A última terça-feira (27/11) foi bastante movimentada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Além de aprovar em segunda votação projeto com outros benefícios para os juízes no Estado, a casa também aprovou, em segunda fase, o Refis 2018. O governo espera arrecadar R$ 600 milhões de reais com o programa através da renegociação das dívidas dos contribuintes do Estado.

O programa foi criado para facilitar ao contribuinte com dívidas, que ele possa renegociar o débito e assim quitar a dívida com a fazenda pública. O dinheiro arrecado pelo programa vai ser usado para manter o equilíbrio das contas do Estado e cumprir a meta de arrecadação em 2018.

Os interessados em renegociar suas dívidas com o Estado, tem até o próximo dia 10 de dezembro para aderir ao programa.

Refis 2018

O projeto de lei nº4964/18 de autoria do Estado, estava em discussão no plenário da Assembleia desde a semana passada e foi aprovado na tarde da última terça-feira. A proposta permite aos contribuintes com Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) atrasados possam pagar suas dívidas de forma parcelada e com descontos em multas e juros pelos atrasos.

O governo pretende utilizar a verba arrecadada para manter o equilíbrio das contas públicas e cumprir as metas de arrecadação de 2018. É preciso estar atento, os contribuintes com dívidas só podem aderir ao programa até o dia 10 do próximo mês.

A proposta permite que o contribuinte faça o pagamento do débito à vista até o dia 10 de dezembro. Caso opte pelo pagamento à vista o desconto pode chegar a 98% nas multas e 50% nos juros da dívida.

Para o contribuinte que não conseguir fazer o pagamento em uma única parcela, ele pode optar por dividir o débito em até 60 meses ou 180 dias, no caso de empresas em recuperação judicial.

O número de contratos do serviço de banda larga fixa permaneceu praticamente estável na comparação entre outubro e setembro de 2018. De acordo com os dados divulgados hoje (28) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na comparação de outubro com o mês anterior houve um crescimento de 0,04%, com a adição de 12.998 contratos.

No acumulado dos últimos 12 meses, o serviço de banda larga fixa totalizou 30.811.007 de contratos ativos. O número representa um crescimento de 8,24% na comparação com outubro do ano passado. Nesse período, houve aumento de 2.346.172 de contratos de banda larga fixa.

Ainda de acordo com a Anatel, o levantamento dos dados relativos a outubro foi comprometido devido à falta de dados atualizados das empresas Algar e Brisanet, que não enviaram informações atualizadas. A agência disse que repetiu as informações repassadas pelas empresas em setembro.

A Claro segue como a empresa com o maior número de contratos. A empresa registrou no mês de outubro 9.320.788 clientes, o que corresponde a 30,25% do mercado. Em segundo lugar ficou a Vivo, com 7.600.104 clientes, o que equivale a 24,67% do mercado e em terceiro lugar a empresa Oi, com 6.095.011 clientes, detendo 19,78% do mercado.

Em 12 meses, todos os estados brasileiros apresentaram crescimento. A única exceção foi Roraima, que perdeu 700 contratos ativos. “Os maiores aumentos de clientes foram observados no Maranhão, Bahia e Sergipe, que registraram crescimento de 13% cada. O maior mercado de banda larga fixa do país foi o estado de São Paulo, com 10.380.916 contratos. O Rio de Janeiro ficou em segundo lugar, com 3.299.891 contratos e Minas Gerais em terceiro lugar, com 3.215.724 contratos”, informou a Anatel.

Há pouco mais de um mês do fim do mandato, o atual governador de Goiás, José Eliton, nomeou, nesta quarta-feira (28/11), um novo defensor público-geral. Domilson Rabelo da Silva Júnior, é ex-procurador de Aparecida de Goiânia, ex-gestor jurídico do Estado e ex-assessor jurídico do Tribunal de Justiça. O decreto de nomeação será publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nesta quinta-feira (29/11).

De 83 votos, o novo defensor público-geral recebeu 51, deixando em segundo lugar Márcio Rosa Moreira, com 34 votos. A votação direta ocorreu no último dia 22 de novembro, de acordo com classificação da lista elaborada por membros da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). O mandato de Domilson Rabelo terá duração de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.

Novo defensor público-geral do governo de Goiás

Domilson Rabelo da Silva Júnior, é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), especialista em Direito Constitucional pela UFG e em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes, com sede no Rio de Janeiro.

Atuando como defensor público do Estado desde 2015, Domilson é ex-procurador de Aparecida de Goiânia, ex-gestor jurídico do Estado e ex-assessor jurídico do Tribunal de Justiça. Ele atua ainda como titular da 4ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Goiânia.

De fevereiro a novembro deste ano, Domilson integrou a atuação gestão da Defensoria Pública do Estado de Goiás como primeiro subdefensor público-geral. De julho de 2017 a fevereiro de 2018, ocupou também a Diretoria de Assuntos Jurídicos da DPE-GO.

O novo defensor público-geral atuou como gerente Especial da Defensoria Cível da DPE-GO, de julho de 2015 a agosto de 2016, e foi superintendente das Defensorias Especializadas da DPE-GO de agosto de 2016 a julho de 2017.

Função de um defensor público-geral

De acordo com a DPE-GO, compete ao defensor público-geral do Estado ações como: velar pelo cumprimento das finalidades da Instituição; integrar, como membro nato, e presidir o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás; propor ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado a criação, extinção, fusão e modificação de órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado.

O cargo permite ainda: prover os cargos iniciais da Carreira, promover, exonerar, bem como praticar todo e qualquer ato que importe em provimento ou vacância dos cargos da Carreira de Defensores Públicos do Estado e de servidores auxiliares, entre outras.

Entre as diversas cidades turísticas de Goiás, encontramos a pequena e maravilhosa Pirenópolis. Localizada bem no interior do estado, foi tombada como Patrimônio Nacional e ainda conserva seu aspecto clássico, de arquitetura colonial, um de seus principais atrativos. Considerada como um retrato vivo da história goiana, guarda consigo um povo hospitaleiro, alegre e festivo, sem falar em suas verdadeiras belezas naturais que dão um show aos olhos. Portanto, se você procura o que fazer em Pirenópolis, podemos te ajudar!

Conhecida como “Piri” para os mais íntimos, vale lembrar que entre os séculos 18 e 19 foi um importante centro urbano, onde era bastante procurada para a mineração de ouro, comércio, agricultura e produção de algodão para a exportação. Atualmente se firma como um de nossos maiores patrimônios, ajudando a aquecer o turismo em Goiás. Confira algumas atividades e lugares que você pode fazer na cidade:

Procurando o que fazer em Pirenópolis? Visite:

1 – Centro Histórico

Já deu para perceber que o lugar não é uma das maiores cidades de Goiás, não é mesmo? No entanto, se você busca o que fazer em Pirenópolis, com certeza não irá se decepcionar! Por ali se concentram diversos atrativos para os mais variados públicos.

Se você prefere o contato com a natureza por exemplo, existem diversas cachoeiras para conhecer e falaremos sobre algumas a seguir. Mas se você é do tipo que prefere conhecer a história por trás do lugar, então o centro histórico da cidade deve ser seu primeiro ponto de parada.

Formado por ruas de pedra e em paralelepípedos, o local possui casinhas bem charmosas e a arquitetura ainda possui características intactas do período colonial. Por lá ainda é possível encontrar 3 igrejas e tudo foi construído ainda por volta do século 18.

Durante a noite a cidade fica ainda mais bonita, já que as luzes se acendem e o charme do local fica ainda mais em evidência. Ainda é possível encontrar lojas, restaurantes e muito artesanato.

2 – Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário

Se localiza no centro histórico da cidade, mas é sempre válido dar destaque para a paróquia, uma vez que concentra o maior número de olhares para si. Foi construída pelos escravos entre os anos de 1750 e 1754. Muitos turistas passam pela igreja para contemplar sua beleza e tudo que representa.

O que mais chama atenção é seu altar, que abriga a imagem do Senhor do Bonfim em tamanho real, construída a partir de madeira que foi trazida da Bahia. Possui ainda afrescos de arte sacra que literalmente enchem os olhos com tanta beleza.

A Igreja é considerada como o maior e mais antigo monumento histórico de Goiás e infelizmente, já sofreu com o abandono e teve que enfrentar até mesmo um incêndio. Entretanto, foi revitalizada e ainda preserva todo seu valor histórico.

Telefone para mais informações: (62) 3331-1012

Endereço: Largo da Matriz – Centro Histórico, Pirenópolis – GO, 72980-000

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3 – Parque Estadual Serra dos Pirineus

Apenas para que você tenha noção, o parque possui uma área total enorme, com aproximadamente três mil hectares. É possível encontrar lagos, cachoeiras, rios e imensa diversidade em fauna e flora. Para quem pretende fazer um bom passeio pela serra, não há nada melhor que explorar uma das trilhas que passam por ali.

A mais visitada é considerada de nível médio de dificuldade, com vários obstáculos pelo caminho. Possui cerca de 5 quilômetros e passa pelo Mirante do Ventilado, pelas cachoeiras do Garganta e do Coqueiro, seguindo para o tão famoso Pico dos Pireneus, que tem cerca de 1.385 metros de altitude. Ao fim, é possível se deparar com inúmeras piscinas naturais. E o melhor, a entrada para o parque é gratuita!

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4 – Fazenda Babilônia

A fazenda é considerada como um verdadeiro patrimônio. Foi construída por escravos no fim do século 18 e ainda guarda consigo diversas características da arquitetura colonial. De enorme valor histórico, preserva há séculos um ambiente cheio de cultura e de muitas histórias. Foi tombada como Patrimônio Nacional e ainda oferece para seus visitantes um resgate da gastronomia colonial.

Isso mesmo! Quem passa por ali pode se deliciar com uma farta refeição composta por mais de 40 itens feitos com produtos da própria fazenda. As receitas remontam o antigo e rural Goiás, regado a suco de frutas da época e comidas típicas da região. Para quem procura o que fazer em Pirenópolis, este é um destino certo!

Telefone para mais informações: (62) 99294-1805

Endereço: GO-431, s/n – Zona Rural, Pirenópolis – GO, 72980-000

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5 – Santuário Vagafogo

O local não possui a palavra “santuário” no nome à toa. Quem faz uma visitinha por lá sabe bem disso! Por ali vivem diversos animais silvestres típicos do cerrado, bem como suas vegetações. Hoje, considerado como uma Reserva Particular do Patrimônio Natural, possui área de quase 30% destinado exclusivamente ao santuário e é considerado como a primeira reserva do estado de Goiás.

Um verdadeiro paraíso, os visitantes podem aproveitar para praticar diversas atividades. Quem é adepto do ecoturismo poderá encontrar boas opções no local e ainda participar de aulas de educação ambiental.

Para os amantes da natureza, ainda dá para aproveitar o observatório de pássaros e o santuário de aves! Para quem procura o que fazer em Pirenópolis, é uma das melhores opções!

Telefone para mais informações: (62) 3335-8515

Endereço: Rua Frota, S/N – Alto do Carmo, Pirenópolis – GO, 72000-980

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6 – Bonsucesso

E aqui vai um excelente destino para os amantes das águas e da natureza como um todo. Localizado a 5 quilômetros do centro da cidade, Bonsucesso abriga um enorme complexo com seis lindas cachoeiras. As mais visitadas são a Landi, Bonsucesso e a Lagoa Azul, sendo esta a 1.500 metros de trilha, depois de uma belíssima escadaria.

Quem gosta de esportes radicais pode se divertir muito na cachoeira Bonsucesso, já que possui queda de 25 metros e profundidade de 7 metros, o que seria perfeito para a prática de rapel, por exemplo. Enquanto isso, a Cachoeira Açude tem mais a cara da criançada por ser mais rasa. Para completar, ainda é possível visitar a Cachoeira Palmito e a Pedreiras. Não dá para perder esse passeio!

Telefone para mais informações: (62) 99605-1176

Endereço: Fazenda Bonsucesso – Bonsucesso, Pirenópolis – GO, 72980-000

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7 – Lázaro e Santa Maria

Localizadas na Reserva Ecológica Vargem Grande, as Cachoeiras Lázaro e Santa Maria ainda são uma excelente opção, encontradas a 11 quilômetros do centro de Pirenópolis, passando por 7 quilômetros de estrada de chão. Há bastante comodidade nas proximidades, já que há banheiros e uma charmosa lanchonete por ali.

A Cachoeira de Lázaro é linda e capaz de encantar qualquer olhar com suas águas escuras e misteriosas, no entanto, a de Santa Maria é bem mais atraente e ainda se encontra mais próxima do estacionamento. É uma boa escolha para quem pretende pegar aquele sol e apenas relaxar.

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8 – Cachoeira do Abade

Para ter acesso à Cachoeira do Abade é preciso escolher entre duas trilhas, onde uma é mais curta e a outra é mais longa. Se você realmente não se importar de andar um pouquinho mais, com certeza vale a pena ir pelo percurso mais longo. Embora exija mais esforço físico, a paisagem garante visões muito mais bonitas, e os turistas passam por poços que são simplesmente deslumbrantes.

Enquanto isso, a trilha mais curta possibilita que dentro de poucos minutos você já chegue na cachoeira. O primeiro contato com o lugar é inesquecível! Chegando lá é possível contemplar uma natureza única, onde a queda da cachoeira é envolvida por plantas em tonalidade escura e que garantem um cenário paradisíaco. Vale a pena conhecer!

Endereço: Estrada dos Pireneus, Km 17, s/n – Pirineus, Pirenópolis – GO, 72980-000

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9 – Museu das Cavalhadas

Essa é mais uma opção para quem procura o que fazer em Pirenópolis e adora passeios em locais históricos. O Museu das Cavalhadas conta com um acervo gigante sobre a festa mais tradicional da cidade. Também guarda memórias da família fundadora do museu.

É possível encontrar rodas, capas bordadas, chapéus e muitos outros artigos que rementem à festividade. O museu funciona na casa da proprietária e possui uma guia super simpática. Vale a pena conhecer!

Endereço: R. Direita, 39 – Centro, Pirenópolis – GO, 72980-000

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10 – Rua do Lazer

Excelente atração turística em Pirenópolis, conta com diversos bares e restaurantes que servem variadas opções de bebidas e comidas, agradando a todos os gostos. Há sempre um pouquinho de tudo! A rua fica fechada para o tráfego enquanto os turistas se reúnem no centro da cidade para desfrutar das festividades que a rua proporciona. Durante a noite é uma experiência única e que todos deveriam experimentar.

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Em menos de quatro meses de trabalho, babá furta mais de R$ 15 mil de patrão, em Goiânia, é condenada a 2 anos e 6 meses em regime aberto e tem pena convertida em prestação de serviços comunitários, além de devolver parte da quantia furtada; cabe recurso da sentença. O caso ocorreu entre agosto e outubro de 2017 e a mulher confessou ter usado o dinheiro para gastos em restaurantes, roupas e dízimos na igreja.

De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), os crimes ocorreram em quatro situações diferentes, num período de três meses e 15 dias. Ainda segundo o documento, os furtos começaram depois de um mês que a mulher foi empregada.

Babá furta dinheiro de patrão em Goiânia

Na primeira vez, como consta no processo, o comerciante sentiu falta de R$10 mil que estavam guardados dentro de uma mochila, mas não chegou a desconfiar da funcionária, pois “ficou comprovado que ela era pessoa conhecida da família e que gozava de extrema confiança.”

Depois de mais um mês, R$ 2 mil desapareceram do apartamento, localizado no Residencial Eldorado, e depois de 15 dias, outros R$ 2 mil sumiram. A mulher, contratada para cuidar do filho do casal, foi presa em flagrante no dia 6 de outubro de 2017, após furtar R$ 1.360. Ela devolveu o último valor subtraído e assumiu ter cometido os outros furtos no apartamento.

Ao ser questionada, a acusada confessou ainda que o dinheiro foi usado para ajudar uma amiga, gastos em restaurantes, roupas e dízimos na igreja. Na delegacia, a babá disse que os crimes foram cometidos por “doença” e em um momento de fraqueza.

Na sentença, a juíza Placidina Pires, da 6ª Vara dos Crimes Punidos com Reclusão, condenou a mulher a 2 anos e 6 meses, em regime aberto, além de precisar devolver e R$ 4 mil ao patrão. Logo mais, a pena da babá foi convertida em prestação de serviços comunitários.