba de ficar milionário.
Os antigos donos do terreno que deu origem ao Parque Vaca Brava, no Setor Bueno, em Goiânia, vão receber do Município de Goiânia a quantia de R$ 112 milhões de reais pela desapropriação do local, ocorrida em 1993. Desde a época, o Município, após se apossar da área para a construção do Parque, não havia efetivado o depósito da indenização a que os antigos donos tinham direito.
A decisão de execução é da 1ª Câmara Cível, através do desembargador Luiz Eduardo de Sousa. A área tem 77.960m² e foi comprada pelos antigos donos em 1976, por meio de escritura pública de compra e venda. Três anos após a desapropriação do terreno, onde hoje é o Parque Vaca Brava, eles propuseram ação ordinária em face do Município, para receber indenização. A prefeitura, contudo, contestou, dizendo que o bem não poderia ser vendido ou alienado, o que deu início a um desentendimento que viria a se estender por anos.
A história – e as polêmicas – da criação do Parque Vaca Brava
O Parque Municipal Sulivan Silvestre, mais conhecido como Parque Vaca Brava, foi criado em 1951, pelo Decreto que aprovou o loteamento do Setor Bueno.
No projeto original o setor contava com 12% da sua área destinada a espaços livres, praças e parques. A partir de 1970, este índice foi reduzido cerca de 4%. De acordo com o Plano de Manejo do Parque, elaborado pela Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) em 2006, o Vaca Brava sofreu grandes perdas devido a um processo administrativo que tramitou na Prefeitura, durante décadas e que facilitou as invasões nos espaços públicos, em especial, nas áreas verdes.
Em 1974 a área do Parque foi loteada de forma legal, mas indevida. Este loteamento foi aprovado pelo antigo Instituto de Planejamento Municipal (IPLAN), hoje Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, resultando na quadra B, dividida em 12 lotes de chácaras.
Em 1981, foi elaborada uma proposta específica para a área pela equipe de Cadastro e Política de Áreas Verdes do IPLAN. Hoje o Parque Vaca Brava é legalmente uma Área Pública Municipal (APM), destinada a parque urbano.
Em 1985, o prefeito de Goiânia, ignorando o pedido do Secretário de Governo e contrariando a Procuradoria Geral, mandou o IPLAN atender ao pedido de Waldir Rodrigues do Prado, que solicitou construir na nascente do córrego Vaca Brava um condomínio particular.
Em 8 de novembro de 1985, através de decreto, foi autorizada a construção de 12 edifícios na área destinada ao Parque Vaca Brava.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA), hoje AMMA, após abertura de processo judicial, obteve sentença de um juiz para recuperar as nascentes do Córrego Vaca Brava, e em 1992 foi criada a Área de Proteção Ambiental do Córrego Vaca Brava.
Hoje o Parque Vaca Brava é legalmente uma APM. Através de perícia criminalística, ficou provado que o Parque Vaca Brava foi loteado, através de uma fraude no mapa do Setor Bueno pela inscrição da palavra “particular” na área do Parque.
