Para viabilizar a privatização da Amazonas Energia, o governo deve publicar uma nova Medida Provisória nos próximos dias. Será a terceira tentativa legislativa para solucionar os problemas financeiros da distribuidora do Grupo Eletrobras que dá mais prejuízos.

O leilão da Amazonas Energia já foi adiado diversas vezes por falta de interessados na empresa, que tem dívidas bilionárias com a Petrobras, pela compra de combustíveis para abastecimento de termoelétricas na região. Nesta semana, o governo decidiu remarcar a licitação para 27 de novembro e, paralelamente, trabalhar por uma solução definitiva para os problemas da companhia.

Por isso, a nova MP deve trazer um texto semelhante ao das iniciativas anteriores, a MP 814/2017, que caducou e perdeu validade antes de ser votada pelo Congresso, e o projeto de lei 77, que foi aprovado na Câmara, mas rejeitado e, consequentemente, arquivado pelo Senado.

Desta vez, no entanto, a estratégia será diferente. Enquanto projetos de lei só passam a vigorar após aprovação pelo Congresso e sanção presidencial, medidas provisórias têm validade a partir da data de publicação. Por isso, a ideia é publicar a MP o mais rapidamente possível e leiloar a Amazonas Energia o quanto antes, sem que seja necessário mudar as condições propostas no edital de venda.

Se a licitação for bem-sucedida, o governo não precisará vencer a resistência de parlamentares às privatizações. A MP só deve ser apreciada no ano que vem, pela nova composição do Congresso, de forma que o governo poderia contar com o apoio da futura bancada para aprová-la.

Mesmo na eventualidade de que a MP perca a validade sem ser apreciada por deputados e senadores, os atos praticados durante sua vigência não seriam ilegais. A privatização das distribuidoras da Eletrobras já foi autorizada em outra lei.

Imbróglios

A Amazonas Energia é um dos maiores imbróglios e está na lista das principais preocupações do governo. A ideia é resolver o problema ainda neste ano, pois o risco fiscal da liquidação da empresa é enorme e pode gerar um rombo de cerca de R$ 5 bilhões para o próximo governo. Em 2016, a Eletrobras desistiu de tocar a distribuidora depois de anos de prejuízos acumulados e, agora, opera a empresa em um regime precário de designação, à espera do leilão. Por outro lado, não há espaço no orçamento da União para assumir essa conta.

O maior desafio é viabilizar uma nova garantia para a dívida da Eletrobras com a Petrobras, de cerca de R$ 15 bilhões, cujos termos já foram negociados. O problema é que a operação estava lastreada em um aporte de R$ 3,5 bilhões que o Tesouro faria à Eletrobras em 2019. Com a rejeição do projeto de lei, esse aporte não tem mais base legal para ser feito.

O martelo ainda não foi batido e existem alternativas em estudo, mas uma das hipóteses é reduzir o subsídio ao diesel, dado durante a greve dos caminhoneiros. A valorização do real frente ao dólar e a queda da cotação do barril de petróleo renderam uma sobra ao governo, que poderia ser utilizada para fazer o aporte à Eletrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um adolescente de aproximadamente 16 anos foi morto a tiros durante um edição do Chorinho, em Goiânia. O crime ocorreu na noite desta sexta-feira (26/10), em frente ao Grande Hotel, na Avenida Goiás, no Centro da capital, onde o evento sempre ocorre. De acordo com informações de testemunhas, o crime tem características de execução.

Por volta das 21h um homem em uma moto chegou até o local e atirou três vezes contra o jovem. O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, mas o adolescente não resistiu aos ferimentos. Segundo a corporação, o jovem não portava documentos pessoais, assim não foi possível identificá-lo e nem confirmar a idade.

O autor do crime fugiu em seguida e até o momento não foi identificado.

De acordo com o produtor cultural Carlos Brandão, da organização do Chorinho, o evento conta com viaturas da Polícia Militar que passam com frequência na Avenida, mas ainda assim algumas pessoas “vão só para praticar violência”.

Segunda morte no Chorinho

Este é o segundo crime registrado no Chorinho, em Goiânia. Em fevereiro deste ano, três pessoas foram baleadas durante uma briga no local. Bruno Henrique da Luz Romano foi atingido no ombro e Lucas de Jesus Moraes no abdome. Eles foram encaminhados Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO). Já Roberto Rodrigues da Fonseca Nardi, de 39 anos, também levou um tiro, mas não resistiu aos ferimentos.

De acordo com testemunhas tudo começou com uma discussão entre integrantes de torcidas organizadas. O show terminou por volta das 22h30 e enquanto a organização desmontava a estrutura, algumas pessoas que estavam na Praça do Bandeirante correram em direção ao local onde acontece o Chorinho. Cerca de 12 pessoas brigavam e espancavam um rapaz. Logo após a briga ser contida, foram ouvidos disparos de arma de fogo, momento em que Bruno, Lucas e Roberto, que estava próximo ao palco, foram atingidos.

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou um vereador da cidade mato-grossense de Brasnorte, localizada a 579 km de Cuiabá, pelo aumento injustificado de 617% do patrimônio em dois anos. Pela decisão, Gilberto Marcelo Bazzan (DEM), o Betinho, terá seus direitos políticos suspensos por oito anos e perderá um imóvel no valor de R$ 500 mil.

Bazzan já havia sido condenado após uma ação civil pública do Ministério Público Estadual questionar o rápido crescimento patrimonial. Tendo como fonte única de renda a Câmara de Brasnorte, município com cerca de 19 mil habitantes, o vereador receberia uma renda de R$ 137.366,00 em quatro anos.

No entanto, o aumento patrimonial de Bazzan foi de R$ 85 mil em 2007, a R$ 610 mil em 2009. Além do aumento patrimonial declarado à Receita, um dos pontos acusados pelo Ministério Público foi a aquisição de um imóvel rural no valor de R$ 500 mil.

O vereador alegou que exercia a posse do imóvel há 10 anos e que apenas formalizou a venda em 2006, pagando um valor de R$ 30 mil. Apesar da alegação, a escritura pública de compra e venda do imóvel, assim como a guia do ITBI, apontam que a transação custou meio milhão de reais.

Vereador é condenado

No julgamento dos embargos, os desembargadores mantiveram a condenação imposta por improbidade administrativa. Assim, além dos direitos políticos suspensos por oito anos e da perda do imóvel rural – cujas condições da compra ele não conseguiu esclarecer -, o vereador perderá o cargo público, bem como terá que pagar uma multa no valor de R$ 125 mil.

O valor da multa, inclusive, foi a única reforma feita pelos desembargadores na sentença original. Inicialmente, o valor estabelecido havia sido de R$ 500 mil, no entanto, os magistrados entenderam que o valor extrapolaria o limite da penalidade.

“No que tange a reprimenda de multa civil no valor do acréscimo patrimonial incompatível, ou seja, de R$ 500 mil entendo que esta se mostra desproporcional para o caso, porquanto embora a conduta ímproba do ora Embargante seja grave, parece-me demasiadamente severa”, diz a sentença.

Defesa

A reportagem está tentando contato com o vereador Gilberto Marcelo Bazzan. O espaço está aberto para manifestação.

O fim de semana de eleições em Goiás deve ser de muita chuva. Para hoje (27/10) o Climatempo prevê sol e aumento de nuvens durante a manhã e pancadas de chuva à tarde e à noite em todo o estado. Em Goiânia, a temperatura mínima é de 21ºC e máxima de 34ºC. Para este sábado, Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou um alerta de perigo potencial com rajadas de vento, que podem chegar a 60 quilômetros por hora (km/h).

Já no domingo, 28 de outubro, data do segundo turno das eleições, a previsão é de mais chuva em Goiânia e Goiás, também com sol e aumento de nuvens durante a manhã e pancadas de chuva à tarde e à noite. em Goiânia, a temperatura máxima prevista é de 30°C e mínima de 19°C.

Em diversas capitais do país choveu mais que o esperado no mês de outubro. De acordo com o Climatempo, em 25 dias, Goiânia acumulou 191 mm, 23% acima da média.

Fim de semana de eleições em Goiás

Neste domingo (28/10), os eleitores goianos vão às urnas para escolherem o novo presidente do Brasil. Em cinco cidades goianas, além das eleições presidenciais, os eleitores escolherão ainda seus representantes municipais. As chamadas eleições suplementares ocorrem em Davinópolis, Divinópolis, Planaltina de Goiás, Serranópolis e Turvelândia.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), o eleitor que não compareceu a sua zona eleitoral no primeiro turno das Eleições 2018, ocorrido no dia 7 de outubro, pode votar normalmente no segundo turno. O TRE afirma que cada turno é considerado uma eleição distinta, ou seja, em cada um deles o eleitor deve comparecer ou justificar a ausência do voto.

Já o eleitor que não compareceu não compareceu no primeiro turno das eleições, tem até o dia 6 de dezembro para justificar o voto, em qualquer cartório eleitoral ou pela internet, por meio do Sistema Justifica (https://justifica.tse.jus.br/). Para justificar, basta apresentar documento que explique a ausência, como por exemplo, um atestado médico.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente neste sábado, 27, os atos judiciais e administrativos que determinaram o ingressos de agentes em universidades públicas e privadas pelo País. A ministra atendeu ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na sexta-feira para garantir a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores no nas instituições de ensino.

Com a decisão, que passará pelo avaliação do plenário da Corte, Cármen suspendeu medidas que determinaram o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de professores e alunos universitários, a atividade disciplinar e a coleta irregular de depoimentos dos envolvidos.

A ação foi movida pela PGR após notícias de medidas que proibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em universidades pelo País, situação que envolve ao menos 17 instituições em nove Estados.

Para a ministra do STF, os atos questionados pela procuradoria apresentam “subjetivismo incompatível com a objetividade e neutralidade” da Justiça. “Além de neles haver demonstração de erro de interpretação de lei, a conduzir a contrariedade ao direito de um Estado democrático”, afirma Cármen na decisão.

No pedido feito ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cita, por exemplo, o episódio ocorrido na Universidade Federal de Campina Grande, onde um Juiz Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande (PB) determinou busca e apreensão na sede da Associação de Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (ADUFCG) de documentos intitulados “Manifesto em Defesa da Democracia e da Universidade Pública”, narra a PGR.

Na decisão, Cármen destaca a liberdade de expressão. “Todo ato particular ou estatal que limite, fora dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos, a liberdade de ser e de manifestação da forma de pensar e viver o que se é, não vale juridicamente, devendo ser impedido, desfeito ou retirado do universo das práticas aceitas ou aceitáveis”.