Servidores do Estado de Goiás do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dos Municípios (TCM), do Tribunal da Justiça (TJ) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) que esperavam receber seus salários na última quarta-feira, como previsto, tiveram uma surpresa: alegando ter tido que pagar uma dívida com agentes financeiros, o governo estadual não pagou os vencimentos e informou aos servidores que eles receberão seus salários deste mês parcelados: 40% do valor será pago hoje (11/10) e os outros 60%, na próxima semana. A previsão é de que o pagamento seja efetuado até a próxima quinta-feira (18/10), mas a pasta não precisou a data.
Em nota, a Sefaz alega que os vencimentos até R$ 3.500 reais foram pagos aos servidores no dia 28 de setembro, o que representa 70% do total do Estado.
Ainda de acordo com a pasta, o não pagamento da dívida do Estado que provocou o atraso e parcelamento dos salários dos servidores poderia implicar no bloqueio de recursos do Tesouro Estadual.
Nesta semana, após sua primeira reunião com o secretariado pós-eleição, o governador Zé Eliton (PSDB) informou à imprensa que a sua prioridade, nos três últimos meses do mandato, será honrar as obrigações constitucionais do Estado.
O governador declarou que a reunião teve o objetivo claro de orientar todos os auxiliares de governo para atender a um calendário que vigente, “não só do ponto de vista fiscal, mas também de transição de governo e fechamento de contas”.
TJ-GO informou que trabalha para a adequação ao novo percentual de pagamento do governo de Goiás
A Sefaz informou diretamente ao Tribunal de Justiça que o Estado não tem finanças para efetuar o pagamento integral das folhas de pagamento do TJGO, TCE, TCM e da própria Sefaz.
Informada sobre a necessidade do parcelamento, a Diretoria de Recursos Humanos e a Diretoria Financeira do TJGO estão trabalhando para adequação ao novo percentual. Na reunião com o secretário da Fazenda, participaram os desembargadores que integram o Órgão Especial e o presidente da Asmego, juiz Wilton Müller.
Confira a nota da Sefaz na íntegra:
“Estado quita mais de 90% da folha
A Secretaria da Fazenda de Goiás quita até hoje (11/10) mais 90% da folha de setembro dos servidores do Estado. Em 28 de setembro foram pagos os vencimentos dos servidores que ganham até R$ 3,5 mil, que representam 70% do total do Estado, portanto, ainda dentro do mês trabalhado. Nesta semana, foram liberadas as folhas salariais das Secretarias da Saúde e Educação, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público. Os vencimentos dos demais órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo serão liberados hoje, ao longo do dia. Os servidores da Sefaz, dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e do Município (TCM), e do Tribunal de Justiça (TJ) receberão parcela dos vencimentos hoje (11/10) e o restante na próxima semana. A medida se fez necessária devido à necessidade de quitação nesta semana de uma dívida do Estado com agentes financeiros, cujo atraso poderia implicar em bloqueio de recursos do Tesouro estadual.”
