A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 6, resolução com os limites máximos de quantidade de espectro de radiofrequências, definidos depois das sugestões recebidas em consulta pública concluída em março deste ano.

De acordo com o ato, uma mesma prestadora de serviço de telecomunicações de interesse coletivo – suas coligadas, controladas ou controladoras em um mesmo município – poderá deter faixas de radiofrequências, em caráter primário, dentro dos seguintes limites: para faixas abaixo de 1 GHz: até 35% do somatório do espectro de subfaixas (listadas em tabela anexa à resolução), podendo chegar a 40%, mediante condições da Agência de ordem concorrencial e que visem ao uso eficiente do espectro.

Já para faixas entre 1 GHz e 3 GHz, o limite é de até 30% do somatório do espectro de subfaixas (listadas na resolução), podendo chegar a 40%, também mediante condicionamentos da Agência.

A resolução estabelece ainda que, em processos de transferência de autorização de uso de radiofrequências ou alteração de controle societário, a Anatel deverá conceder prazo, não superior a 18 meses, para a adequação aos limites fixados.

A norma ressalta que não serão computadas, para os limites previstos, as faixas de radiofrequências autorizadas decorrentes de processo de coordenação e ainda que editais de licitação poderão adotar limites de espectro mais restritivos do que estes estabelecidos na resolução, inclusive quanto a faixas acima de 3 GHz.

Um homem identificado como André Sóstenes, de 26 anos, foi morto a tiros na noite da última segunda-feira (5/11) em uma calçada, na Rua RI-13, no Residencial Itaipu, em Goiânia.

A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) foi chamada via Copom para atender a ocorrência. Ao chegar ao local, os policiais encontraram o corpo com perfurações de arma de fogo e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências de Goiânia (SAMU) que constatou a morte de André.

A equipe do 7º Batalhão da Polícia Militar (BPM) durante levantamentos feitos na área, encontrou o autor do crime dentro de sua residência a poucas quadras de onde matou André.

O autor foi identificado como Maicks Santana Brito, que confessou a autoria do crime e entregou a arma usada para tirar a vida de André, um revólver calibre 38, com seis munições deflagradas.

Maicks foi preso em flagrante e apresentado na Central de Flagrantes, junto com a arma e as munições que foram apreendidas.

Autor era monitorado pela tornozeleira eletrônica

A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) afirmou que tanto o autor do homicídio como o assassinato têm passagens pela polícia. André possuia passagens por tráfico de drogas, roubo, receptação, ameaça e desobediência.

Maicks, por sua vez, possui passagens por roubo, tráfico de drogas, receptação e homicídios. Ainda conforme as informações repassadas pela polícia, o autor do homicídio estava no regime semiaberto e era monitorado através da tornozeleira eletrônica.

Segundo a Central de Flagrantes da Polícia Civil (PC) o autor do homicídio de André, Maicks Santana Brito, foi levado à audiência de custódia no final da manhã desta terça-feira (6/11).

A revista norte-americana “People” divulgou na madrugada desta terça-feira, 6, por meio de sua conta no Instagram, a capa da sua edição que traz o eleito para o posto de Homem Mais Sexy do Mundo de 2018: Idris Elba.

O ator e diretor britânico, de 46 anos, ficou conhecido por sua atuação em filmes da franquia Thor, além de “Círculo de Fogo” e “Depois Daquela Montanha”. Também participou de séries como “Luther” e “In the Long Run”.

Em seu Instagram, Idris Elba postou a imagem da capa da revista e se mostrou surpreso com o resultado: “Quem teria pensado! Obrigado People e todos os fãs por me nomearem O Homem Mais Sexy do Mundo. Estou honrado e agradecido. Mas o que é ainda mais importante é o seu voto nas eleições de meio de mandato. Seu voto ode fazer a diferença!”, escreveu. Os Estados Unidos realizam nesta terça-feira suas eleições de meio de mandato.

Em agosto deste ano, Elba chegou a ser cotado como um dos favoritos para ser o próximo James Bond. O britânico seria, então, o primeiro agente 007 negro da história do cinema. Mas, posteriormente, o ator negou essa possibilidade.

Filha de um dos prefeitos mais populares de Goiânia, a Delegada Adriana Accorsi (PT) comemora a reeleição como deputada estadual, sendo a mulher mais bem votada do Estado, com 39.283 votos.

Adriana Sauthier Accorsi, nasceu em Itapuranga, interior do Estado, da união do ex-prefeito de Goiânia Darci Accorsi e da enfermeira e professora da Universidade Católica de Goiás (hoje PUC Goiás) Lucide Sauthier, e conviveu com a militância político-partidária desde a infância. Na década de 1990, atuou nas atividades políticas da juventude petista ativamente, inclusive como presidente da juventude do Partido dos Trabalhadores, afastando-se somente quando passou no concurso para delegada estadual no ano 2000.

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e especialista em Segurança Pública e Ciências Criminais, a deputada trabalhou em delegacias de vários municípios goianos, como Bela Vista, Cristianópolis, Nazário e Turvânia. Em 2014, concorreu ao cargo de deputada estadual, sendo eleita com uma votação expressiva.

Em entrevista ao Dia Online, a delegada e deputada, que está grávida de oito meses – uma menina, fala sobre sua expectativas, propostas e visões para seu novo mandato e o cenário político atual na série de entrevistas “Fala, deputado!“.

Adriana começa comentando sua reeleição, e o que pretende no novo mandato. A deputada e delegada, que é conhecida por sua defesa ferrenha dos direitos das crianças e adolescentes (a parlamenta já foi titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA), mulheres, idosos e aos trabalhadores da segurança pública, declara que essas continuarão sendo suas prioridades, e diz que a segurança pública é primordial.

“Eu creio que a gente tem uma responsabilidade muito grande. Primeiro com a questão da segurança pública, tanto no que diz respeito à estrutura, e sobretudo quanto à valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da segurança pública, com salário digno e condições de trabalho”, conta. A deputada ainda afirma que os policiais do Estado são desvalorizados. “O salário dos policiais iniciantes é inferior à dignidade e ao serviço prestado”.

Adriana ainda diz que o combate à violência contra mulheres e meninas vai continuar sendo prioridade no seu mandato, e revela que vai passar a trabalhar mais a questão da agricultura familiar e e defesa dos trabalhadores rurais – pauta que não teve tanto destaque como as outras no atual mandato.

A deputada também fala sobre a eleição de Ronaldo Caiado ao Governo do Estado, e declara que a escolha do democrata se deu por causa de um “desgaste natural do PSDB em Goiás”. “Havia uma necessidade de mudança na população”, comenta.

Em contrapartida, Adriana Accorsi diz que um fato essencial que influenciou na eleição de Caiado foi “a onda conservadora de atualmente”, que foi de encontro às propostas do democrata. “Esse tipo de proposta sempre encontra eco junto à população de Goiás”, diz.

Quanto ao descrédito da população junto à política, tanto nacional quanto regional, Adriana propõe soluções para resolver o problema: “Acredito que o caminho é trabalhar em proximidade com a população”. A deputada ainda conta que, apesar da má reputação da classe política junto ao povo, ela sempre foi muito bem recebida nos lugares onde ia, fato que atribui ao reconhecimento e respeito que a população tem pelo seu trabalho.

Adriana finalizando revelando, sem pestanejar, seu conceito do que “é ser deputada”: “Ser deputada, pra mim, é buscar representar com honra e responsabilidade o povo goiano, que é um povo lutador e honesto e que sofre demais com muitos problemas”.

A Justiça Federal seção Goiás (JF) determinou o bloqueio de R$ 27,5 milhões do Governo do Estado de Goiás, para o pagamento de dívidas do Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO).

O valor bloqueado leva em consideração auditoria feita no hospital pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT-GO), onde foram constatadas irregularidades como falta de pagamento dos salários dos funcionários, falta de medicamentos e de insumos para procedimentos na unidade.

A solicitação foi feita pelo Ministério Público Federal seção Goiás (MPF-GO) que no último dia 11 de outubro, após receber diversas denúncias das irregularidades no Hugo pediu por meio de liminar o bloqueio da verba. O MPF encaminhou o pedido a JF que na última quarta-feira (31/10) expediu a liminar bloqueando o valor. O pedido foi acatado pelo juiz da 7ª vara da Justiça Federal, Mark Yshida Brandão, que ainda pede para que o Governo mantenha os pagamentos regularizados integralmente.

Funcionários do Hugo chegaram a fazer greve

Durante esse período servidores do hospital chegaram a cruzar os braços pela falta de pagamento dos salários, além dos atrasos dos funcionários, o hospital também não estava tendo o repasse para reposição de materiais e medicamentos para farmácia e atender os pacientes internados na unidade.

Em nota a Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) informa que vai recorrer da decisão liminar que bloqueia o dinheiro e que o governo quer até o fim do ano ter regularizada em sua totalidade os repasses a área da saúde.

Confira a nota na íntegra

“O governo de Goiás informa que vai recorrer da liminar judicial que determinou o bloqueio de R$ 27,5 milhões do Tesouro estadual para o custeio do Hugo, demonstrando os recentes pagamentos realizados para as organizações sociais que administram as unidades de saúde do Estado. A Procuradoria-Geral do Estado apresentará ainda hoje recurso à Justiça Federal.

O governo de Goiás informa que somente em outubro foram repassados mais de R$ 76 milhões para a Secretaria de Estado da Saúde realizar repasses para as OS’s que administram as unidades de saúde da rede estadual. Desses, R$ 17.600.000,00 foram destinados especificamente à Gerir, que administra o Hugo.

A previsão é de que neste mês de novembro sejam transferidos até R$ 100 milhões para a SES realizar os repasses para as OS’s. Até 31 de dezembro, o Estado terá regularizado 100% dos repasses para a sua rede de saúde.”

Diante do bloqueio de R$ 27 milhões pela justiça federal dos cofres do Estado de Goiás, o Instituto Gerir, Organização Social que administra o Hugo e o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin) emitiu nota de esclarecimento onde afirma que a SES não cumpriu com a determinação judicial. Onde denúncia que dos R$ 44 milhões que o governo deve ao instituto, R$ 21.104.406,57 foram retidos pela SES.

Nota de esclarecimento

“O Instituto Gerir esclarece que, a despeito da decisão do juiz federal Mark Yshida Brandão, que estabelece o bloqueio de R$ 27.589.000,00 do tesouro do Estado de para pagamento de despesas já empenhadas do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), bem como a manutenção do pagamento regular e integral para custeio da unidade, a Secretaria da Saúde do Estado de Goiás (SES) não cumpriu a determinação judicial.

Prova disso é que, na mesma data da publicação da referida decisão, a SES promoveu a retenção de R$ 21.104.406,57, do total de R$ 44 milhões de recursos devidos ao Gerir, sob a improcedente alegação de que a organização social não teria cumprido as metas de realização de cirurgias e de atendimentos de urgência e emergência pactuadas no contrato de gestão com a pasta. A alegação não procede, pois é de conhecimento público que, diante da irregularidade dos repasses estaduais – e que acarretam em falta de insumos e paralisações de atividades dos profissionais -, a realização de procedimentos cirúrgicos ficou comprometida, sob pena de colocar em risco a vida dos pacientes envolvidos. Com relação à assistência de urgência e emergência, a OS informa que todos os pacientes com este perfil, encaminhados via Complexo Regulador de Goiânia, Samu e Corpo de Bombeiros, sempre foram acolhidos e atendidos, e que este serviço nunca deixou de ser realizado.

Na decisão judicial consta que, em 25 de setembro, a própria secretaria repassou ao Ministério Público Federal a informação de que o valor pendente de pagamento ao Hugo era de R$27.589.000,00, até aquela data. Tendo em vista que não houve a realização de repasses integrais desde então, e que outros dois meses de custeio já venceram, é impossível que o valor total devido à OS seja da ordem de R$ 16.683.398,88, conforme informado no Portal da Transparência.

Além disso, em sua própria decisão, o juiz reconhece que as cirurgias deixaram de ser realizadas em função da ausência de repasses estaduais: “Vê-se, pois, que o não repasse ou o repasse de forma insuficiente dos recursos da saúde, apesar do empenho das despesas do hospital, gerou um déficit pendente de liquidação e pagamento do montante de R$ 27.589.000,00 junto ao HUGO, apurado até 25.09.2018. Por esse motivo, o Hospital de Urgências de Goiânia vem funcionando de forma precária, dada a falta de medicamentos e insumos, apresentando as seguintes ocorrências: cancelamento de cirurgias por ausência de insumos ou medicamentos; prescrição de medicamentos conforme disponibilidade da farmácia e não sobre o que seria mais adequado para o paciente; aumento do risco de infecção hospitalar; paralisação parcial dos prestadores de serviços (recepção, maqueiros e lavanderia).”

O Instituto Gerir lamenta que a SES descumpra uma decisão judicial e, por meio do bloqueio indevido de recursos, comprometa a excelência dos serviços prestados pela organização social, e que colocaram o Hugo entre os três melhores hospitais de trauma do Brasil. O Gerir informa, ainda, que irá buscar o cumprimento da decisão judicial, bem como a suspensão da retenção de parte do débito estadual, pois ambos ferem os princípios de legalidade e idoneidade que devem conduzir as relações entre Estado e OSs.”