A Polícia Federal indiciou o presidente Michel Temer, a sua filha Maristela de Toledo, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho (amigo do presidente conhecido como coronel Lima) e arquiteta Maria Rita Fratezi (mulher do coronel), além de executivos da Rodrimar e do grupo Libra no âmbito das investigações do inquérito dos Portos, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017.
Ao todo, 11 pessoas foram indiciadas pela PF, que entregou nesta terça-feira, 16, a conclusão das investigações ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.
A Polícia Federal também pediu a Barroso o bloqueio de bens de todos os indiciados – inclusive de Temer – e a prisão preventiva de quatro deles: do coronel Lima e sua mulher, além de Carlos Alberto Costa e Almir Martins Ferreira, que atuaram respectivamente como sócio e contador do coronel. O ministro vai aguardar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre esses pedidos. A PGR tem 15 dias para se manifestar.
Segundo Barroso, o relatório da PF aponta a ocorrência dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A organização criminosa seria dividida em quatro núcleos: político, administrativo, empresarial (ou econômico) e operacional (ou financeiro).
Em seu despacho, o ministro destaca que a PF afirmou ter produzido provas de “naturezas diversas” que “incluíram colaborações premiadas, depoimentos, informações bancárias, fiscais, telemáticas e extratos de telefone, laudos periciais, informações e pronunciamentos do Tribunal de Contas da União” sobre as irregularidades no decreto dos Portos.
A PF, diz Barroso, teria apurado fatos ao longo do inquérito “envolvendo propinas em espécie, propinas dissimuladas em doações eleitorais, pagamentos de despesas pessoais por interpostas pessoas – físicas e jurídicas -, atuação de empresas de fachada e contratos fictícios de prestação de serviços, em meio a outros.” A reportagem está entrando em contato com os indiciados para saber se eles vão se pronunciar.
Histórico
O inquérito dos Portos foi instaurado, em setembro de 2017, a pedido do então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ao autorizar a abertura da investigação, Barroso pontuou que “os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures” menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente da República, em troca da edição de “ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A”.
Ainda em dezembro de 2017, o delegado Cleyber Malta solicitou pela primeira vez a prorrogação da investigação. A investigação foi prorrogado por outras quatro vezes e durante seu andamento passou por percalços que resultaram na queda no então diretor-geral da Polícia Federal Fernando Segovia. Em entrevista à agência Reuters, em fevereiro deste ano, Segovia disse que a tendência era que o inquérito fosse arquivado por falta de provas. A declaração causou uma rebelião entre os delegados do grupo que atua perante o STF e resultou a saída de Segovia do comando da PF.
Após o desentendimento e a saída de Segovia, o delegado Malta continuou com a investigação e fechou o cerco sobre as relações entre o presidente Temer e o coronel Lima. Em março, em um desdobramento da apuração, a PF chegou a prender o coronel Lima, o ex-assessor de Temer José Yunes e executivos da Rodrimar e do Grupo Libra.
A ação foi batizada de operação Skala e conseguiu amealhar informações sobre a relação de Temer e o coronel Lima. Dentre eles, a PF conseguiu traçar uma ligação entre a reforma na casa de Maristela Temer, filha do presidente, e o coronel.
Chamado para depor, o engenheiro Luis Eduardo Visani, responsável pela obra, confirmou ao delegado Malta que a obra foi paga “em dinheiro vivo”, na sede da Argeplan, empresa do coronel. “Que os pagamentos, de fato, totalizaram aproximadamente R$ 950 mil, conforme cópia de recibos apresentados, os quais foram recebidos em parcelas diretamente no caixa da empresa Argeplan”, relatou Visani.
