Antes de deixar pela primeira vez o prédio da Justiça Federal em Curitiba como um réu condenado em regime de prisão semiaberto domiciliar sob monitoramento, Antônio Palocci Filho teve uma audiência com o juiz federal Danilo Pereira Júnior para receber instruções sobre o novo período de cumprimento de sua pena de 9 anos e 10 dias de reclusão – agora, fora das grades. O ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff estava encarcerado na sede da Polícia Federal, o berço da Operação Lava Jato, desde setembro de 2016.
Visivelmente envelhecido pelos mais de 800 dias de cárcere, com cabelos mais longos que o tradicional que ostentava nos tempos de ex-ministro da Fazenda, ex-ministro da Casa Civil, ex-deputado e ex-todo poderoso do PT e das campanhas do partido, Palocci teve audiência com o titular da 12.ª Vara Federal de Curitiba, antes de deixar a capital da Lava Jato na noite de ontem. Em um carro preto, saiu por volta das 20h rumo a São Paulo – onde dormiu sua primeira noite no apartamento em que mora e foi preso no dia 26 de setembro de 2016.
Palocci recebeu orientações sobre o uso da tornozeleira eletrônica, como o carregamento diário do equipamento. “Infelizmente (a bateria) ela dura 24 horas. Então o cuidado do equipamento tem que ser diário. Por que isso? Porque o não carregamento do equipamento nos impede de monitorá-lo. Para nós, isso é uma fuga eletrônica e é uma falta grave, é a mesma coisa que o senhor tivesse pulado a grade da penitenciaria e fugido”, explicou o juiz, responsável pelo processo de execução da pena do ex-ministro.
Palocci foi condenado em julho de 2017 pelo ex-juiz federal Sérgio Moro a 12 anos e dois meses de prisão, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O caso envolve propinas do grupo Keppel Fels para o PT e para o marqueteiro João Santana, relacionado a contratos de navios-sondas para a Petrobras – negócios fechados entre 2011 e 2012. A defesa do condenado recorreu e em julgamento da apelação nesta quarta-feira, 28, a sentença foi revista para 9 anos e 10 dias e o regime fechado foi substituído pelo semiaberto integral domiciliar, sob monitoramento.
A mudança de regime de pena e redução dos anos foram benefícios obtidos com a delação premiada fechada em março com a Polícia Federal, no âmbito de cinco frentes de investigações, e homologada em junho pela relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – a segunda instância de Curitiba.
Com casaco preto e camisa social azul, Palocci deixou a sede da PF onde estava preso por volta das 16h30, em uma viatura. A audiência estava marcada para as 17h. Acompanhado do advogado Tracy Reinaldet, o ex-ministro foi informado que não poderia trabalhar por estar em regime “semiaberto integral” e não em regime “aberto”.
Nesse momento, quis saber se poderia trabalhar. Ficou acertado que a defesa faria um pedido formal e o caso seria posteriormente decidido.
“Sou autônomo, eu dependo de trabalhar”, disse Palocci. “Acho que assim, no processo de cumprimento de pena, o trabalho não é negativo não vejo tenho certeza que o senhor pensa assim também.”
“Muito pelo contrário”, respondeu o juiz.
“Não quero passear, não quero nada”, brincou Palocci.
Por meio da defesa, o ex-ministro também comunicou que gostaria de pedir para ter autorização para visitar a mãe, Dona Toninha, em Ribeirão Preto (SP).
A maior parte da audiência envolveu o uso e os cuidados da tornozeleira eletrônica.
“É a chave da sua liberdade”, encerrou o juiz. “O senhor passou um período significativo preso. Acho que é uma experiência nada boa para ninguém. Ninguém gosta de querer ou tem ideia de voltar. Então a liberdade não está na mão de ninguém, estão nas suas mãos. Talvez, literalmente, nas suas pernas.”
