Por 3 a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira, 2, aceitar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que as testemunhas de acusação em uma ação penal aberta contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) sejam ouvidas antes do parlamentar.

O processo em questão diz respeito a suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Delatores da Odebrecht acusam Romero Jucá Filho de receber R$ 150 mil para atuar em prol da empreiteira, votando a favor de medidas provisórias de interesses do grupo.

O entendimento da Primeira Turma reforma uma decisão do relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que havia determinado que Jucá fosse ouvido antes das testemunhas de acusação.

“Entendo que o interrogatório é um ato de defesa, que se exerce melhor após a fase da instrução (coleta de provas) para o exercício mais amplo do contraditório”, defendeu o ministro Alexandre de Moraes.

Dez presos foragidos após rebelião no Tocantins morreram em confronto com a Polícia na tarde desta terça-feira (2/10). A informação foi confirmada pela Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), responsável pelo Sistema Penitenciário Prisional (Sispen), no estado.

A fuga ocorreu no início da tarde de hoje na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota. Cerca de 20 presos, todos uniformizados, escaparam fazendo uma professora e agentes penitenciários reféns. Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra o momento em que os fugitivos andam pelas ruas com os reféns. Veja:

Rebelião em Araguaína

O motim começou dentro da sala de aula da unidade prisional. Houve um tiroteio e dois agentes penitenciários ficaram feridos. Ainda não há identificação das vítimas, mas eles foram encaminhados para o Hospital Regional de Araguaína.

A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), responsável pelo Sistema Penitenciário Prisional (Sispen), informou que a situação na unidade já está sob controle e que neste momento, “uma outra operação está em curso para garantir a recaptura dos fugitivos, que estão cercados em uma área verde. Uma equipe está negociando a rendição dos fugitivos e liberação dos reféns.”

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), pasta responsável pela gestão do Sistema Penitenciário Prisional (Sispen), comunica que alguns reeducandos da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína, iniciaram um motim na tarde desta terça-feira (02), inclusive fazendo servidores reféns.

As forças de Segurança do Estado, juntamente com agentes do Sispen, estão atuando neste momento na unidade no sentido de retomar a normalidade.

Assim que houver informações concretas a respeito da situação da unidade, a secretaria irá informar à imprensa e a sociedade tocantinense.

As Polícias Militar e Civil atuam na operação de resgate, além de vários delegados e do helicóptero da Segurança Pública que dá suporte na busca pelos foragidos.

Outra rebelião no Tocantins

Após a rebelião registrada na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, outro motim foi inciado por presos da Casa de Prisão Provisória de Palmas. Equipes da Polícia Militar que atendiam a ocorrência em Araguaína também foram até o local dar suporte. A situação foi controlada.

Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (2/10) pelo Instituto Grupom aponta que o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), caiu para 4º lugar com 23,2%, na disputa pelo Senado. Na liderança, com empate técnico de 30%, aparecem o vereador Jorge Kajuru (PRP)  e ex-prefeito de Senador Canedo Vanderlan Cardoso (PP). Em terceiro lugar está a senadora Lúcia Vânia (PSB) com 28% das intenções de voto.

Segundo o levantamento, em relação a pesquisa feita no mês passado, Kajuru cresceu 3,3 pontos e Vanderlan, 2,7%; Lúcia oscilou negativamente 1,4 pontos e Marconi diminuiu 6,5 pontos depois de ser citado na Operação Cash Delivery, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), na última sexta-feira (28/9). O Grupom esclarece que como a pesquisa foi realizada entre os dias 27 e 30 de setembro foi possível registrar os primeiros impactos da denúncia sobre a campanha de Marconi.

Na pesquisa, ex-secretário Agenor Mariano (DEM) chega a 5%; o senador Wilder Morais (DEM) a 4,9%;  o deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT), 3,3%; a professora Magda Borges (PCB), 2,4%; a vereadora Geli Sanches (PT), 2,3%; o policial rodoviário federal Fabrício Rosa (PSOL), 1,7% e o professor Alessandro Aquino (PCO), 1,2%.

O Grupom aponta ainda que número de eleitores indecisos subiu de 27,2% para 35,9%. Já os que votariam em branco/nulo diminuiu de 33,2% para 30,3%.

Marconi Perillo lidera rejeição

Na pesquisa de hoje, o ex-governador lidera a rejeição com 50,4%. No levantamento anterior ele apresentava índice de 44%, o aumento foi de 6,4 pontos. O Grupom aponta que “a senadora Lúcia Vânia (PSB), oscilou 1,5 pontos negativamente e tem agora 24,6%;  Jorge Kajuru tinha 24% de rejeição e agora tem 23,8%; Vanderlan Cardoso estava com 20,6% e agora tem 19%.”

Já na pesquisa espontânea para primeiro e segundo voto Marconi Perillo aparece com 7,7% e 3%, respectivamente. Kajuru lidera com 16,4%  no primeiro e 4,4% no segundo. Vandelan aparece com 5,9% e  6,7%, liderando no segundo voto; Lúcia Vânia pontua  3,7% e 4,8%.

Na estimulada, Kajuru aponta 20,9% no primeiro voto e Vanderlan 15,9%. Marconi Perillo aparece em terceiro com 15,6% e Lúcia com 12,9%. Para o segundo voto, a pesquisa mostra empate entre Lúcia Vânia e Vanderlan. “A senadora tem 15.1%  e o ex-prefeito de Senador Canedo cresceu mais de mais 2,5 pontos está agora com 14,2%.”

Uma mulher de 45 anos foi presa na tarde da última terça-feira (2/10) após receber uma encomenda pelos Correios com 2 quilos de haxixe. A mulher é advogada e professora universitária aposentada, além de ser doutoranda da PUC Goiás. Caso aconteceu no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Distrito Federal

De acordo com a Polícia Militar, a acusada é ex-aluno do Doutorado em psicologia pela Pontifícia Universidade de Goiás (PUC Goiás), mestre em ciências penais pela Universidade Federal de Goiás (UFG), pós-graduada em criminologia nesta mesma instituição de ensino, membro dos conselhos Penitenciário do Estado de Goiás e de Direitos Humanos de Goiás, além de professora aposentada e advogada. Ela estava acompanhada de um homem de 28 anos.

Clientes que estavam na agência ligaram para a Polícia Militar do Distrito Federal relatando a situação, após desconfiarem do estado de nervosismo da mulher.

Os PMs abordaram o homem e a mulher tão logo o casal saiu da agência com a caixa nas mãos. Em seguida, pediram aos Correios que passassem a caixa no raio-X, o que levantou a suspeita de algo ilícito.

A doutoranda da PUC Goiás não ofereceu resistência à prisão

No local, uma equipe da Polícia Federal com cães farejadores foi acionada. Segundo a PM, foi a mulher que mesma abriu a caixa. Segundo ela, a droga seria de outra pessoa, também moradora da Asa Norte, no DF.

Segundo o relato do sargento Anderson, do Grupo Tático Operacional (GTop) da PMDF, que prendeu o casal, a mulher demonstrava muito nervosismo. Apesar disso, ela e o homem não resistiram à abordagem.

Os policiais militares detiveram o casal e a PF realizou varredura no veículo dos suspeitos com cães farejadores, mas nada foi encontrado. O casal foi conduzidos para o Departamento de Polícia Federal, uma vez que o caso se enquadra em tráfico interestadual.

A ocorrência está sob responsabilidade da Polícia Federal.

A reportagem do Dia Online tentou contato com o departamento de Doutorado da PUC Goiás mas, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.

Veja o vídeo do momento da prisão:

Seis detentos do Presídio de Cristalina, entorno do Distrito Federal, foram condenados por envolvimento na morte de outro detento, que não teve o nome divulgado. Segundo a sentença proferida, a vítima foi espancada, torturada e estuprada até a morte pelos colegas de cela.

De acordo com informações de um jornal local, o júri que condenou os detentos foi realizado no Fórum de Cristalina, e a sessão foi presidida pelo Dr. Carlos Arthur Ost Alencar, do Juizado Cível e Criminal.

Ao todos, tiveram condenação confirmada os presos Andrey Pereira da Costa, Gelson Alves dos Santos, Marcondes José dos Santos, Reginaldo Almeida Silva, Tomaz Silva Mota e Eduardo da Cunha Silva.

Detentos torturaram colega de cela até a morte no Presídio de Cristalina

Segundo a denúncia apresentada ao júri, a vítima havia sido presa em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável e colocada na mesma cela que os réus.

Quando descobriram o motivo da prisão, os presos da cela começaram a agredir o colega com violência.

Consta nos autos que Andrey, Gelson, Marcondes, Reginaldo e Tomaz agrediram a vítima com socos, murros e com um pedaço de madeira retirado de uma das camas da cela.

Em seguida, o grupo amarrou um barbante no órgão genital do detento e o puxou. Os internos ainda obrigaram a vítima a praticar sexo oral e beijar outro detento.

Eduardo, um dos condenados, se envolveu no homicídio depois de o detento morrer na cela. De acordo com a denúncia, sua participação se restringiu a lavar o corpo da vítima com água, sabão e água sanitária para tentar esconder os vestígios do crime. Por isto, ele foi condenado apenas por fraude processual.

Após a decisão dos integrantes do Tribunal do Júri, o magistrado determinou as seguintes penas:

• Andrey Pereira da Costa – 26 anos e 6 meses de prisão
• Gelson Alves dos Santos – 23 anos e 9 meses de prisão
• Marcondes José dos Santos – 20 anos e 3 meses de prisão
• Reginaldo Almeida Silva- 30 anos e 2 meses de prisão
• Tomaz Silva Mota- 22 anos e 6 meses de prisão
• Eduardo da Cunha Silva – 1 ano e 8 meses de prisão