Votado na surdina, o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou na tarde da última terça-feira (27/11) um projeto que promove reestruturação organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), com emenda jabuti que estabelece a licença prêmio para juízes no Estado. Aprovado em segunda votação pelos deputados goianos, o benefício foi incluído no texto por voto em separado do líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), que acatou relatório de Jean Carlo (PSDB). Como adiantado pelo O Popular, Jean costurou seu parecer após negociação com juízes e desembargadores na Assembleia.

Polêmico, o benefício já havia sido discutido pelos deputados em julho deste ano, quando foi suspenso durante autoconvocação da Casa no recesso parlamentar. Ele foi amplamente debatido entre a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindijustiça) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO).

Como o benefício não está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a emenda acrescenta ainda que “em casos e eventual conflito das normas previstas no caput, aplicar-se-á a regra mais favorável”.

Questionado pela imprensa sobre a falta de transparência da Casa, que aprovou o Projeto que beneficia os juízes goianos sem prévio conhecimento tanto da população, quanto da imprensa, o líder do Governo, deputado Francisco Oliveira, do PSDB, disse que a matéria “foi amplamente discutida” e que a Assembleia “não tem que ficar dando satisfação”.

Presidente da Alego diz que houve transparência por parte dos deputados goianos na aprovação do projeto

Também à imprensa, o presidente da Casa, José Vitti (PSDB) declarou, em relação a aprovação da emenda que concede benefício de licença prêmio ao Judiciário, que “houve transparência sim na trâmite da matéria”.

“Se houve um acordo com o líder e com as bancadas, nós não podemos interferir na Lei Orgânica do Judiciário. Na minha gestão, todos os meus atos são com total transparência, agora se algum deputado está fazendo isso de maneira contrária, é responsabilidade dele”, falou o parlamentar.

Ainda de acordo com Vitti, se faltou transparência e se o Judiciário quer bancar esse “desgaste”, ele não pode interferir, afinal os poderes são independentes e harmônicos.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve abrir 10 novas investigações e firmar cerca de 80 acordos nos processos que apuram cartéis relacionados à Operação Lava Jato. Na semana passada, o órgão fechou 16 termos de compromisso em que as principais construtoras investigadas pela operação pagaram R$ 900 milhões e se comprometeram a colaborar com as investigações, elevando para R$ 1,2 bilhão o valor pago por essas empresas ao conselho até agora.

O Cade, porém, ainda está longe de encerrar as multas relacionadas à Lava Jato. Segundo o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou, a expectativa é que esse valor seja pelo menos triplicado, ou seja pode chegar a R$ 3,6 bilhões, com todos os compromissos que devem ser fechados na operação. Neste momento, estão em negociação dez novos acordos de leniência – espécie de delação premiada das empresas, pelo qual elas denunciam o esquema ao Cade e podem se livrar de qualquer punição – que deverão resultar em dez processos.

Além da leniência, as empresas podem firmar com o Cade um segundo tipo de acordo, já com o processo aberto, chamado de Termo de Compromisso de Cessação (TCC). Existem 22 já firmados e, de acordo com fontes, outros 31 TCCs estão em negociação no órgão em todos os 18 processos relacionados à Lava Jato. São procedimentos que investigam cartéis que afetaram desde obras da Petrobrás até do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em favelas no Rio de Janeiro, passando por aeroportos e estádios da Copa de 2014.

A expectativa é que sejam abertas ainda outras 25 negociações de termos de compromisso no âmbito da Lava Jato. Nesses casos, as empresas têm que colaborar com as investigações e pagar uma multa ao Cade, que pode ser até 50% menor do que se a empresa fosse condenada.

Os 31 acordos em negociação devem ser fechados em 2019. No ano que vem, também são esperadas as primeiras condenações de empresas no âmbito da operação e a avaliação da área técnica é que não haveria provas contra as empreiteiras sem os acordos que vem sendo fechados, pelos quais as empresas ganham um desconto na multa em troca de colaborarem. “O Cade só firma acordo que é bom para a administração pública. Se não tivéssemos acordos, não teríamos caso e não poderíamos condenar ninguém”, afirmou uma fonte do órgão.

Multas

Mesmo com a crítica de dois conselheiros durante o julgamento em que a assinatura de 16 acordos foi aprovada, na semana passada, a metodologia de cálculo das multas tanto para empresas que serão condenadas quanto para as que fecharão novos acordos não mudará.

A maioria do conselho, porém, tem mantido a jurisprudência de calcular a multa utilizando tomando como base o faturamento da empresa condenada, o que também é previsto na lei de concorrência. Além disso, defende que as multas já aplicadas foram calculadas aplicando a alíquota máxima prevista em lei, que é de 20% do faturamento da empresa, e são as maiores da história do Cade.

Segundo fontes, o prazo para pagamentos das próximas multas na Lava Jato manterá o tempo padrão de até cinco anos, da maioria dos casos. Na semana passada, o Cade deu para a Odebrecht 20 anos para pagar a maior contribuição já pedida pelo órgão na assinatura de um acordo, de R$ 338,9 milhões. Os outros 15 acordos adotaram de quatro a oito anos para o pagamento. O prazo estendido, porém, é considerado pela área técnica como uma exceção, e só foi dado porque foi avaliada que a empresa não teria capacidade de pagar em menos tempo.

Além disso, as duas décadas espelham o tempo dado por outros órgãos em acordos firmados com a própria Odebrecht, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O massacre de 126 detentos há quase dois anos em três presídios brasileiros não foi suficiente para impulsionar mudanças significativas nesses locais. Superlotadas, as unidades prisionais em Manaus, Boa Vista e de Alcaçuz, na Grande Natal, ainda convivem com uma rotina de violações distante de representar o efetivo controle e a adequada assistência do Estado aos detentos. No caso da prisão potiguar, há até relatos de agressões a presos.

Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão do Ministério dos Direitos Humanos, aponta que os três Estados cumpriram menos de 5% das 185 recomendações feitas visando a melhorar a estrutura das cadeias, garantir direitos dos apenados e apurar devidamente a responsabilidade dos massacres, reparando os parentes das vítimas.

Os peritos, que visitaram os presídios logo após as mortes e voltaram neste ano, constataram diversos problemas. Em Alcaçuz, onde 26 detentos foram assassinados, a rotina imposta pelos agentes do local configura, segundo os especialistas, tortura física e psicológica semelhante à notada na cadeia de Abu Ghraib, no Iraque.

Dizem os peritos que a rotina de revistas em Alcaçuz expõe os detentos a nudez. Os procedimentos de abordagem dos agentes, em que detentos não podem olhar ou se dirigir a eles, e os relatos de “agressões preventivas” criam “ambiente de profundo constrangimento e humilhação, que agride a autoestima”, e provoca “intenso sofrimento psíquico” do preso. Há recorrentes relatos de violência nos dedos e nas mãos como castigo ou prevenção a eventuais reações dos presos em casos de conflito.

Além disso, no Rio Grande do Norte e em Roraima há presos apontados pelos peritos como desaparecidos, pois estavam na prisão no momento dos massacres, mas não foram dados como mortos nem considerados foragidos. São 15 nessas condições em Alcaçuz, mas o número pode subir para 32, pois para outros 17 o Estado não explica os elementos que o levaram a considerá-los foragidos. Em Roraima, são sete nessa situação.

Segundo o relatório, que será divulgado nesta quarta-feira, 28, após as mortes nas prisões, foram repetidas “soluções paliativas e ações reativas, com maior ênfase em afastar-se de suas responsabilidades sobre os massacres do que em dar conta das questões que envolvem os grupos vitimados”. Ainda conforme o documento, “a visão e a determinação para sair do ciclo vicioso de repressão-violência não se colocaram como prioritárias”.

Os peritos dizem não ter observado resultado satisfatório quanto à apuração e responsabilização dos casos. No Amazonas, mais de 200 pessoas foram denunciadas à Justiça pelo envolvimento com as mortes. Mas nos outros dois Estados, as apurações pouco caminharam. Destacam ainda que nenhuma investigação dedicou atenção ao papel de gestores nas causas dos ataques – desde as diretas, como a facilitação da entrada de armas, até indiretas, como a precariedade das prisões.

Esquecidos

“O Estado tem baixa capacidade de resposta tanto em situações de crise como no desenvolvimento de políticas mais estruturais para a área. No momento dos massacres, foram tomadas medidas de urgência, mas o assunto acabou esquecido tempos depois”, disse a coordenadora-geral do Mecanismo, Valdirene Daufemback.

Apesar desse cenário, verbas milionárias repassadas pelo Fundo Penitenciário, fonte federal de receita, têm sido subutilizadas. Em dezembro de 2016, a União enviou cerca de R$ 44 milhões a cada Estado; o Rio Grande do Norte aplicou 17% da verba, o Amazonas, 14,8%, e Roraima, 2,8%. Em 2017, foram mais R$ 21 milhões. O governo potiguar gastou 4,5% e os Estados do Norte não aplicaram nenhum centavo da verba até outubro deste ano, segundo dados do Ministério da Segurança.

A pasta não comentou o relatório. O Estado do Amazonas destacou as melhorias em infraestrutura e realização de revistas. Procurados pela reportagem, Roraima e Rio Grande do Norte não se manifestaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Profissionais brasileiros inscritos no novo edital do programa Mais Médicos começaram nesta semana a ocupar as vagas deixadas pelos cubanos, mas desistências já preocupam os municípios. Na segunda-feira, 26, 224 brasileiros se apresentaram às cidades onde irão trabalhar, segundo o Ministério da Saúde.

A médica Carolina Serafim da Silva, de 27 anos, foi uma delas. Na terça-feira, 27, começou a trabalhar em Votorantim (SP). Pelo menos 1.307 médicos cubanos que atuavam em 733 municípios – de um total de 8,3 mil profissionais da ilha – já deixaram o País, disse a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

“Encaro como uma oportunidade, pois penso em me especializar em Medicina da Família”, diz ela, que terá cerca de 4 mil moradores sob seus cuidados. A jovem, que vivia de plantões, acredita que o programa vai garantir a ela mais estabilidade. Além da bolsa de R$ 11,8 mil, terá uma ajuda de custo de R$ 1,8 mil para gastos com aluguel.

Na terça, a professora Claudia Ferreira, de 47 anos, foi conhecer a novata e aproveitou para medir a pressão. “Espero que tenha o mesmo pique da doutora Liliana, a cubana que nos deixou. Com ela, o atendimento melhorou muito.” Saiu animada. “Ela (Carolina) é simples como a gente, simpática. Acho que vai ser uma continuidade.”

Segundo a Secretaria de Saúde de Votorantim, há ainda uma vaga aberta por uma brasileira que saiu do programa sem terminar o contrato. Antes de Cuba anunciar o rompimento, havia cerca de 2 mil vagas não preenchidas no País – de 18.240 postos do programa federal.

O novo edital também tem atraído recém-formados. É o caso de Raphael Fittipaldi, que vai atuar em Ourinhos (SP). “Como sou da cidade, me coloquei à disposição para assumir de imediato a vaga”, conta ele, que pegou o diploma no 1.º semestre e começou a trabalhar na terça.

A Secretaria de Saúde de São Paulo informou que já tem os nomes dos 78 profissionais inscritos para trabalhar na capital e eles vão se apresentar no dia 3.

Desistências

Já em Cosmópolis (SP), de sete aprovados no novo edital, só três estão disponíveis. Três desistiram antes de “tomar posse”, diz a prefeitura, e um não se apresentou. A reposição dos desistentes já foi pedida. Lá havia oito médicos cubanos – sete saíram. O outro fez o Revalida, exame de validação do diploma obtido no exterior, e foi aprovado. O jornal O Estado de S. Paulo tentou contato com os desistentes, mas eles não quiseram falar.

A evasão preocupa gestores de Saúde. Se houver dificuldade em repor os cubanos, o ministério estuda deslocar profissionais que já atuam no programa para essas regiões. Em edital de novembro de 2017, o índice de desistência entre profissionais com registro havia sido de 20%.

Em Contagem, Grande Belo Horizonte, a expectativa era receber cinco inscritos, mas dois desistiram. Os outros devem começar na semana que vem. Um posto em Nova Contagem, bairro pobre da cidade, só tinha um médico, cubano, e agora está sem nenhum. A prefeitura estima que 22 pacientes deixem de ser atendidos por dia no local.

O Ministério da Saúde disse adotar medidas “para garantir a assistência”. Balanço sobre o novo edital deve sair no dia 18. “Em caso de desistência, a vaga será disponibilizada numa possível segunda etapa.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O artista matogrossense Marcelo Martins, ex-integrante da dupla João Lucas e Marcelo, que canta o hit “Eu quero tchu, eu quero tcha”, fez um desabafo por meio de suas redes sociais na última terça-feira (27/11), onde relatou um furto sofrido em Aparecida de Goiânia e pediu ajuda para recuperar os objetos levados pelo ladrão. Segundo o cantor de ‘funknejo’ (mistura de funk com sertanejo universitário), os bandidos quebraram os vidros de seus carro e levaram três violões de alto valor, usados pelo cantor em seus show. Marcelo ainda oferece uma “boa recompensa” para quem der informações sobre o paradeiros dos instrumentos musicais.

No vídeo, publicado ontem pelo cantor em seu Instagram oficial, Marcelo relata que foi em uma festa em Aparecida de Goiânia e, no momento em que estava longe de seu veículo, bandidos quebraram o vidro do carro, levando três instrumentos musicais que, ao que tudo indica, são usados pelo artista em suas apresentações.

Segundo Marcelo, os violões levados são um Takamine p1 jumbo, um Yamaha apx 1000 e um Taylor 214. O valor dos três instrumentos, somados, chega a R$ 15 mil reais.

Em outra publicação, Marcelo Martins diz: “Quem tiver informações do paradeiro dele entrar em contato com 62 99618 2627! Vamos dar uma boa recompensa para quem der uma informação correta”.

O cantor finaliza o vídeo fazendo um apelo. “Você que ver algum safado querendo vender ou anunciando algum violão desse aí, dê informações por favor”, pede.

Cantor, furtado em Aparecida de Goiânia, ficou famoso após músicas virarem hits

Marcelo Martins, que integrava a dupla João Lucas e Marcelo, que teve seu fim anunciado em abril desse ano, ganhou fama nacional por hits como “Eu quero tchu, eu quero tcha” e “Louca, louquinha”.

A dupla chegou a alcançar a 6ª posição na parada da Billboard Brasil Hot 100 Airplay.

Um de seus vídeos, inclusive, ultrapassou a marca de 23 milhões de visualizações no YouTube. Confira abaixo:

Um outro vídeo, da música “Louca, louquinha”, tem mais 12 milhões de visualizações.