No Result
Ver todos os resultados
No Result
Ver todos os resultados
No Result
Ver todos os resultados

STF se divide sobre lei gaúcha que proíbe revista íntima em funcionários

Por Estadão Conteúdo
Publicado em 08/11/2018 às 23:00
Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no TwitterCompartilhe no Pinterest

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se dividiu nesta quinta-feira, 8, ao discutir se uma lei gaúcha que proíbe a revista íntima em funcionários de estabelecimentos comerciais e industriais localizados no Rio Grande do Sul fere a Constituição Federal. Após quatro votos a favor da manutenção da lei estadual e quatro votos contrários, o julgamento foi suspenso por pedido de vista (mais tempo para análise) do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Para a Procuradoria-Geral da República, a lei gaúcha, ao tratar de questões referentes às relações trabalhistas, usurpou uma competência da União para legislar sobre direito de trabalho. Para as autoridades gaúchas, no entanto, a lei trata do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à intimidade.

Leia também

CPI das Bets: "surpresa e espanto", diz defesa de Virgínia sobre pedido de indiciamento

CPI das Bets: “surpresa e espanto”, diz defesa de Virgínia sobre pedido de indiciamento

Desentupidora em BH - serviços 24h com garantia

Desentupidora em BH – serviços 24h com garantia

“Reputá-la formalmente inconstitucional, em meu modo de ver, seria reduzir o âmbito exclusivamente a relações de trabalho em sentido estrito e retirar do ordenamento jurídico uma lei de proteção a direitos fundamentais”, afirmou o relator da ação, ministro Edson Fachin, ao votar pela validade da lei.

Acompanharam Fachin os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. “Estados e municípios estão comprometidos com esse valor fundamental que é o valor da dignidade da pessoa humana. Não é proibido aos Estados legislar nesse campo, de forma mais ampla possível, em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana”, ressaltou Lewandowski.

Em sentido contrário, ou seja, para derrubar a lei gaúcha, se posicionaram os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio. Para eles, a legislação estadual trata de um assunto que é de competência da União.

“Observo a importância da proteção à honra, à intimidade e à dignidade da pessoa humana, mas não vejo como extirpar a questão do artigo 22, inciso I, da Constituição (que diz que compete à União legislar sobre direito do trabalho). Aqui é uma norma eminentemente ligada ao Direito do Trabalho, tanto que repete e complementa o artigo 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, ponderou Moraes.

Não há previsão de quando o julgamento será retomado no plenário do STF.

Tags: lei estadualrevista íntimario grande do sulstftrabalho

Notícias relacionadas

Serviços funerários em BH: como escolher uma empresa de confiança

Serviços funerários em BH: como escolher uma empresa de confiança

A perda de um ente querido representa um dos momentos mais difíceis da vida. Durante esse período de luto...

Prazo para regularizar título termina na próxima segunda-feira (19); veja como fazer

Prazo para regularizar título termina na próxima segunda-feira (19); veja como fazer

Eleitores que ainda não resolveram pendências com a Justiça Eleitoral têm até a próxima segunda-feira (19) para regularizar a...

Siga o Portal Dia nas redes sociais

Sobre o Dia

  • Anuncie no Dia Online
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Transmita ao vivo

Editorias

  • Brasil
  • Cidades
  • Economia
  • Educação
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Gastronomia
  • Mercado de Trabalho
  • Mundo
  • Política
  • Saúde
  • Trânsito
  • Uncategorized
  • Anuncie no Dia Online
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Transmita ao vivo

Redes Sociais

© 2024 - Todos os direitos reservados.

Segurança e Privacidade

No Result
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Editorias
    • Cidades
    • Brasil
    • Mundo
    • Política
    • Economia
    • Entretenimento
    • Trânsito
    • Saúde
    • Esportes
    • Educação
    • Gastronomia
    • Mercado de Trabalho
    • Mundo
    • Política
  • DiaPlay
  • Anuncie
  • Contato

© 2022 Todos os direitos reservados.

No Result
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Editorias
    • Cidades
    • Brasil
    • Mundo
    • Política
    • Economia
    • Entretenimento
    • Trânsito
    • Saúde
    • Esportes
    • Educação
    • Gastronomia
    • Mercado de Trabalho
    • Mundo
    • Política
  • DiaPlay
  • Anuncie
  • Contato

© 2022 Todos os direitos reservados.