O minoritário e consultor em governança Renato Chaves protocolou uma nova reclamação contra a Embraer na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ele questiona a assimetria de informação na condução do acordo com a Boeing para a área de aviação comercial da brasileira. Segundo ele, com a divulgação da existência de um memorando de entendimento (MOU, na sigla em inglês) secreto, ficou configurada essa assimetria.
Até agora, Chaves foi o único investidor a questionar a operação. Apesar da polêmica em torno do acordo, que transfere para uma joint venture controlada pela americana toda a área comercial, grandes investidores como Previ, BNDES e fundos estrangeiros, que têm participação na empresa, não se manifestaram oficialmente.
Segundo ele, a divulgação do MOU secreto mostra que a Embraer não terá qualquer governança na nova empresa. Vai transferir seu principal ativo para a joint venture e, formalmente, ficará com 20% de seu capital, mas terá apenas um conselheiro observador, segundo o documento. “O que estão propondo é uma nova categoria de conselheiro: o conselheiro ‘voyer'”, reclama.
Desde a divulgação do acordo, a CVM instaurou dois procedimentos administrativos sobre a Embraer. Nenhum deles tem relação explícita com o acordo com a Boeing. O primeiro foi instaurado em agosto. É um procedimento de Supervisão do Formulário de Referência, onde a empresa deve registrar todas as suas informações relevantes, como os riscos a que está sujeita. Está sendo conduzido pela Gerência de Acompanhamento de Empresas 1 da Superintendência de Relações com Empresas. Há ainda um processo de supervisão de informações contábeis, instaurado este mês, na Gerência de Acompanhamento de Empresas 5.
