A partir da próxima segunda-feira (5/11) moradores de Goiânia poderão quitar e parcelar dívidas de impostos com até 80% de desconto em multas e juros, graças a 13º Semana Nacional de Conciliação, que ocorre simultaneamente em todo o país, aderida pela Prefeitura de Goiânia. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Prazo para negociações segue até 9 de novembro, sexta-feira da próxima semana.
O objetivo da ação é “estimular negociações espontâneas, voluntárias e de comum acordo entre as partes em prol da resolução de conflitos de forma rápida e participativa.” Segundo informações da Prefeitura, em Goiânia, os acordos podem ser firmados no Palácio da Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal), no Park Lozandes; na Atende Fácil Cidade Jardim, localizada no Shopping Cidade Jardim e em oito das unidades Vapt Vupt. (Confira a lista abaixo)
Até 80% de desconto em multas e juros
Os descontos são oferecidos em multas e juros de dívidas, vencidas até 31 de outubro, dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU) e Sobre Serviços (ISS), taxas e contribuições municipais, além das oriundas de multa formal por infração à legislação ou descumprimento de obrigações acessórias.
Para receber o desconto de 80% os pagamentos devem ser feitos à vista, em parcela única. No caso de parcelamento, o desconto é de 60% se parcelado em até 24 vezes e de 40% se for dividido entre 25 e 40 parcelas mensais. Nos dois casos, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100.
De acordo com a Prefeitura de Goiânia, as negociações feitas durante a Semana Nacional de Conciliação devem ser pagas por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), até o dia 13 de novembro.
Vale ressaltar que, os pagamentos à vista ou a primeira da parcela do débito podem vir acrescidos de taxas cartorárias nos casos em que a dívida já foi inscrita em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, após protesto em cartório. Os acréscimos podem ser compostos também por custas processuais nas situações em que a dívida está em cobrança judicial.
Durante a 13ª SNC os acréscimos gerados pelo ajuizamento de débitos podem ser isentados por meio de decisão judicial. Para isso, no Paço Municipal haverá juiz de plantão para apreciar pedidos de assistência judiciária gratuita. Os casos deferidos terão isenção de custas judiciais e de honorários de sucumbência.
Para solicitar a gratuidade é necessário apresentar documento pessoal com foto, comprovante de endereço, extrato bancário dos últimos três meses, carteira de trabalho assinada ou contracheque do mês de outubro. “Se o pedido for em nome de terceiros, é imprescindível apresentação de procuração”, alerta a Prefeitura.
Onde negociar?
Atendimento online para pagamento à vista
– www.goiania.go.gov.br
Atendimento presencial para pagamento à vista e parcelamento
– Atende Fácil Cidade Jardim: Avenida Nero Macedo, 400, Setor Cidade Jardim, das 8h às 20h
– Paço Municipal: Avenida do Cerrado, 999, Park Lozandes, das 8h às 16h
– Vapt Vupt Araguaia Shopping: Rua 44, 399, Setor Central, das 7h às 19h
– Vapt Vupt Buena Vista: Rua T-61, 180, Setor Bueno, das 8h às 20h
– Vapt Vupt Campinas: Avenida Anhanguera, 7840, Campinas, das 7h às 19h
– Vapt Vupt Central do Servidor: Rua 82, S/N, Praça Cívica. Centro, das 7h às 19h
– Vapt Vupt Mangalô: Avenida Mangalô, Qd. 156, Setor Morada do Sol, das 7h às 19h
– Vapt Vupt Passeio das Águas: Avenida Perimetral Norte, S/N, Mansões Goianas, das 8h às 20h
– Vapt Vupt Portal shopping: Avenida Anhanguera, 14.404, Bairro Capuava, das 8h às 20h
– Vapt Vupt Praça da Bíblia: Avenida Anhanguera, 2727, Setor Leste Universitário, das 7h às 19h
Solicitação de assistência judiciária gratuita
– Paço Municipal: Avenida do Cerrado, 999, Park Lozandes, das 8h às 16h
