A 9ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte condenou a ex-professora da UFMG Marlene Catarina Lopes Melo, acusada de estelionato por violar o regime de dedicação exclusiva da universidade. A docente teria acumulado funções na instituição federal após assumir a vice-diretoria e o quadro societário de uma faculdade particular na capital mineira.

Apesar de inicialmente considerar que a ré agiu “com grau de culpabilidade elevado”, a pena inicial de dois anos e oito meses de reclusão foi substituída pelo pagamento de 20 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. O Ministério Público Federal alega que irá recorrer e cobrar uma pena mais dura.

De acordo com a acusação, Marlene integrou o quadro societário da Faculdade Novos Horizontes em novembro de 1999 e passou a exercer os cargos de diretora acadêmica e de vice-diretora da unidade.

No mesmo período, ela lecionava na Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG e pertencia ao Regime de Dedicação Exclusiva (RDE), que proíbe o exercício de outra atividade remunerada. Por ser optativo, o RDE garante ao servidor uma gratificação extraordinária de 50% do salário.

Ao se manter no regime e acumular funções, a docente teria obtido vantagens indevidas e em prejuízo aos cofres públicos, alega o MPF.

A professora nega as acusações e afirma que somente assumiu o cargo na direção da Novos Horizontes após sua exoneração e, antes disso, prestou assessoramento informal ao marido, sem receber nada por isso.

A juíza substituta Raquel Vasconcelos de Lima, no entanto, não aceitou a versão da defesa e condenou a docente que, segundo ela, ‘tinha pleno conhecimento da incompatibilidade do exercício concomitante das funções’.

“Tanto que, após a negativa do requerimento para gozo de licença para tratar de interesse particular, requereu a exoneração da UFMG”, afirmou a juíza. “Logo, vê-se que ela tinha plena condição de conhecer a legislação pertinente e com a sua atitude, no mínimo, assumiu o risco do resultado”

A magistrada disse ainda que a professora “agiu com grau de culpabilidade elevado” por ser também uma docente de administração. “As consequências produzidas pela infração penal foram graves, em face do valor recebido indevidamente e do período de mais de um ano”, afirmou.

Defesa

A reportagem está buscando contato com o advogado que defende a professora Marlene Catarina Lopes de Melo.

Nos autos, a docente afirma que o regime veda ao servidor o exercício de administração, e não participação em sociedade. Marlene era detentora de 21% das quotas da Novos Horizontes e tinha participação de 5,25% no empreendimento, à época presidida pelo seu marido. A professora afirma ainda que a instituição só foi credenciada em 2001 e que somente tomou posse como vice-diretora em 2003, após sua exoneração da UFMG.

“Durante esse período, eu estava na Faculdade Novos Horizontes, no período da noite, que é horário de funcionamento da faculdade, e eventualmente eu substituía o diretor da faculdade, mas enquanto não saiu a minha exoneração da UFMG, eu não respondi formalmente pela Diretoria da Faculdade Novos Horizontes”, afirmou, em depoimento transcrito nos autos.

A professora alega que entre 1999 e 2003 exerceu ‘assessoramento sem formalização’, pois aguardava a decisão de dois pedidos de licença, que eventualmente foram negados. “Este assessoramento não resultou em qualquer pagamento”, afirmou.

A madrugada foi de terror na madrugada deste sábado (17/11), em uma boate em Senador Canedo. Ao final da festa no estabelecimento, Alerrandro Oliveira dos Santos, de 18 anos, entrou armado e atirou contra sua namorada e duas amigas que estavam com ela. Ane Caroline, de 16 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Tudo aconteceu na danceteria Hit Mix, localizada na rua Dom Emanuel, Setor Alvorada, em Senador Canedo. De acordo com Brunno Ferreira, responsável pelo estabelecimento, estava chovendo muito no fim da noite de sexta para sábado, e o movimento na casa de dança estava fraco, motivo que o fez fechar o estabelecimento mais cedo.

Por volta das 1h30, com a festa já no fim e o local quase fechado, uma moça, Ane Caroline entrou e pediu para usar o banheiro. Segundo Brunno, Alerrandro, mais conhecido como “Bilu”, chegou logo depois. “Ele chegou armado e rendeu os seguranças, todo mundo que estava na hora. Até pensei que fosse um assalto, mas depois vi que se tratava de briga de namorados”, conta.

Alerrandro foi até Ane Caroline, sua namorada, que estava com duas amigas, Luana e Flaviana, e efetuou vários disparos contra elas.

Segundo informações da Polícia Militar, que atendeu a ocorrência, a adolescente de 16 anos não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Já as outras foram foram encaminhadas para o Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Hupa), e continuam na unidade de saúde.

O suspeito fugiu após o crime. De acordo com a PM, todos tinham passagens pela polícia.

O crime será investigado pelo Grupo de Investigações de Homicídios (GIH).

Caso do jovem que matou namorada em Senador Canedo pode ter sido por motivo passional

Segundo o relato do responsável pela casa de dança, a suspeita de que a chegada de Alerrandro armado ao estabelecimento se tratava de um assalto logo caiu por terra. De acordo com ele, o rapaz entrou no estabelecimento já procurando por Ane Caroline, e logo foi notado que os dois tinham um relacionamento.

“Pelo que parece, a briga deles foi por ciúmes”, conta Brunno.

O caso está sendo investigado.

A Rede Globo de Televisão foi proibida pela Justiça de divulgar informações do inquérito que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março. A decisão foi do juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a pedido da Divisão de Homicídios da Capital (RJ) e do Ministério Público do Estado. Em nota divulgada em telejornais da TV Globo e da Globonews, a empresa afirmou ter considerado a determinação “excessiva” e avisou que irá recorrer.

Segundo o site G1, da Rede Globo, o juiz considerou em sua sentença que “o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise”.

Marielle Franco

Com a decisão, está proibida a divulgação de declarações feitas por testemunhas a policiais civis da Delegacia de Homicídios, mesmo sem a identificação dos depoentes. Também está vedada a divulgação de técnicas e procedimentos sigilosos usados na investigação e qualquer conteúdo retirado da investigação, o que inclui imagens, áudios e mensagens.

O posicionamento da Justiça saiu três dias após a emissora divulgar com exclusividade informações sigilosas retiradas de documentos da Polícia Civil. Foi noticiado, entre outros pontos do inquérito, que três pessoas estavam no carro de onde partiram os tiros que mataram Marielle e Anderson, há oito meses. Até então, era de conhecimento público a existência de apenas duas pessoas no veículo: o motorista e o atirador.

“A TV Globo, evidentemente, vai cumprir a decisão judicial. Mas, por considera-la excessiva, vai recorrer da decisão, porque ela fere gravemente a liberdade de imprensa e o direito de o público se informar, especialmente, quando se leva em conta que o crime investigado no inquérito é de alto interesse público, no Brasil e no exterior”, afirmou a emissora, em nota lida por jornalistas.

No texto, a Globo declarou ainda que, ao noticiar informações sigilosas, pretende assegurar o “direito constitucional do público de se informar sobre eventuais falhas do inquérito que, em oito meses, não conseguiu avançar na elucidação dos bárbaros assassinatos da vereadora Marielle e do motorista Anderson”.

O Grupo Estado procurou a Polícia Civil, por meio de sua assessoria de imprensa, para saber o que motivou o pedido à Justiça, mas não obteve resposta.

O Goiás está de volta à elite do Campeonato Brasileiro depois de três anos. Jogando na Arena Barueri, em Barueri (SP), o lateral-direito Alex Silva mostrou oportunismo, marcou dois gols e garantiu a vitória por 3 a 1 contra o Oeste, de virada, depois que Mazinho abriu o placar – o meia Goivanni completou no finalzinho. Com uma combinação de outros resultados nesta 37.ª rodada, o time do técnico Ney Franco confirmou o acesso com antecedência. A última vez que esteve na Série A foi em 2015.

A vitória levou o Goiás para 60 pontos, assumindo a vice-liderança da competição por ter duas vitórias a mais que o Avaí: 18 contra 16. Este é apenas o segundo acesso confirmado na Série B, que antes teve o líder Fortaleza também garantido de forma antecipada. Ainda restam duas vagas. Do outro lado da tabela de classificação, o Oeste segue ameaçado pela zona de rebaixamento, com 45 pontos. Chega na última rodada de olho no Paysandu, que tem 43.

O primeiro lance de perigo saiu de uma jogada aparentemente inofensiva. Rafinha recebeu no meio de campo, achou espaço, foi cortando por meio e resolveu arriscar. A finalização, de muito longe, veio com força e assustou o goleiro Airton, que precisou defender em dois tempos. A resposta do Oeste veio com Bruno Lopes, que recebeu cruzamento e testou bonito para uma linda defensa de Tiago Cardoso, aos 35 minutos.

Se faltou emoção na etapa inicial, o jogo cresceu demais de produção no segundo tempo. Aos 19 minutos, Marcinho acertou um lindíssimo lançamento para Mazinho, que saiu nas costas da marcação. O camisa 10 ficou frente a frente com Tiago Cardoso e bateu na saída do goleiro para abrir o placar em Barueri. Mas a festa não durou muito tempo. Aos 21, em cobrança de falta, Alex Silva testou e deixou tudo igual novamente.

Logo na sequência, aos 26 minutos, o Oeste cobrou escanteio pela esquerda, Tiago Cardoso ficou indeciso, saiu muito mal do gol e a bola sobrou para Raphael Luz na segunda trave. Ele subiu e testou firme, mas jogou por cima da meta.

Aos 31 minutos saiu o gol que mudou a história do Goiás. Em um contra-ataque, Maranhão levantou a cabeça e tocou para Alex Silva, que bateu em cima de Airton, pegou o rebote e completou para o fundo das redes.

Antes do apito final, aos 48 minutos, o Oeste ainda tentou estragar a festa do rival, mas a pressão gerou espaço para o Goiás encaixar mais um contra-ataque. Em lance muito parecido com o segundo gol, Viçosa carregou pela esquerda e encontrou Giovanni do outro lado. O camisa 10 tocou na saída de Airton e fechou a vitória, que devolveu o clube para a Série A de 2019.

No próximo sábado, o Goiás recebe o Brasil-RS no estádio Serra Dourada, em Goiânia, enquanto que o Oeste enfrenta o lanterna e já rebaixado Boa no estádio Dilzon Melo, em Varginha (MG). Ambos os jogos serão às 17 horas.

FICHA TÉCNICA

OESTE 1 x 3 GOIÁS

OESTE – Airton; Adriano Alves, Joilson, Jomar (Raphel Luz) e Conrado; Lídio, Betinho, Marciel e Marcinho (Ceará); Mazinho e Bruno Lopes (Pedrinho). Técnico: Roberto Cavalo.

GOIÁS – Tiago Cardoso; Alex Silva (Caíque Sá), David Duarte, Victor Ramos e Ernandes; Gilberto, João Afonso (Léo Sena) e Giovanni; Michael, Júnior Viçosa e Rafinha (Maranhão). Técnico: Ney Franco.

GOLS – Mazinho, aos 19, Alex Silva, aos 21 e aos 31, e Giovanni, aos 48 minutos do segundo tempo.

CARTÕES AMARELOS – Betinho (Oeste); João Afonso, Rafinha e Júnior Viçosa (Goiás).

ÁRBITRO – Emerson Ferreira de Almeida (MG).

RENDA – R$ 17.030,00.

PÚBLICO – 1.325 pagantes.

LOCAL – Arena Barueri, em Barueri (SP).

Em seis meses de prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 572 visitas em sua cela especial na Polícia Federal em Curitiba (PR). A maioria foi feita por advogados com procuração para defender o petista, entre eles, políticos como o candidato derrotado do PT à Presidência, Fernando Haddad – que, embora seja advogado, não atua nos processos contra o ex-presidente.

A nomeação de políticos aliados como defensores permitiu ao ex-presidente comandar o PT e a campanha de Haddad da prisão – onde cumpre pena de 12 anos e um mês desde o dia 7 de abril. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, o tesoureiro, Emídio de Souza, o deputado Wadih Damous e os ex-deputados Luiz Eduardo Greenhalgh e Luiz Sigmaringa Seixas também receberam procurações. Isso possibilitou visitas a Lula de segunda a sexta – direito previsto em lei para defensores de presos.

O período de maior movimento na cela de Lula foram os dias que antecederam e sucederam a cassação de sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Haddad visitou Lula nos dias 27 e 30 de agosto. Na semana seguinte, a cela – de cerca de 15 metros quadrados – ficou pequena para a maior reunião realizada por Lula, com 10 advogados no dia 3 de setembro.

Entre eles, Haddad, que voltou na tarde daquele mesmo dia. O ex-prefeito de São Paulo foi oficializado candidato na semana seguinte. Na véspera e no dia do registro, 11 de setembro, Haddad e Lula tiveram quatro encontros que duraram, ao todo, cerca de dez horas.

Haddad fez 21 visitas entre 17 de maio e 8 de outubro, um dia depois da votação em primeiro turno – foram cerca de 400 horas de conversas, segundo os registros da PF. No dia 9, a presidente do PT anunciou que Lula teria mandado um recado: “Manda o Haddad fazer campanha, não precisa vir mais aqui”. E assim foi feito.

Além dos políticos, 21 advogados – defensores que atuam nas áreas criminal, cível e eleitoral – se revezaram nas visitas diárias. Os mais presentes foram os paranaenses Manoel Caetano Ferreira e Luiz Carlos da Rocha, com mais de 100 visitas cada. O criminalista Cristiano Zanin Martins, dos processos da Lava Jato, fez pelo menos 31 visitas no período. A banca constituída por Lula inclui ainda o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence (três visitas), o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão (11), José Roberto Batochio (sete) e Roberto Teixeira (quatro).

Em seis meses de prisão, Lula recebeu 54 visitas “sociais”, entre elas, as da ex-presidente Dilma Rousseff (duas visitas), Jaques Wagner (três) e de celebridades como Chico Buarque, Martinho da Vila e o ator e ativista americano Denny Glover.

Os registros da PF mostram que o ex-presidente recebeu 116 visitas da família, a maioria dos filhos, sempre às quintas-feiras – os demais presos da carceragem da PF recebem familiares e amigos às quartas.

Na prisão, o ex-presidente petista também teve o direito de receber visitas “religiosas” às segundas-feiras. Foram 17. O mais assíduo é o pai de santo Antonio Caetano de Paula Júnior, o Caetano de Oxóssi (três visitas), da Cabana Pai Tobias de Guiné, conhecida como Terreiro Tulap. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.