O governo estima que terá, em 2019, uma insuficiência menor para a chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de títulos da dívida para bancar despesas correntes como salários. Segundo o Ministério do Planejamento, o déficit será de R$ 109,2 bilhões.
Mesmo assim, o governo precisará de uma autorização do Congresso Nacional para aprovar um crédito suplementar maior, de R$ 258,2 bilhões. Trata-se de uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, informou o Planejamento.
Despesas com benefícios previdenciários, assistenciais e com o Bolsa Família foram parcialmente condicionadas à aprovação do crédito porque essa é a única maneira de permitir que gastos correntes sejam bancados com emissão de dívida. Sem isso, haveria violação da norma prevista na Constituição, o que seria crime de responsabilidade, passível de impeachment.
A projeção oficial do Tesouro é de um rombo de R$ 260,5 bilhões na regra de ouro no ano que vem. A necessidade efetiva, porém, caiu graças principalmente ao uso do lucro do Banco Central obtido no primeiro semestre deste ano. O Planejamento estima que terá um colchão de R$ 151,3 bilhões em fontes de recursos para reduzir a insuficiência na regra de ouro em 2019.
Para este ano, as medidas adotadas pelo governo levarão a uma margem de R$ 12,5 bilhões em relação à norma constitucional. Entre as iniciativas que colaboraram para sanar o rombo que havia para 2018 estão a devolução antecipada de recursos pelo BNDES e o saque de recursos do Fundo Soberano.
