No mesmo dia em que o Tesouro Nacional divulgou um alerta contundente sobre a situação financeira dos Estados, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, admitiu que não há ainda qualquer garantia de repasse de recursos aos governos regionais por meio do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) em 2018. A declaração do ministro na Comissão Mista de Orçamento (CMO) gerou reação de parlamentares, principalmente nas bancadas de Estados que recebem uma fatia mais generosa do dinheiro.
O senador Wellington Fagundes (PR-MT) chegou a dizer que, sem o repasse, “fica uma mensagem muito negativa, principalmente para quem está encerrando mandato”, em referência ao presidente Michel Temer. Mato Grosso recebeu no ano passado a maior fatia do auxílio. “Não vou aqui pressioná-lo (ao ministro) a ponto de exigir resposta final, sei que o FEX (o governo) paga se quiser e se puder, mas sem dúvida a situação dos Estados fica ainda mais complexa (sem o repasse)”, avisou.
O FEX geralmente é usado para complementar os repasses feitos por meio da Lei Kandir (que compensa os Estados pela desoneração de ICMS sobre exportações), que os governos estaduais reclamam ser abaixo do realmente devido pela União. Mas o desembolso é uma decisão discricionária da União. No ano passado, o FEX injetou R$ 1,9 bilhão nos Estados e municípios, após uma negociação política costurada junto aos governadores e prefeitos.
Com a despesa travada no teto de gastos, a União pode não ter o espaço necessário para repetir o repasse em 2018, reconheceu Colnago. “Sabemos da demanda, estamos buscando espaço. Há nesse caso específico um teto de gastos que se impõe, é preciso achar espaço dentro do teto para eventualmente encaminhar Medida Provisória (com vigência imediata) ou projeto de lei”, afirmou o ministro.
Se não houver espaço dentro do teto, há a possibilidade de o governo abrir um crédito extraordinário (cuja despesa fica fora do limite de despesas), mas isso dependeria de haver espaço dentro da meta fiscal, disse Colnago. O crédito extraordinário geralmente é reservado a situações inesperadas, em que há necessidade de direcionar recursos para um imprevisto, como calamidade pública ou como foi no caso do subsídio ao preço do diesel após a greve deflagrada pelos caminhoneiros.
“(O repasse do FEX) É uma preocupação que o presidente já nos trouxe, estamos trabalhando nisso, mas até agora ainda não encontramos espaço”, afirmou Colnago.
