O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) assinou na última segunda-feira (12/11), uma portaria que diminui o tempo de pena a ser cumprido por prisioneiros do Estado de Goiás. Além do MP, quem também assinou o documento foi a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e a Secretaria de Educação, cultura, Esporte e Lazer de Goiás (Seduce).

A portaria interinstitucional nº 1/2018, busca regulamentar a redução de pena por meio da leitura. Em algumas comarcas do Estado, essa ação já é aplicada. No entanto, ela só será válida para prisioneiros que não tem os direitos de trabalho e educação assegurados.

O Portal Dia Online conversou com o diretor-geral adjunto da DGAP, coronel Agnaldo Augusto. Ele afirmou que além de proporcionar a redução da pena dos prisioneiros, vai também proporcionar aos presidiários que não tenham alfabetização, ser alfabetizados através do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para que a portaria possa ser implantada, uma comissão mista será criada com representantes do MP, da DGAP e da Seduce para acompanhar os prisioneiros que participarão do programa.

Como vai funcionar

O coronel Agnaldo Augusto afirmou que “a indicação de livros e disponibilização deles para os prisioneiros será feita pela Seduce, os professores que irão atuar dentro da portaria, já receberam um kit com cerca de 20 livros para distribuir entre os alunos”.

Os prisioneiros que estiverem inseridos dentro da portaria, irão ler pelo menos um livro por mês, depois da leitura, uma avaliação será aplicada pela comissão mista. E os presos que forem aprovados na avaliação, poderão ter a pena reduzida em até 48 dias, no período de 12 meses da pena que esteja cumprindo na unidade prisional.

Segundo o diretor da DGAP, além de ter a pena reduzida, por meio da leitura de livros, o preso que estiver trabalhando, ou com bom comportamento e for inserido na portaria nº1/2018 poderá ter os benefícios acumulados e a redução ser maior.

Na última segunda-feira (12/11) o corpo de um homem, que não foi identificado, foi encontrado em um lote baldio, no Jardim Esperança, bairro que fica na região sul de Anápolis, a 55 quilômetros de Goiânia. De sexta até ontem, pelo menos três homicídios foram registrados na cidade.

O delegado do Grupo de Investigações de Homicídios (GIH) de Anápolis, Cleyton Lobo esteve no local e afirmou ao Portal Dia Online que a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) encontrou o corpo e acionou a Polícia Civil (PC) que constatou o óbito no local.

Cleyton Lobo conta ainda que o corpo já estava em estado de decomposição e que apresentava pancadas na cabeça. “Provavelmente provocadas por pauladas”, disse o delegado. Segundo as informações divulgadas, o corpo encontrado não portava documentos e até o momento não foi identificado.

O delegado esperada o resultado dos exames cadavéricos, que estão sendo feitos no Instituto Médico Legal (IML) de Anápolis para identificar a vítima e dar seguimento as investigações. Cleyton Lobo confirmou que o caso será investigado como homicídio pelo GIH de Anápolis.

Corpo no IML

O corpo foi recolhido e levado para o IML da cidade. Nesse momento, os peritos do instituto trabalham fazendo a necropsia do corpo, para identificar a vítima e descobrir o que teria causado a morte do homem.

Outros homicídios em Anápolis

No último final de semana pelo menos três homicídios foram registrados na cidade. O primeiro foi na tarde de sexta-feira (9/10) do jovem Lucas Gabriel, de 18 anos, morto a tiros em uma rua próxima a casa da família.

Outros dois casos foram registrados no domingo (11/11) o primeiro é o assassinato de Douglas Augusto Bonfim, de 21 anos, morto com pelo menos 15 tiros ao lado da esposa. No mesmo dia, só que à noite, Rayssa Mykaella, de 21 também foi morta com dois disparos de arma de fogo.

Dez pessoas presas na Operação Furna da Onça, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), na quinta-feira passada, dia 8, tiveram a prisão temporária convertida em preventiva. A decisão, divulgada nesta terça-feira, 13, foi do desembargador federal Abel Gomes, relator do processo penal iniciado com a operação, que mirou em um esquema de propina envolvendo deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e o Detran-RJ, em conluio com o ex-governador Sergio Cabral (MDB).

Tiveram a prisão preventiva decretada os deputados Marcos Vinicius Neskau (PTB), Marcos Abrahão (Avante), Coronel Jairo (SD), Chiquinho da Mangueira (PSC), Andre Correa (DEM) e Luiz Martins (PDT), e os acusados Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz (até então secretário de Governo do governador Luiz Fernando Pezão), Leonardo Mendonça Andrade, Daniel Marcos Barbirato de Almeida e José Antonio Wermelinger Machado – esses últimos, assessores parlamentares.

A prisão temporária tem prazo de duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco; a preventiva não tem prazo predefinido e é decretada para proteger o inquérito ou processo e a ordem pública.

O magistrado também determinou as prisões preventivas de Andreia Cardoso do Nascimento e Fabio Cardoso do Nascimento e confirmou a decretação das prisões preventivas dos deputados estaduais Paulo Melo, Jorge Picciani e Edson Albertassi, os três do MDB.

Eles já estavam presos desde o ano passado (Picciani estava em prisão domiciliar), também acusados de corrupção. Em relação ao deputado Marcelo Simão, Gomes decidiu apenas proibi-lo de frequentar a Alerj e de se ausentar do País, devendo entregar seu passaporte à Justiça.

O juiz também ordenou a suspensão do exercício da função pública de Alcione Chaffin Andrade Fabri (chefe de gabinete do deputado Marcos Abrahão) e de Jorge Luis de Oliveira Fernandes (assessor do Coronel Jairo). Ficam proibidos de exercer função pública o atual presidente do Detran-RJ, Leonardo Silva Jacob, e Shirley Aparecida Martins Silva (ex-chefe de gabinete de Edson Albertassi).

Operação Furna Onça

Dez deputados foram presos na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato. O esquema movimentou pelo menos R$ 54,5 milhões em pagamentos de propina, entre os anos de 2011 e 2014, segundo mandato de Cabral, informou a Procuradoria da República no Rio.

Os parlamentares envolvidos votavam de acordo com os interesses de Cabral na Alerj e, em troca, recebiam “mensalinhos”, que podiam chegar a R$ 900 mil, e o direito de nomear apadrinhados para cargos em órgãos como o Detran-RJ, na Fundação da Infância e a Adolescência (FIA) e em empresas terceirizadas.

A Furna da Onça (alusão a uma sala da Alerj onde podem ter sido feitas negociatas) mandou para a prisão outras doze pessoas. Os crimes investigados são pertencimento a organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.

Era tamanho o fluxo de dinheiro – transportado até em meias pelos emissários – e o tráfico de influência que o esquema transformou a Alerj numa “propinolândia”, definiu o procurador da República Carlos Aguiar ao dar declarações sobre a operação.

Foram presos na manhã desta terça-feira (13/11) cinco membros do Esquadrão Vilanovense, torcida organizada do time de futebol goiano Vila Nova, por envolvimento no assassinato do torcedor do time rival Goiás Esporte Clube, Matheus Capuzo Lourenço Martins, de 27 anos. Caso aconteceu no dia 25 de agosto deste ano, quando os suspeitos perseguiram, espancaram e mataram Matheus, no dia do jogo entre os dois times.

A Delegacia de investigação de Homicídios (DIH), da Polícia Civil, executou os mandados de prisão de João Lucas Amancio Guimarães, José Amancio Pereira Neto, José Carlos Bezerra da Silva Sobrinho, Marcelo José Rosário e Marcelo Vinícius Assunção de Oliveira. Foram cumpridos, ainda, sete mandados de busca e apreensão nos endereços dos suspeitos, inclusive na casa do avô dos irmãos João Lucas e José Amancio, que pode ser o proprietário da arma de fogo utilizada no crime.

Nos endereços dos suspeitos foram apreendidas três armas de fogo. A investigação, que teve apoio da GOI- Gerência de Operações e Inteligência, foi realizada sob coordenação da delegada Myrian Vidal.

Relembre o caso da morte do torcedor esmeraldino

Tudo aconteceu quando Matheus, que era torcedor esmeraldino, acompanhado de quatro amigos, assistiu ao jogo entre Goiás e Vila pela televisão em um bar no Setor Itatiaia. Por volta das 21hs, quando deixaram o local, os suspeitos do crime (torcedores do Vila Nova) que estavam em dois veículos e um motociclista, os reconheceram como torcedores do time rival e passaram a persegui-los por aproximadamente quatro quilômetros.

Quando Matheus e os amigos, que estavam em outro veículo, chegaram em um sinaleiro nas proximidades do Shopping Passeio das Águas, região da Avenida Perimetral Norte, se viram impedidos de avançar por causa dos outros veículo na frente deles.

Eles, então, tiveram que parar o carro, momento em que vários torcedores do Vila Nova desceram dos veículos, puxaram Matheus e os amigos para fora e passaram a agredi-los com socos, chutes, pauladas e golpes de capacete. Durante as agressões, João Lucas Amancio disparou seis vezes contra Matheus, que foi atingido pelas balas na região do abdômen.

Quando viram o estado grave de Matheus, seus colegas conseguiram colocá-lo no veículo para prestar assistência, entretanto, os torcedores do Vila Nova tentaram impedir, arrancando as vítimas do interior do carro para continuar as agressões e danificando o veículo.

Alguns dos disparos de arma de fogo feitos por João Lucas atingiram um veículo que estava parado no semáforo, onde estavam uma professora e sua filha adolescente. Não há informações sobre feridos no veículo.

Apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se organizam para fazer um ato nesta quarta-feira, 14, durante o depoimento do petista em Curitiba. Lula deverá prestar depoimento à juíza Gabriela Hardt no âmbito do processo do sítio de Atibaia (SP).

A previsão é que o ex-presidente seja conduzido de carro da Superintendência da PF em Curitiba, onde está preso desde abril deste ano, até ao prédio da Justiça Federal do Paraná, em percurso de aproximadamente cinco quilômetros.

O PT e movimentos aliados organizaram dois locais de concentração: em frente à PF, às 10h, e no entorno da Justiça Federal, às 12h. O depoimento está marcado para as 14h desta quarta.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o líder do partido na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), e outras lideranças devem estar na capital paranaense para o ato.