Devido a falta de pagamento do serviço de monitoramento dos presos do regime semiaberto, por meio das tornozeleiras eletrônicas, em Goiás, o acompanhamento foi suspenso no início da tarde desta segunda-feira (19/11) pela Spacecom empresa contratada para fazer o trabalho no Estado.
Segundo as informações fornecidas pela empresa, a dívida de Goiás com a Spacecom é de R$ 6,54 milhões de reais, referente ao atraso de 12 meses no pagamento pelo serviço. Como no contrato entre o Estado e a empresa firmado em fevereiro do ano passado há uma cláusula, em que é permitido a prestadora de serviços suspender o monitoramento pela falta de pagamento, superior a 90 dias, foi o que aconteceu na tarde de hoje.
A Diretoria de Administração Penitenciária (DGAP) apenas informou que negocia com a empresa, para que o serviço seja reestabelecido. No início do mês passado, o número de presos monitorados com o equipamento era superior a quatro mil. Com a decisão os agentes da DGAP, não vão mais ter acesso ao monitoramento dos presos com tornozeleiras eletrônicas.
Confira a nota da Spacecom na íntegra
“A Spacecom Monitoramento S/A – empresa responsável pelo monitoramento com tornozeleiras eletrônicas no Estado de Goiás – informa que bloqueou hoje (19 de novembro), às 14h, o acesso ao monitoramento de sentenciados para os agentes penitenciários da Diretoria Geral de Administração Penitenciária – GO por atraso de mais de 12 meses no pagamento dos serviços.
Os débitos em atraso do governo com a companhia somam R$ 6,54 milhões, referentes aos serviços já prestados e aprovados, sem considerar juros e multas contratuais.
A decisão da Spacecom, baseada nas cláusulas contratuais, foi tomada após várias e infrutíferas tentativas de recebimento dos valores devidos.”
No mês passado serviço de monitoramento das tornozeleiras eletrônicas quase foi suspenso
Desde fevereiro de 2017 a Spacecom é a empresa que tem monitorado e fornecido as tornozeleiras eletrônicas para o Estado de Goiás. No entanto, com muitos altos e baixos, pelo atraso ou falta de pagamento por parte do governo estadual, na primeira semana de outubro, a possibilidade dos serviços serem suspensos foi levantada.
Em outubro a dívida de Goiás com a empresa girava em torno de R$ 5.485.060,73 referentes a falta de pagamento dos meses de Maio, Junho, Julho e Agosto deste ano. No contrato firmado entre o Estado e a empresa curitibana, em fevereiro do ano passado, prevê a suspensão dos serviços após um atraso de mais de 90 dias até que o mesmo seja normalizado.
Durante à tarde do mesmo dia, em uma reunião entre representantes da empresa, da DGAP e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) o governo de Goiás pagou parte da dívida com a empresa. No entanto o valor que foi pago não foi divulgado.
