A Petrobras saiu derrotada em dois processos nesta terça-feira, 27, no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Os casos envolvem a incidência de Cide e PIS/Cofins sobre remessas ao exterior para pagamentos de afretamento de embarcações para exploração de petróleo.
“A 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção acolheu a tese da Fazenda Nacional em dois processos (lançamentos de PIS/Cofins e Cide), reconhecendo a artificialidade na bipartição dos contratos de afretamento e prestação de serviços, na forma realizada pela Petrobras”, disse, em nota enviada pela assessoria, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que representa a Fazenda no processo.
Os acórdãos com mais informações sobre as decisões ainda não foram publicados pelo Carf.
A Petrobras foi procurada para comentar, mas não havia respondido até a publicação desta reportagem.
