Votado na surdina, o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou na tarde da última terça-feira (27/11) um projeto que promove reestruturação organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), com emenda jabuti que estabelece a licença prêmio para juízes no Estado. Aprovado em segunda votação pelos deputados goianos, o benefício foi incluído no texto por voto em separado do líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), que acatou relatório de Jean Carlo (PSDB). Como adiantado pelo O Popular, Jean costurou seu parecer após negociação com juízes e desembargadores na Assembleia.
Polêmico, o benefício já havia sido discutido pelos deputados em julho deste ano, quando foi suspenso durante autoconvocação da Casa no recesso parlamentar. Ele foi amplamente debatido entre a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindijustiça) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO).
Como o benefício não está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a emenda acrescenta ainda que “em casos e eventual conflito das normas previstas no caput, aplicar-se-á a regra mais favorável”.
Questionado pela imprensa sobre a falta de transparência da Casa, que aprovou o Projeto que beneficia os juízes goianos sem prévio conhecimento tanto da população, quanto da imprensa, o líder do Governo, deputado Francisco Oliveira, do PSDB, disse que a matéria “foi amplamente discutida” e que a Assembleia “não tem que ficar dando satisfação”.
Presidente da Alego diz que houve transparência por parte dos deputados goianos na aprovação do projeto
Também à imprensa, o presidente da Casa, José Vitti (PSDB) declarou, em relação a aprovação da emenda que concede benefício de licença prêmio ao Judiciário, que “houve transparência sim na trâmite da matéria”.
“Se houve um acordo com o líder e com as bancadas, nós não podemos interferir na Lei Orgânica do Judiciário. Na minha gestão, todos os meus atos são com total transparência, agora se algum deputado está fazendo isso de maneira contrária, é responsabilidade dele”, falou o parlamentar.
Ainda de acordo com Vitti, se faltou transparência e se o Judiciário quer bancar esse “desgaste”, ele não pode interferir, afinal os poderes são independentes e harmônicos.
