A Suíça transferiu ao Brasil os detalhes sobre as contas do empresário e ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho, como parte das investigações relativas ao financiamento de campanha presidencial do PSDB em 2010. O empresário, que está afastado da vida pública, foi presidente do PSDB fluminense na década de 1990.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou que Justiça suíça citou pela primeira vez em um documento oficial suspeitas sobre o financiamento de uma campanha presidencial tucana ao mencionar o pedido de cooperação judicial entre o Brasil e o país europeu.

O Ministério Público da Suíça informou agora que os detalhes sobre a investigação se referiam ao empresário que, ao longo de meses, tentou evitar que seus extratos fossem enviados ao Brasil. “O Escritório do Procurador-Geral confirma que, neste contexto, o Escritório Federal de Justiça delegou o pedido de assistência legal do Brasil em julho de 2017 para execução”, diz o comunicado. “Uma decisão determinou a transferência da documentação solicitada pelas autoridades brasileiras em junho de 2018.”

Em abril, em depoimento à Polícia Federal, Cezar Coelho afirmou que recebeu do PSDB 6,5 milhões de euros em uma conta na Suíça em 2009 e 2010. Segundo ele, o dinheiro era pagamento do partido pelo uso de um avião do empresário em atividades ligadas à campanha presidencial do PSDB em 2010, que teve como candidato o atual senador José Serra (PSDB-SP).

Em janeiro do ano passado, Cezar Coelho já havia admitido o recebimento do dinheiro na Suíça.

O ex-deputado foi interrogado em 7 de fevereiro no inquérito que apura se recursos do Rodoanel Trecho Sul, em São Paulo, teriam abastecido a campanha de Serra ao Planalto. A investigação, que está no Supremo Tribunal Federal, se baseia na delação da Odebrecht, mas ex-executivos da Andrade Gutierrez e da OAS também admitiram repasses de 0,75% a intermediários supostamente em benefício do tucano.

O senador José Serra e O PSDB não responderam aos contatos da reportagem até a conclusão desta edição.

Pedido

O Ministério Público Federal brasileiro apresentou um pedido de assistência judicial à Suíça por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. O pedido de cooperação solicitava, em 2017, que os suíços bloqueassem ativos em contas identificadas e que chegariam a R$ 43,2 milhões. De acordo com o Tribunal, isso seria “equivalente a mais de 10 milhões de francos suíços, valor total pago em uma base de corrupção entre 2006 e 2012”.

Segundo a defesa de Cezar Coelho, os depósitos se referem a pagamentos para cobrir gastos com aviões que ele emprestou para a campanha do PSDB. O dinheiro na Suíça, segundo o advogado, seria um “reembolso” pelo PSDB do que foi gasto com os jatos emprestados pelo empresário para as viagens de campanha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um auxiliar de produção, de 30 anos, foi preso na noite da última terça-feira (27/11) em Teresópolis, a 75 quilômetros de Goiânia, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por importunação sexual. Segundo a polícia o homem mexia nos órgãos sexuais ao lado de uma estudante dentro de um ônibus que fazia o trajeto Anápolis/Goiânia.

De acordo com as informações divulgadas pela PRF, a prisão do suspeito aconteceu no KM 132, na BR-060 em Goiânia. Os dois envolvidos estavam em um ônibus interestadual, quando o homem começou a praticar atos obscenos do lado da estudante, de 22 anos.

A PRF informou que a jovem pediu ao motorista do veículo para parar o ônibus na cidade de Teresópolis. Segundo as informações divulgadas pela polícia, a moça desceu do veículo e ligou para os familiares em Goiânia sobre o caso. A família imediatamente ligou para a polícia que parou o ônibus na Unidade Operacional da PRF no Parque Ecológico e o denunciado foi detido.

O Inspetor Newton Morais conta ao Portal Dia Online, que o auxiliar de produção confessou que estava mexendo nos órgão sexuais, mas que não tinha nada a ver com as pessoas dentro do ônibus, pois no momento ele falava com a namorada, com a qual tem costume de fazer essa prática.

De acordo com a polícia, depois de deter o suspeito, a moça chegou na unidade da PRF, onde confirmou a importunação sexual. Com as informações, o auxiliar de produção foi preso e levado para a Central de Flagrantes, na cidade de Anápolis.

Em outubro médico foi preso por importunação sexual em Goiânia

No dia 15 de outubro de 2018, um médico que não teve o nome divulgado foi preso por importunar sexualmente uma paciente durante um atendimento no Cais do Bairro Goiá, em Goiânia. O profissional de saúde foi liberado depois de pagar fiança de aproximadamente R$ 5 mil reais e responde o processo em liberdade.

Votado na surdina, o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou na tarde da última terça-feira (27/11) um projeto que promove reestruturação organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), com emenda jabuti que estabelece a licença prêmio para juízes no Estado. Aprovado em segunda votação pelos deputados goianos, o benefício foi incluído no texto por voto em separado do líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), que acatou relatório de Jean Carlo (PSDB). Como adiantado pelo O Popular, Jean costurou seu parecer após negociação com juízes e desembargadores na Assembleia.

Polêmico, o benefício já havia sido discutido pelos deputados em julho deste ano, quando foi suspenso durante autoconvocação da Casa no recesso parlamentar. Ele foi amplamente debatido entre a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindijustiça) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO).

Como o benefício não está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a emenda acrescenta ainda que “em casos e eventual conflito das normas previstas no caput, aplicar-se-á a regra mais favorável”.

Questionado pela imprensa sobre a falta de transparência da Casa, que aprovou o Projeto que beneficia os juízes goianos sem prévio conhecimento tanto da população, quanto da imprensa, o líder do Governo, deputado Francisco Oliveira, do PSDB, disse que a matéria “foi amplamente discutida” e que a Assembleia “não tem que ficar dando satisfação”.

Presidente da Alego diz que houve transparência por parte dos deputados goianos na aprovação do projeto

Também à imprensa, o presidente da Casa, José Vitti (PSDB) declarou, em relação a aprovação da emenda que concede benefício de licença prêmio ao Judiciário, que “houve transparência sim na trâmite da matéria”.

“Se houve um acordo com o líder e com as bancadas, nós não podemos interferir na Lei Orgânica do Judiciário. Na minha gestão, todos os meus atos são com total transparência, agora se algum deputado está fazendo isso de maneira contrária, é responsabilidade dele”, falou o parlamentar.

Ainda de acordo com Vitti, se faltou transparência e se o Judiciário quer bancar esse “desgaste”, ele não pode interferir, afinal os poderes são independentes e harmônicos.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve abrir 10 novas investigações e firmar cerca de 80 acordos nos processos que apuram cartéis relacionados à Operação Lava Jato. Na semana passada, o órgão fechou 16 termos de compromisso em que as principais construtoras investigadas pela operação pagaram R$ 900 milhões e se comprometeram a colaborar com as investigações, elevando para R$ 1,2 bilhão o valor pago por essas empresas ao conselho até agora.

O Cade, porém, ainda está longe de encerrar as multas relacionadas à Lava Jato. Segundo o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou, a expectativa é que esse valor seja pelo menos triplicado, ou seja pode chegar a R$ 3,6 bilhões, com todos os compromissos que devem ser fechados na operação. Neste momento, estão em negociação dez novos acordos de leniência – espécie de delação premiada das empresas, pelo qual elas denunciam o esquema ao Cade e podem se livrar de qualquer punição – que deverão resultar em dez processos.

Além da leniência, as empresas podem firmar com o Cade um segundo tipo de acordo, já com o processo aberto, chamado de Termo de Compromisso de Cessação (TCC). Existem 22 já firmados e, de acordo com fontes, outros 31 TCCs estão em negociação no órgão em todos os 18 processos relacionados à Lava Jato. São procedimentos que investigam cartéis que afetaram desde obras da Petrobrás até do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em favelas no Rio de Janeiro, passando por aeroportos e estádios da Copa de 2014.

A expectativa é que sejam abertas ainda outras 25 negociações de termos de compromisso no âmbito da Lava Jato. Nesses casos, as empresas têm que colaborar com as investigações e pagar uma multa ao Cade, que pode ser até 50% menor do que se a empresa fosse condenada.

Os 31 acordos em negociação devem ser fechados em 2019. No ano que vem, também são esperadas as primeiras condenações de empresas no âmbito da operação e a avaliação da área técnica é que não haveria provas contra as empreiteiras sem os acordos que vem sendo fechados, pelos quais as empresas ganham um desconto na multa em troca de colaborarem. “O Cade só firma acordo que é bom para a administração pública. Se não tivéssemos acordos, não teríamos caso e não poderíamos condenar ninguém”, afirmou uma fonte do órgão.

Multas

Mesmo com a crítica de dois conselheiros durante o julgamento em que a assinatura de 16 acordos foi aprovada, na semana passada, a metodologia de cálculo das multas tanto para empresas que serão condenadas quanto para as que fecharão novos acordos não mudará.

A maioria do conselho, porém, tem mantido a jurisprudência de calcular a multa utilizando tomando como base o faturamento da empresa condenada, o que também é previsto na lei de concorrência. Além disso, defende que as multas já aplicadas foram calculadas aplicando a alíquota máxima prevista em lei, que é de 20% do faturamento da empresa, e são as maiores da história do Cade.

Segundo fontes, o prazo para pagamentos das próximas multas na Lava Jato manterá o tempo padrão de até cinco anos, da maioria dos casos. Na semana passada, o Cade deu para a Odebrecht 20 anos para pagar a maior contribuição já pedida pelo órgão na assinatura de um acordo, de R$ 338,9 milhões. Os outros 15 acordos adotaram de quatro a oito anos para o pagamento. O prazo estendido, porém, é considerado pela área técnica como uma exceção, e só foi dado porque foi avaliada que a empresa não teria capacidade de pagar em menos tempo.

Além disso, as duas décadas espelham o tempo dado por outros órgãos em acordos firmados com a própria Odebrecht, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O massacre de 126 detentos há quase dois anos em três presídios brasileiros não foi suficiente para impulsionar mudanças significativas nesses locais. Superlotadas, as unidades prisionais em Manaus, Boa Vista e de Alcaçuz, na Grande Natal, ainda convivem com uma rotina de violações distante de representar o efetivo controle e a adequada assistência do Estado aos detentos. No caso da prisão potiguar, há até relatos de agressões a presos.

Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão do Ministério dos Direitos Humanos, aponta que os três Estados cumpriram menos de 5% das 185 recomendações feitas visando a melhorar a estrutura das cadeias, garantir direitos dos apenados e apurar devidamente a responsabilidade dos massacres, reparando os parentes das vítimas.

Os peritos, que visitaram os presídios logo após as mortes e voltaram neste ano, constataram diversos problemas. Em Alcaçuz, onde 26 detentos foram assassinados, a rotina imposta pelos agentes do local configura, segundo os especialistas, tortura física e psicológica semelhante à notada na cadeia de Abu Ghraib, no Iraque.

Dizem os peritos que a rotina de revistas em Alcaçuz expõe os detentos a nudez. Os procedimentos de abordagem dos agentes, em que detentos não podem olhar ou se dirigir a eles, e os relatos de “agressões preventivas” criam “ambiente de profundo constrangimento e humilhação, que agride a autoestima”, e provoca “intenso sofrimento psíquico” do preso. Há recorrentes relatos de violência nos dedos e nas mãos como castigo ou prevenção a eventuais reações dos presos em casos de conflito.

Além disso, no Rio Grande do Norte e em Roraima há presos apontados pelos peritos como desaparecidos, pois estavam na prisão no momento dos massacres, mas não foram dados como mortos nem considerados foragidos. São 15 nessas condições em Alcaçuz, mas o número pode subir para 32, pois para outros 17 o Estado não explica os elementos que o levaram a considerá-los foragidos. Em Roraima, são sete nessa situação.

Segundo o relatório, que será divulgado nesta quarta-feira, 28, após as mortes nas prisões, foram repetidas “soluções paliativas e ações reativas, com maior ênfase em afastar-se de suas responsabilidades sobre os massacres do que em dar conta das questões que envolvem os grupos vitimados”. Ainda conforme o documento, “a visão e a determinação para sair do ciclo vicioso de repressão-violência não se colocaram como prioritárias”.

Os peritos dizem não ter observado resultado satisfatório quanto à apuração e responsabilização dos casos. No Amazonas, mais de 200 pessoas foram denunciadas à Justiça pelo envolvimento com as mortes. Mas nos outros dois Estados, as apurações pouco caminharam. Destacam ainda que nenhuma investigação dedicou atenção ao papel de gestores nas causas dos ataques – desde as diretas, como a facilitação da entrada de armas, até indiretas, como a precariedade das prisões.

Esquecidos

“O Estado tem baixa capacidade de resposta tanto em situações de crise como no desenvolvimento de políticas mais estruturais para a área. No momento dos massacres, foram tomadas medidas de urgência, mas o assunto acabou esquecido tempos depois”, disse a coordenadora-geral do Mecanismo, Valdirene Daufemback.

Apesar desse cenário, verbas milionárias repassadas pelo Fundo Penitenciário, fonte federal de receita, têm sido subutilizadas. Em dezembro de 2016, a União enviou cerca de R$ 44 milhões a cada Estado; o Rio Grande do Norte aplicou 17% da verba, o Amazonas, 14,8%, e Roraima, 2,8%. Em 2017, foram mais R$ 21 milhões. O governo potiguar gastou 4,5% e os Estados do Norte não aplicaram nenhum centavo da verba até outubro deste ano, segundo dados do Ministério da Segurança.

A pasta não comentou o relatório. O Estado do Amazonas destacou as melhorias em infraestrutura e realização de revistas. Procurados pela reportagem, Roraima e Rio Grande do Norte não se manifestaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.