O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou nesta quarta-feira, 28, que não irá colocar em votação nesta quarta-feira o projeto que revisa o contrato de cessão onerosa da Petrobras. Segundo o emedebista, por uma resistência da equipe econômica do governo Michel Temer, não foi possível chegar a um entendimento sobre o repasse para Estados e municípios, de 20% dos R$ 100 bilhões que devem ser arrecadados com o leilão.
Essa divisão de recursos é defendida pelo presidente do Senado e tem o apoio do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que considera que a verba extra reduziria a pressão dos governadores eleitos por socorro do governo federal. Guedes quer condicionar a divisão dos recursos à aprovação de uma reforma da Previdência.
“Entrei numa reunião com o governo atual e governo futuro para discutirmos essa matéria e fiquei até agora buscando entendimento. Até agora não se fez o entendimento. Não vou colocar essa matéria (cessão onerosa) em votação enquanto não houver entendimento. Vou transferir (a votação) para a próxima semana para encontrarmos um equilíbrio”, afirmou.
O impasse é porque Eunício defende que o governo edite uma Medida Provisória (MP) para fazer esse repasse para os municípios, mas a equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defende que essa partilha fere a regra estabelecida pelo teto de gastos.
“Parte da equipe econômica do governo atual acha que isso atinge a questão do teto de gastos para Estados e municípios”, afirmou antes de rebater o argumento do Ministério da Fazenda. “Se atinge o teto para Estados e municípios, no meu entendimento, também atinge o teto para a Petrobras. Não seria eu que ia propor excesso de gasto, nem pauta bomba, mas é necessário que se faça acompanhamento das matérias”, complementou Eunício ao anunciar o adiamento da votação.
Eunício voltou a cutucar Paulo Guedes, que foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir a possibilidade de assinar a revisão do contrato que abre caminho para o leilão sem a aprovação do projeto no Congresso. Não há impedimento legal para isso, mas integrantes do governo temem que o TCU considere que a União foi lesada na revisão.
“Havia entendimento pela área econômica que (a cessão onerosa) não devia passar pelo Congresso, que seria uma espécie de contrato com o TCU. Enquanto eu for presidente desta Casa, ninguém, nenhum outro poder, vai usurpar o poder desta Casa”, disse.
