A Câmara de Comércio Exterior (Camex) incluiu pouco mais de 160 ex-tarifários na lista do “Regime de Autopeças não Produzidas”. Com isso, os itens inseridos na relação terão as alíquotas do Imposto de Importação reduzidas de 18%, 16%, 14% ou 12% para 2%. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 12.
A Câmara de Comércio Exterior também zerou as tarifas de importação de vários bens de capital e de 10 bens de informática e telecomunicações. Os itens beneficiados são máquinas e equipamentos industriais sem fabricação nacional, todos na condição de ex-tarifários. Originalmente, esses bens são tributados com alíquotas como 12%, 14%, 16%, 18%.
A decisão consta de duas resoluções publicadas no DOU desta segunda-feira. As medidas ficarão em vigor até 30 de junho de 2020.
