Após a divulgação de um dos anexos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, a defesa do ex-presidente Lula ingressou com habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) por meio do qual requer a suspensão da ação penal da qual o petista é réu por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht. Os advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Alfredo Andrade, sustentam que Lula sofreu ‘constrangimento ilegal’ com a publicidade do depoimento.
Habeas
“Nessa vereda, extrai-se dos interrogatórios colhidos no bojo da referida ação penal que o aspirante a colaborador Antônio Palocci, lamentavelmente busca atribuir, falaciosamente, crimes ao paciente (Lula) a todo momento e a qualquer custo e sob promessa de recompensa – é dizer, redução de dois terços da pena, ou até mesmo perdão judicial, com a devolução de metade dos valores bloqueados em suas contas bancárias, além da preservação dos imóveis da família -, ciência e conhecimento da prática de ilícitos penais”, assinala a defesa de Lula.
Segundo os advogados do ex-presidente ‘ao final de seu interrogatório, (Palocci) relata fatos que sequer constituem objeto daquela persecução penal’:
Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá, acusado de receber propinas da empreiteira OAS, por meio de obras de melhorias no imóvel do litoral paulista e no armazenamento de bens que o petista ganhou enquanto presidente.
Desde a noite de 7 de abril, o petista ocupa uma sala especial na sede da Polícia Federal em Curitiba, base e origem da Lava Jato.
Neste outro processo, o ex-presidente é réu sob acusação de ter recebido propinas da Odebrecht na forma da suposta aquisição, pela empreiteira, de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo, ocupado pelo petista.
Nos autos desta ação, um dos termos do acordo foi divulgado segunda-feira, 1, pelo juiz federal Sérgio Moro, o juiz da Lava Jato.
O anexo narra suposto loteamento de cargos na Petrobras em troca do abastecimento de campanhas políticas.
O ex-ministro reafirmou que Lula ‘tinha conhecimento, desde 2007’, de supostos esquemas de corrupção na Petrobras. Palocci revelou que 90% das Medidas Provisórias nos governos do PT estavam relacionadas ao pagamento de propinas e ainda disse que as campanhas que elegeram a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2010 e em 2014, custaram R$ 1,4 bilhão, valor bem acima do declarado ao Tribunal Superior Eleitoral.
Os advogados afirmam que ‘o despacho que determinou a juntada aos autos do contrato de recompensa de Antônio Palocci Filho com a Polícia Federal, mesmo que não sirva nem possa ser usado para o livre convencimento quando do julgamento da ação penal, bem como a publicidade a ele conferida na semana que antecede a disputa eleitoral, se deu, única e exclusivamente, para gerar efeito político’.
“Os advogados pedem ‘a suspensão do julgamento da ação, para que seja realizado somente após o pronunciamento final do Comitê de Direitos Humanos da ONU’.
