O novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, defende mudanças que deem mais flexibilidade aos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), acordos nos quais as empresas trocam multas por investimentos. À frente do órgão regulador desde o último dia 5, Morais diz que é possível considerar uma “segunda chance” às teles como forma de viabilizar a expansão das redes de banda larga e ampliar o acesso à internet em localidades desconectadas.
“O TAC é um dos instrumentos alternativos para dar maior efetividade às políticas públicas. O regulamento poderia ser aprimorado”, disse Morais ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Nenhum acordo ainda foi fechado depois que o regulamento foi aprovado, em 2013. A Anatel chegou a negociar três propostas, duas com a Oi e uma com a Telefônica/Vivo. No caso da Oi, multada em R$ 6,2 bilhões, os TACs acabaram inviabilizados após a tele ter entrado em recuperação judicial, em 2016.
Com a Vivo, houve polêmica em relação à proposta apresentada pela tele, que previa a instalação de redes de fibra óptica de alta velocidade nas periferias de municípios. Como outras concorrentes já atuavam nesses locais, o plano foi revisto pela Anatel. Mesmo assim, acabou sendo rejeitado, devido ao encerramento do prazo estabelecido para fechar o TAC. Pelo acordo, a empresa substituiria R$ 3,2 bilhões em multas por investimentos de R$ 5,5 bilhões.
Um dos pilares do regulamento do TAC é que as empresas podem desistir do requerimento doe acordos a qualquer momento. Essa decisão, no entanto, impede novo pedido de TAC que envolva multas já negociadas anteriormente.
Celeridade
Após a rejeição pela Anatel do acordo com a Vivo, a companhia tentou fechar um TAC com uma parte das multas que ainda não havia transitado em julgado, que totalizavam cerca de R$ 1 bilhão, mas o regulamento impediu essa negociação. Na opinião de Morais, essa restrição é um dos itens a serem revistos. “A questão do TAC não pode prejudicar a celeridade do processo decisório da agência.”
Procurados, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), a Oi e a Vivo não se manifestaram.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
