Futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro tem trabalhado para aprovar no Congresso, ainda em 2018, projeto de lei sobre medidas contra criminosos e empresas envolvidos com a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O objetivo é evitar que o Brasil entre para a “lista negra” de governos não engajados com a prevenção e o combate a esses crimes e sofra, assim, sanções econômicas e comerciais de países como EUA e membros da União Europeia.

Nos últimos dez dias, o ex-juiz da Lava Jato divide seu tempo entre o estudos de dados do governo e a composição da equipe com a tarefa estritamente política de negociar com deputados e senadores a votação e aprovação do projeto de lei.

Na Câmara desde junho, a proposta altera legislação brasileira de sanções a pessoas físicas e jurídicas envolvidas com crimes de lavagem e terrorismo. Coloca ainda o regramento jurídico nacional em acordo com as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que afastaria o risco de o Brasil ser suspenso do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI).

Espécie de fórum intergovernamental mundial com sede da Suíça, o GAFI comunicou o Brasil em 2010 de suas deficiências na adoção das resoluções a serem adotadas pelos seus integrantes. Em junho, o País foi advertido de que o não cumprimento das recomendações poderia resultar em sanções, como a expulsão.

Em 2015, o governo Dilma Rousseff aprovou a lei 13.170, que adequou boa parte das leis às exigências internacionais para desarticular o trânsito de dinheiro ilegal pelo mundo. Mas sanções decorrentes de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas ficaram em aberto. O projeto 10.431/2018 foi apresentado ao Congresso para sanar essa lacuna.

Urgência

Nomeado coordenador do grupo técnico de Justiça, Segurança e Combate à Corrupção do Gabinete de Transição no dia 20, Moro iniciou sem alarde os trabalhos nos bastidores para convencer o Congresso da importância da aprovação da lei ainda este ano. No mesmo dia, a Câmara aprovou requerimento de urgência de plenário para o projeto.

O Estado apurou que um dos interlocutores de Moro foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além dessa proposta, os dois conversaram sobre outros temas polêmicos, como alterações nas leis de execução da pena.

A costura política com o Congresso envolve ainda a aprovação do projeto no Senado, sem emenda, para que não tenha de passar mais uma vez pela Câmara e a sanção pelo presidente da República. Moro tem reforçado os riscos para a economia e para os negócios no Brasil, caso o GAFI promova sanções ao País.

Se for suspenso do grupo e receber uma classificação de país de alto risco ou não cooperativo, operações de bancos estrangeiros poderiam ser suspensas, com o registro de fuga de recursos internacionais, sanções em negócios internacionais e aumento do prêmio do chamado risco-país, entre outras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O volume de dinheiro mantido por brasileiros na Suíça caiu para menos da metade desde o início da Operação Lava Jato no Brasil. Dados do Banco Nacional da Suíça mostram que, pelo menos oficialmente, cerca de R$ 9 bilhões deixaram de fazer parte da contabilidade do país europeu como sendo de origem brasileira entre 2015 e 2017.

De acordo com as estatísticas do banco, os brasileiros mantinham em contas na Suíça 4,1 bilhões de francos suíços (R$ 15,8 bilhões) em 2015. Em 2016, esse volume já havia caído, chegando ao fim de 2017 a 1,7 bilhão de francos suíços (R$ 6,5 bilhões), o menor montante em mais de dez anos.

Fontes no setor financeiro de Genebra afirmaram ao Estado que esse volume seria apenas a ponta de um iceberg e que recursos que não aparecem como sendo de brasileiros continuam camuflados. Ainda assim, os números oficiais do BC são considerados como indicadores do movimento que se seguiu diante da pressão sobre a conta de brasileiros em diversos bancos em Genebra, Zurique ou Lugano.

Raoul Wurgler, representante da Associação de Bancos Estrangeiros na Suíça, diz que houve uma relutância por parte dos clientes brasileiros diante da troca automática de informações fiscais entre instituições financeiras dos dois países.

Lava Jato provocou ainda transferência de dinheiro para outras jurisdições

O acordo assinado em 2016 estabelecia que, a partir de 2018, seriam coletadas informações sobre as contas financeiras de brasileiros em bancos suíços e os dados começariam a ser compartilhados com a Receita Federal no Brasil a partir do ano que vem. “O que ouvimos de bancos é de que houve um movimento de brasileiros para transferir o dinheiro para outras jurisdições”, indicou Wurgler. Entre elas, estariam os EUA.

Segundo banqueiros ouvidos pela reportagem, os clientes brasileiros argumentaram, na retirada do dinheiro, temer que os dados fiscais fossem usados para “chantagem” no Brasil por parte de autoridades.

Mas há também quem aponte para outro fenômeno: a desnacionalização dos recursos. Parte dos ativos de brasileiros depositados hoje na Suíça não está em nome dos clientes, mas de suas empresas offshore situadas no Panamá, Bahamas, Ilhas Virgens Britânicas ou outros paraísos fiscais. Uma das possibilidades é que essa tendência tenha se fortalecido nos últimos anos.

No caso de Bahamas, por exemplo, os depósitos de “nacionais” do pequeno país chegariam a 21 bilhões de francos na Suíça. No total, centros offshore teriam 209 bilhões de francos depositados na Suíça.

Antes mesmo da troca automática de informação, as contas de brasileiros já estavam na mira, inclusive dos bancos suíços. Na Operação Lava Jato, o Ministério Público em Berna abriu cerca de cem inquéritos e congelou mais de US$ 1 bilhão em 42 bancos. As instituições financeiras foram alertadas a redobrar a atenção com clientes brasileiros. Hoje, ao menos um banco suíço está sendo investigado criminalmente por ter ajudado brasileiros a lavar dinheiro.

Além do Brasil, o México também foi envolvido em um amplo programa de repatriação de recursos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um ano e meio após as delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista virem à tona, a JBS, dona da Friboi, voltou a se recuperar – e os dois estão R$ 2,5 bilhões mais ricos. Hoje, o valor de mercado da empresa – quase R$ 32 bilhões – é 23% maior que no dia 17 de maio de 2017, quando as gravações de Joesley com o presidente Michel Temer tornaram-se públicas. As ações nas mãos dos Batistas, que detêm 40,6% da companhia, somam hoje R$ 13 bilhões.

Um dos maiores produtores de carne bovina do mundo, o grupo também teve seu nome envolvido, em março do ano passado, na Operação Carne Fraca, que investiga irregularidades e pagamentos de propinas a agentes do Ministério da Agricultura. Mesmo com a reputação arranhada, o grupo conseguiu blindar sua operação e aumentar as vendas da companhia.

Para conter a crise e evitar o desmanche do império da família, Joesley e Wesley deixaram, em maio de 2017, o conselho de administração da JBS e de outras empresas sob o comando da holding J&F. Desde então, passaram a negociar diretamente com bancos e investidores a venda de parte de seus negócios para fazer caixa e evitar a cobrança antecipada de dívidas de cerca de R$ 20 bilhões que venciam até 2020.

Entre maio e agosto do ano passado, foram vendidos frigoríficos do Mercosul (para o Minerva) e a Alpargatas (para o Itaúsa). No mês seguinte, os irmãos venderam a Eldorado Celulose (para Paper Excellence) e a Vigor (para a mexicana Lala).

Irmãos Batista presos

Quando os dois irmãos foram presos em setembro passado, José Batista Sobrinho, o Zé Mineiro, pai e fundador da JBS, voltou ao comando da empresa, com o apoio do BNDES, principal sócio do grupo, com 21,3% do negócio. Os netos de Zé Mineiro – Wesley Batista Filho e Aguinaldo Gomes Ramos – também passaram a integrar o conselho de administração da companhia. Joesley ficou seis meses preso e, seu irmão, cinco meses.

Bancos ouvidos pelo Estado afirmaram que vários investidores tentaram comprar a participação dos Batistas na JBS, mas os irmãos se negaram a vender a totalidade ou parte de suas ações, mesmo com forte prêmio oferecido pelos papéis. O foco desses investidores é comprar a fatia do BNDES.

No dia 18 deste mês, Joesley, Wesley e dois executivos que fizeram delação – Francisco de Assis e Ricardo Saud – serão ouvidos pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da defesa dos delatores. O ministro vai decidir se acata ou não a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de anular os efeitos das delações porque os donos da JBS teriam ocultado a suposta orientação prestada pelo ex-procurador Marcello Miller à J&F nas negociações, enquanto Miller ainda integrava o Ministério Público. Todos negam.

Prioridades redefinidas

Enquanto os controladores da JBS tentam manter de pé as delações fechadas com a Procuradoria-Geral da República, o comando da companhia voltou a fazer planos para retomar aquisições e abrir o capital da JBS nos Estados Unidos.

Depois de vender vários ativos para reduzir dívidas nos últimos 18 meses, a companhia voltou a analisar ativos para comprar, mas as aquisições, desta vez, serão complementares a suas linhas de negócios. A americana Pilgrim’s, controlada pela JBS, está entre as interessadas nos ativos da BRF na Europa e Tailândia. O executivo Guilherme Cavalcanti, diretor financeiro e relações com os investidores da Fibria, está sendo sondado pelo grupo para comandar o IPO da JBS nos EUA, segundo fontes.

Com faturamento de R$ 163,2 bilhões no ano passado, analistas de mercado projetam que a receita da JBS deve encerrar este ano em cerca de R$ 200 bilhões. No terceiro trimestre, o grupo registrou prejuízo líquido de R$ 133,5 milhões, ante lucro de R$ 323 entre julho e setembro do ano passado. As vendas no mesmo período subiram 20,1%, puxadas pela recuperação das operações no Brasil. Esse recuo refletiu efeitos cambiais e a adesão da JBS a um programa de incentivo fiscal. O mercado projetava resultado negativo de cerca de R$ 900 milhões.

Para Leandro Fontanesi, analista do Bradesco BBI, o bom desempenho operacional da JBS no Brasil e nos EUA, que respondem por mais de 50% das vendas do grupo, impulsionaram as ações da JBS. Não é caso da gigante BRF, dona da Sadia e Perdigão, que mudou a gestão em maio, com a chegada de Pedro Parente, mas ainda tem resultados operacionais ruins. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um homem de 28 anos invadiu uma igreja no Setor Colina Azul, em Aparecida de Goiânia, e esfaqueou quatro fiéis. O crime ocorreu por volta das 10h30 deste domingo (2/12), e segundo testemunhas, o jovem entrou no local dizendo que todos iriam morrer. As vítimas, que têm 31, 33, 40 e 42 anos, estão em restado regular.

O homem foi preso no local e levado para o 1º Distrito Policial de Aparecida de Goiânia. De acordo com PMs que atenderam a ocorrência, o homem disse que cometeu o crime depois de assistir a um vídeo na internet, no qual “Deus amaldiçoava negros e carecas”.

Homem invade igreja em Aparecida de Goiânia

Tudo começou por volta das 10h30, enquanto fiéis estavam em um culto dominical, na Igreja Jesus Cristo dos Últimos Dias, no Setor Colina Azul. Testemunhas relataram que o homem, aparentemente trastornado, entrou no local dizendo que todos iriam morrer e logo atacou quem viu pela frente. Ele, usando duas facas, esfaqueou quatro pessoas, entre elas um homem que tentou conter a ação.

As vítimas têm 31, 33, 40 e 42 anos, e foram socorridas por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Um dos feridos foi levado ao Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e os outros três para o Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa). O quadro de saúde deles é considerado regular.

Preso ainda na igreja

O suspeito, que ainda não teve o nome divulgado, foi preso ainda na igreja, todo sujo se sangue. Ele foi encaminhado ao 1º Distrito Policial da cidade, onde seria registrada a ocorrência.

Durante a prisão, o homem contou aos policiais militares que cometeu o crime depois de assistir a um vídeo na internet, no qual “Deus amaldiçoava negros e carecas”. Ele, por se sentir ofendido por é um pouco careca, resolveu ir até a igreja e “esfaquear todo mundo”. Ainda não se sabe se o suspeito reside perto da igreja.

Capotamento de um carro de passeio mata motorista e deixa sete passageiros feridos, no Residencial Buena Vista I, em Goiânia. O acidente ocorreu na madrugada deste domingo (2/12), na Avenida Vicente Rodrigues. As vítimas têm de 14 a 32 anos de idade.

De acordo com a Delegacia de Crimes de Trânsito (Dict), Lucas Vitorino, de 19 anos, que dirigia o carro, perdeu o controle da direção, subiu na calçada e capotou sobre um monte de terra. O jovem morreu no local. Ainda não se sabe o que teria provocado o acidente.

Vítimas de capotamento em Goiânia

Além do motorista, outros sete rapazes estavam no veículo, sendo eles: dois menores, de 14 e 17 anos; Michael Douglas Ferreira dos Santos, de 18 anos; Anacleto Franco de Macedo Neto, de 32 anos; Sebastião Carlos Batista da Silva, de 23 anos; André Alves Pereira, de 22 anos; e Cleison Rodrigues Vitorino, também de 18 anos.

Todos sofreram ferimentos e foram encaminhados ao Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol). O menor de 17 está na UTI em estado grave e Michael Douglas Ferreira dos Santos, de 18 anos, está na emergência, consciente e em estado considerado regular; os outros cinco passageiros já receberam alta.

A Dict, que apura as causas do acidente, informou que mais informações a respeito do ocorrido só serão repassada na segunda-feira (3/12). Neste domingo não há plantão na delegacia.