O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e órgãos do Executivo assinaram acordo nesta terça-feira, 9, que buscará promover cadastro para biometria de presos brasileiros, assim como a digitalização dos processos criminais, o que deve aprimorar a aplicação das penas alternativas e o monitoramento eletrônico.
Outro ponto firmado prevê um esforço entre os órgãos para que sejam emitidos documentos de identificação de cada preso, como carteira de trabalho e certidão de nascimento, já que muitos saem do sistema prisional sem ter em mãos documentos básicos. Além do CNJ e CNMP, assinaram os acordos o Ministério da Segurança Pública (MSP) e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH).
Biometria de presos
No caso da biometria, está prevista a utilização do sistema desenvolvido pela Justiça Eleitoral para o cadastro biométrico de eleitores. A motivação é realizar a devida individualização civil e administrativa da população encarcerada, facilitando a identificação dos detentos.
“Através de recursos que estão no Fundo Penitenciário, nós fizemos aqui um acordo para identificarmos todos os presos já biometricamente, de acordo com o padrão do Tribunal Superior Eleitoral. Com isso nós teremos a certeza de que o indivíduo é um só. Ou seja, não vai poder no futuro se passar por outra pessoa”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Já o termo que prevê uma melhor informatização do sistema carcerário fixa também o incentivo a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, e a realização de levantamentos em torno da superlotação e superpopulação carcerária.
Adoção
Ainda há um terceiro acordo oficializado entre CNJ e MDH que trata de ações para estimular a adoção de crianças e adolescentes que enfrentam dificuldades para encontrar um novo lar. “Ação (…) para promover e estimular as adoções de crianças e adolescentes que têm sido preteridos pelos pretendentes à adoção, a exemplo de afrodescendentes, com deficiência, crianças fora da primeira infância, adolescentes com necessidades específicas de saúde, grupos de irmãos, entre outros”, descreve o termo.
Os termos foram assinados em cerimônia nesta terça-feira, no prédio do CNJ em Brasília, com a presença de Toffoli, da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e do ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.
